O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, tenta contornar a insatisfação com a decisão do governo de conceder um reajuste linear de 5% para todos os servidores públicos federais e pede "compreensão" aos policiais.
Na manhã desta quinta (14), a associação dos delegados da Polícia Federal voltou a criticar a decisão do governo. Em nota, os policiais afirmam que a escolha pelo aumento linear significa o não cumprimento pelo governo federal do compromisso firmado por Jair Bolsonaro de promover a reestruturação das forças policiais federais.
"Se a informação se confirmar, haverá uma quebra desleal do compromisso que será sentida ainda mais depois das diversas perdas sofridas pelos policiais federais durante este governo, que sempre teve entre suas bandeiras a segurança pública", afirmam os delegados federais.
Desde que o Planalto decidiu pelo aumento linear, Torres passou a procurar dirigentes de entidades de classe e forças federais para expor a posição do governo e afirmar que a reestruturação prometida segue como prioridade dele e do presidente.
"A cooperação e a compreensão de todos, diante das dificuldades orçamentárias deste ano, seriam muito importantes para que novas oportunidades de recompensar as tropas pela sua dedicação e esforço diários acontecessem em breve", disse Torres à Folha.
Na nota em que criticou a decisão, a ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal) diz que "não houve nenhuma ação concreta de respeito ao policial federal" por parte do governo Bolsonaro e cita as perdas com a reforma da Previdência.
"A ADPF não se opõe a quaisquer reajustes aos demais servidores públicos. No entanto, é preciso ressaltar que este governo não está reconhecendo o sacrifício feito todos os dias pelos policiais federais que mesmo durante a pandemia continuaram atuando firmemente", diz o texto.
O governo havia reservado no orçamento de 2022 R$ 1,7 bilhão para reajuste que, inicialmente, seria apenas para as carreiras policiais. Contudo, diante da pressão de outros setores do funcionalismo, o governo optou pelo reajuste linear. O martelo foi batido nesta quarta-feira.
Delegado federal, Anderson foi o principal fiador do aumento às carreiras policiais no governo. Desde que assumiu o cargo, sua equipe vem trabalhando na proposta de reestruturação da PF, PRF e PF.
Na prática, significa criar novos postos, uniformizar cargos, e reajustar os salários. A pasta chegou a enviar para a Economia medidas provisórias com as novas estruturas para as carreiras.
A presidente do SINDPF SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo), Tania Prado, se queixou de tratamento injusto para os responsáveis pela segurança pública na noite da quarta (13).
"Estamos indignados com o tratamento desrespeitoso que o governo está dando à Polícia Federal, o clima interno está insustentável", disse.
"O discurso do governo, desta forma, é vazio, pois não valoriza as forças de segurança da União, nem a PF. Tudo demonstra que a PF não é prioridade para este governo e que mentiras foram ditas."
No ano passado, o presidente havia determinado em reunião com ministros dar prioridade ao reajuste de policiais. Quando o Congresso votava o orçamento deste ano, chegou a entrar pessoalmente na articulação para garantir a reserva de R$ 1,7 bilhões para isso.
A equipe de Paulo Guedes, no entanto, resistiu a conceder o reajuste, diante da dificuldade fiscal. Na ala política, aliados de Bolsonaro também passaram a considerar mais oneroso dar aumento a poucas categorias, em ano eleitoral.
Segundo relatos do governo, a forma de compensação possível para os policiais agora seria dar seguimento à estruturação da polícia penal, considerada mais fácil de dar seguimento que as demais, e a criação de mais de mil vagas para aprovados nos concursos da PF e da PRF.
A decisão de Bolsonaro em conceder o reajuste de 5% foi confirmada pela Folha a partir de informações de integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto.
A opção pelo formato linear foi tomada às vésperas do calendário eleitoral, depois de meses de idas e vindas sobre os reajustes do funcionalismo e após pressão do Palácio do Planalto sobre a equipe econômica para se chegar a um desfecho ainda nesta semana.
A última revisão geral a servidores foi concedida em 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, os aumentos das carreiras foram aprovados de maneira segmentada.
Naquele ano, houve um reajuste de 1% a servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, e das autarquias e fundações públicas federais.
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