Após semanas de expectativa, o governo Jair Bolsonaro (PL) oficializou nesta segunda-feira (25) o lançamento de um novo programa de crédito voltado aos pequenos negócios, com a promessa de injetar cerca de R$ 87 bilhões em financiamentos.
O foco do programa, chamado Crédito Brasil Empreendedor, é viabilizar financiamentos para MEIs (microempreendedores individuais), micro, pequenas e médias empresas.
A medida era aguardada há mais de dois meses por empresários, sobretudo do setor de serviços, que ainda se recuperam dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Em fevereiro, o ministro Paulo Guedes disse a representantes de comércio e serviços que o governo lançaria um pacote de R$ 100 bilhões em crédito.
Mesmo com o anúncio oficial, o dinheiro não estará disponível imediatamente. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda, a secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade da Economia, Daniella Marques, afirmou que os bancos devem levar até 60 dias para operacionalizar as linhas de crédito.
Além disso, parte significativa do pacote (R$ 64 bilhões) ainda depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. Os demais R$ 23 bilhões devem ser destravados a partir de uma MP (medida provisória) publicada pelo governo em 20 de abril.
"Existe uma sensibilidade nossa de dar fôlego, dado que as atividades, principalmente de setores ligados a comércio e serviços, só voltaram à plena normalidade no início deste ano. A gente quer dar fôlego. E [o governo está] sensível também ao aumento da taxa de juros de um ano para outro, ainda efeito da crise da Covid-19", disse Marques.
"São recursos em condições bastante vantajosas e em volume suficiente para dar pulso para micro e pequenas empresas e principalmente para MEIs, que não tiveram acesso a essas modalidades nas últimas rodadas [de programas de crédito]", acrescentou a secretária.
O anúncio ocorre em meio a reclamações de empresários alinhados a Bolsonaro devido à alta dos juros no país. Em ano eleitoral, as baixas taxas eram vistas como uma das poucas vantagens de Bolsonaro na Economia diante da implosão da agenda liberal.
A CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil) divulgou nota afirmando que a ação é positiva, mas ao mesmo tempo frustrante, dado que o volume previsto é "insuficiente para assegurar a plena retomada do segmento".
"Levando em conta o montante que foi discutido inicialmente, de R$ 100 bilhões, acreditamos que os micro e pequenos empreendedores mereciam mais atenção, especialmente num momento em que começam a se recuperar dos desastrosos impactos gerados pela pandemia", disse o presidente da entidade, Alfredo Cotait.
O programa lançado pelo governo inclui a renovação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), encerrado no fim do ano passado, e do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), cujas contratações ocorreram até dezembro de 2020.
Para viabilizar novas contratações, serão mantidos os recursos aportados emergencialmente no FGO (Fundo Garantidor de Operações), que garantiu as contratações do Pronampe, e no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), vinculado ao Peac. Antes, a previsão era que a verba retornasse aos cofres do Tesouro Nacional para abater dívida pública.
No caso do Peac, o governo editou uma MP (medida provisória), com vigência imediata, autorizando o FGI a manter os recursos para a concessão de garantias em operações contratadas até 31 de dezembro de 2023. A expectativa do governo é que isso viabilize R$ 21 bilhões em novos créditos. Poderão acessar a linha MEIs, micro, pequenas e médias empresas com faturamento de até R$ 300 milhões ao ano.
As operações terão carência entre seis e 12 meses, e prazo para pagamento de um a cinco anos. Segundo a secretária, a taxa máxima será de 2,8% ao mês, embora a expectativa seja uma média entre 1,5% a 1,75% ao mês. "Esperamos ter os recursos na ponta num prazo de 60 dias", ressaltou.
Já a extensão do Pronampe já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 12 de abril, mas o projeto ainda precisa passar por nova votação no Senado. Segundo Marques, há conversas do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças na Casa para pautar a proposta ainda esta semana. "Logo depois, o governo vai fazer todo o esforço para sancionar rapidamente", disse.
Os novos recursos do Pronampe devem ser operacionalizados em 45 a 60 dias após a sanção. A expectativa do governo é mobilizar outros R$ 50 bilhões com novas operações a serem contratadas até 31 de dezembro de 2024. Empresários com empréstimos ativos, mas com dificuldades para quitar as prestações, também poderão renegociar seus contratos —uma demanda das associações de comércio e serviços.
O projeto do Congresso também retoma o PEC (Programa de Estímulo ao Crédito), programa que incentiva a concessão de crédito para microempresas ou companhias de pequeno e médio porte ao permitir que instituições financeiras convertam eventuais prejuízos temporários com operações em créditos tributários para pagar menos imposto.
A medida libera o capital dos bancos que ficaria comprometido com essas transações, o que contribui para alavancar um volume maior de crédito. O programa havia sido encerrado no fim de 2021, mas o texto do Congresso prorroga sua vigência até 31 de dezembro de 2022. O governo projeta uma injeção de outros R$ 14 bilhões com a medida.
Já a MP do governo também altera as regras do FGHab (Fundo Garantidor de Habitação Popular). A mudança, antecipada pela Folha, busca ampliar o acesso de famílias de baixa renda a linhas de crédito mais baratas para aquisição da casa própria.
O fundo existe desde 2009, mas é pouco usado devido a regras limitadas de uso da garantia. As coberturas incluíam quitação do saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente, despesas de recuperação em caso de danos físicos ao imóvel ou pagamento de prestações em caso de desemprego ou perda temporária de renda.
Agora, a medida inclui a possibilidade de acionar as garantias em caso de inadimplência por qualquer motivo. Dessa forma, o fundo será usado para mitigar o risco dos bancos nos financiamentos habitacionais para a baixa renda no programa Casa Verde e Amarela. A expectativa do governo é baratear e facilitar o crédito a esse público. São estimados R$ 2 bilhões em novos financiamentos nessa frente.
O chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que o novo programa de crédito honra um "compromisso de campanha" do presidente Jair Bolsonaro, ao focar nos pequenos negócios.
"Buscamos foco nos heróis nacionais, não nos campeões nacionais", disse, em referência à política de gestões petistas de facilitar o crédito para grandes empresas.
Segundo Sachsida, manter o funcionamento do canal de crédito é fundamental para garantir a retomada da economia, embora não haja uma estimativa precisa do quanto o programa pode representar em termos de ganho no crescimento do PIB neste ano.
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