Uma mulher de 89 anos foi resgatada pela Polícia Civil em um apartamento no bairro do Gonzaga, região nobre da cidade portuária de Santos, em São Paulo, após denúncia de situação de escravidão.
Segundo a investigação, ela trabalhou por quase 50 anos como empregada doméstica para uma família sem registro em carteira, sem salário ou qualquer tipo de pagamento. Ela só podia sair de casa para afazeres ligados ao trabalho.
A denúncia à polícia foi feita por uma vizinha, que gravou ofensas contra a idosa. Desde agosto de 2020, a empregada está sob os cuidados de familiares, entre eles, uma neta.
Neste mês, o MPT (Ministério Público do Trabalho) processou a família que a submeteu à condição de escrava, pedindo o bloqueio de bens móveis e imóveis no valor de R$ 1 milhão e a condenação por danos morais coletivos, também em R$ 1 milhão, que deverão ser revertidos em ações de combate ao trabalho escravo.
Como os casos correm em segredo de Justiça, não foi possível obter o nome dos acusados nem contatar sua defesa.
Para a procuradora do trabalho Alline Pedrosa Oishi Delena, que atuou em um outro caso de trabalho análogo à escravidão na capital paulista, há uma visão estereotipada sobre o trabalho escravo contemporâneo, de que a pessoa precisa estar em situação de cárcere.
"A situação do escravo tem relação com direitos básicos violados, com uma exploração em um nível inaceitável", diz. "Não adianta o portão estar aberto, se a pessoa não tem um tostão e não tem para onde ir."
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, em 2020 e 2021, 742 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo.
Família processa ex-patrões para obter vínculo empregatício
O procurador do trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso diz não ter pedido danos morais individuais porque a trabalhadora, com a ajuda da família, processou os antigos patrões, de quem pede o reconhecimento do vínculo empregatício, o pagamento de salários e demais verbas trabalhistas e indenização.
Não foi divulgado o valor pedido pela família da trabalhadora. Os dois processos correm em segredo de Justiça.
Na ação trabalhista apresentada à 2ª Vara do Trabalho de Santos, a trabalhadora contou ter sido admitida como empregada doméstica nos anos 1970. Ainda naquela época, perdeu sua carteira de identidade e recebeu dos patrões a promessa de que a ajudariam a providenciar um novo RG, mas isso nunca aconteceu.
Ela também contou que era ameaçada todas as vezes em que pedia autorização para procurar sua família —tinha duas filhas— e ouvia dos patrões que perderia o abrigo e alimentação que recebia. A mulher disse ainda ter sofrido constantes humilhações. Ouvia xingamentos das três filhas da patroa e chegou a tomar socos e tapas.
Uma situação em que ofensas eram gritadas contra a empregada foi gravada por uma vizinha e enviada à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas.
A trabalhadora doméstica vem recebendo uma pensão no valor de um salário mínimo e o custeio integral de um plano de saúde, ambos bancados pela família que a submeteu à condição de escravidão.
O procurador Rodrigo Lestrade Pedroso diz que o caso foi encaminhado pelo juiz ao MP do Trabalho, depois que a família se recusou a fazer acordo.
A ex-patroa e uma das três filhas morreram em 2021, outra filha morreu anos antes. Para o MPT, todas se beneficiaram diretamente da situação de degradação da empregada, uma vez que também administravam a casa e davam ordens. Também tinham à disposição uma pessoa para cuidar da mãe idosa sem que a remunerassem pelo trabalho.
Segundo Pedroso, as duas filhas da empregada doméstica ficaram quase 50 anos sem notícias da mãe. Não sabiam nem mesmo se ela estava viva. Na ação trabalhista, ela conta que a primeira filha morreu "sem realizar o sonho de reencontrar" a mãe.
No processo iniciado pelo MPT, a procuradoria pede o bloqueio de bens do marido de uma das filhas da empregadora, que é o administrador da pensão e dos bens da sogra. Pedroso diz que a ação prevê também 13 obrigações à família em compromissos futuros como conceder descanso e pagar salários para empregados.
Para Pedroso, o caso se encaixa no conceito de escravidão contemporânea, em que uma pessoa em situação de vulnerabilidade social extrema aceita um trabalho em troca de comida ou moradia.
Justiça condenou ex-patrões em caso de área nobre de São Paulo
Em março deste ano, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho) confirmou a condenação de três pessoas por terem submetido uma mulher à situação análoga à escravidão em uma casa em Alto de Pinheiros, região nobre da capital paulista.
Pela decisão inicial, as três ex-patroas, Mariah Corazza Ustündag, Dora Üstündag e Sônia Corazza, terão de pagar R$ 650 mil na ação, R$ 350 mil dos quais em indenização para a ex-empregada doméstica, além do reconhecimento de vínculo de emprego e recolhimento das verbas trabalhistas. Os outros R$ 300 mil serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Elas recorreram.
A defesa dos ex-patrões diz que a condenação é exagerada e que não havia trabalho escravo, pois a antiga empregada tinha liberdade para sair, não tinha dívidas com a família e chegava a prestar serviços para outros vizinhos. No âmbito criminal, elas foram condenadas a dois anos e oito meses de reclusão.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.