As empresas aéreas brasileiras pediram nesta segunda-feira (11) ao governo a instalação de uma mesa permanente de diálogo para discutir o preço do querosene de aviação e ouviram uma sinalização positiva do ministro Paulo Guedes (Economia). O setor defende analisar todos os fatores que influenciam os valores do combustível –com a possibilidade, inclusive, de ser avaliada a política de preços da Petrobras.
Eduardo Sanovicz, presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), afirma que a intenção do encontro com Guedes foi solicitar um canal para falar sobre o tema. "A nossa ideia é propor uma mesa permanente de debate e diálogo envolvendo todos aqueles que estão relacionados a um item que saiu completamente de controle, que é o custo do querosene de aviação", afirmou Sanovicz após a reunião.
Segundo as companhias, o combustível já havia subido 76% em 2021 e representa hoje 50% dos custos (em vez dos tradicionais 30%) em meio à guerra na Ucrânia e à consequente disparada do preço do petróleo.
As empresas afirmam que o cenário gerou um prejuízo de R$ 16,5 bilhões no ano passado para o setor e tem levado à elevação dos preços das passagens e à reprogramação de malhas aéreas.
A culpa de ao menos parte dos valores em alta é de problemas concorrenciais no mercado de combustíveis, na visão do setor. Especificamente, as companhias reclamam do que chamam de monopólio da Petrobras, de oligopólio na cadeia de distribuição, da falta de transparência na precificação dos combustíveis e da política de paridade internacional da petroleira.
"Esse é um dos temas [política de preços da Petrobras] que pode ser inclusive debatido. Ela não precisa ser revista por inteiro, pode até não ser revista. Mas é possível a gente abrir todos os temas dela em cima da mesa e olhar um por um, e comparar, por exemplo, com o mercado internacional", afirmou Sanovicz nesta segunda.
Ele disse que a intenção do encontro desta segunda não foi pedir desoneração tributária. Mas o setor pretende colocar na mesa de diálogo sugerida, conforme mostrou a Folha, uma série de itens que são vistos como problemas por elas –e a lista inclui tanto o preço do querosene de aviação quanto a necessidade de alívio tributário ao setor.
Os executivos pedem ao governo um programa de refinanciamento tributário (Refis), ou ao menos um diferimento de tarifas de controle aéreo.
Além disso, pedem medidas de alívio ligadas à tributação da folha de salários, ao adicional de periculosidade, ao Cofins aplicado à importação, ao estadual ICMS e ao Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves.
No encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as empresas defenderam a importância de uma MP (Medida Provisória) que corta o Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves. O texto foi publicado pelo governo em 31 de dezembro de 2021 e ainda tramita no Congresso.
A MP reduziu a zero o IR sobre o leasing de aviões até o fim de 2023 e estabeleceu para depois disso um aumento escalonado para 1% em 2024, 2% em 2025 e 3% em 2026. As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser referendadas pelo Congresso dentro de quatro meses para se tornarem definitivas –caso contrário, deixam de ter validade (nesse caso, a alíquota seria elevada para 15%).
Além disso, as empresas defenderam frente a Lira a importância de outra MP, do Voo Simples, que é vista por elas como um instrumento de simplificação do ambiente de negócios. "Apresentamos ao presidente da Câmara um panorama atual do setor aéreo, impactado pelo aumento dos custos estruturais com a guerra na Ucrânia, e ressaltamos a importância das duas MPs para que as empresas aéreas tenham mais condições de garantir uma retomada sustentável, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país", afirmou em nota a entidade.
Segundo o setor, outra desoneração, a de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo), ainda não chegou às empresas e tem impacto pequeno diante dos altos custos com o combustível.
"Como nós vamos montar uma mesa de debate, nós discutimos internamente uma série de temas. Esses temas, caso a mesa de debate seja instalada, serão obviamente colocados aos interlocutores", afirmou Sanovicz.
"Não quero entrar em detalhes para não avançar [acerca de] temas sobre os quais a gente ainda não tem segurança absoluta. O fundamental é fazer um debate técnico, racional, gerencial e o mais rápido possível, porque isso é importante para o conjunto da sociedade", disse.
Sanovicz afirmou que o novo instrumento de diálogo entre governo e setor ainda não tem data para ser lançado, mas que a intenção é fazer isso o mais breve possível. Segundo ele, Guedes sugeriu que a mesa, que também seria composta pelo Ministério da Economia, tenha participação central do Ministério de Minas e Energia.
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