A defasagem da tabela do IR (Imposto de Renda da Pessoa Física) no governo de Jair Bolsonaro (PL) atingiu um pico na série histórica iniciada em 1996. Em três anos e três meses, até março de 2022, a defasagem durante a atual gestão alcançou 24%.

Até o momento, nenhum outro presidente acumulou tal defasagem em um único mandato desde a implantação do Plano Real e da mudança no cálculo da tabela, a partir de janeiro de 1996. Antes, nos anos de inflação descontrolada, a tabela sofria reajuste automático por um indexador, a Ufir (Unidade Fiscal de Referência).

O levantamento foi realizado pelo Sindifisco Nacional e mede a defasagem por mandato presidencial considerando o IPCA, índice oficial de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A tabela é usada para o cálculo do desconto do Imposto de Renda de trabalhadores, aposentados e demais contribuintes. Nela, há as faixas de rendimento usadas para base de cálculo, com a respectiva alíquota e parcela a deduzir. Na prática, quando ela não é reajustada conforme a inflação avança, brasileiros pagam mais imposto e o número de contribuintes isentos diminui, ampliando a população tributada.

Hoje, quem tem renda de R$ 2.000, por exemplo, é tributado na fonte na faixa de 7,5%. Porém, caso a tabela fosse reajustada conforme a proposta de reforma do IR, que está parada no Congresso, essa pessoa seria isenta.

De modo semelhante, alguém com renda de R$ 3.000 passaria a ser tributado em 7,5%, em vez dos 15% que incidem atualmente. Com isso, o imposto a pagar cairia de R$ 95,20 para R$ 37,50, segundo cálculos do Sindifisco.

Promover a correção da tabela do IR foi um compromisso assumido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, não concretizado até o momento. Nas últimas semanas, tanto o presidente como o ministro da Economia, Paulo Guedes, retomaram o tema, ventilando a possibilidade de fazer a correção ainda em 2022.

Em recente entrevista à CNN, Bolsonaro disse que já está em estudo na equipe econômica uma correção da tabela em "percentual bastante elevado". O governo tem a alternativa de apresentar a correção da tabela em uma medida provisória.

Se ela não ocorrer, a defasagem nos quatro anos de mandato de Bolsonaro pode chegar a 28%. A projeção considera a estimativa de que neste ano a inflação tende a acumular uma alta de 6,86%, segundo a média de projeções dos analistas de mercado financeiro. No entanto, a área de análise de algumas instituições já estima inflação em 7% ou até 8%.

As maiores defasagens até então haviam sido registradas no primeiro e no segundo mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Havia um argumento monetário naquele momento para segurar a correção. No final dos anos 1990, a equipe econômica trabalhou para evitar a indexação de preços, que colocaria em risco a estabilidade do Plano Real logo na sua largada.

No primeiro mandato, a defasagem ficou em 17,19%. No final do segundo mandato, em 2002, já sob a influência da campanha eleitoral, o governo FHC fez uma correção parcial na tabela, e terminou aquela última gestão com uma defasagem de 18,99%.

Em seu primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fez reajuste. A defasagem naqueles quatro ficou em 7,92%. No entanto, entre 2007 e 2014, a gestão petista recorreu a uma lei para fazer um reajuste fixo anual de 4,5% na tabela do IR.

Por conta desse expediente, a defasagem no segundo mandato de Lula ficou em 2,48%, a menor da série para um mandato presidencial. No primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), ela foi de 6,53%. Até o impeachment, em 2016, a defasagem no segundo mandato de Dilma totalizou 4,80%. O último reajuste da tabela ocorreu em abril de 2015.

O presidente Michel Temer também optou por não reajustar a tabela. Na sua gestão, a defasagem totalizou 13,52%.

Somando as defasagens de dois mandatos consecutivos, no caso dos presidentes que se reelegeram, FHC prevalece como o recordista de perdas para os contribuintes. Em seus oito anos de governo, a defasagem chegou a 39,44%.

No caso de Lula, a defasagem ficou em 10,6% no acumulado de suas duas gestões. Do primeiro mandato até o impeachment, as gestões de Dilma acumularam defasagem de 11,6%.

Considerando a falta de reajuste da tabela em todos os governos, desde a data da mudança em janeiro de 1996 até março de 2022, a defasagem na correção da tabela totaliza 142%.

A inflação de cada período faz uma grande diferença no cálculo da defasagem. Quanto mais alta for a inflação, maior será a defasagem. Entre tributaristas, o congelamento da tabela sempre foi visto como uma estratégia política. Não corrigir, na prática, significa elevar a tributação sem enfrentar o desgaste de promover uma aumento no imposto.

O projeto de lei da Reforma do IR, o PL 2.337 de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes, previa a correção da tabela. A proposta tinha itens polêmicos, como a taxação de lucros e dividendos. O texto, na falta de acordo, está parado na Câmara.

Segundo estimativa do Sindifisco Nacional, com R$ 10 bilhões, o governo poderia ajustar a tabela para os mesmos valores constantes previstos no projeto de lei, já a partir de 1º de julho deste ano. Pelas simulações, mais de 16 milhões de assalariados ficariam isentos. Mais de 30 milhões de contribuintes teriam um alívio no pagamento do tributo.

A mudança, que apareceria na declaração de 2023, já seria sentida no contracheque neste ano, pois o valor recolhido na fonte já seria menor. Politicamente, a correção da tabela, a essa altura do ano, seria interpretada não como uma política econômica, mas uma estratégia para conquistar votos.