O reajuste de 5% que o governo decidiu nesta quarta-feira (13) dar aos servidores públicos federais foi recebido negativamente por algumas categorias, que já falam em intensificar manifestações.
O governo tomou a decisão mesmo sem ter espaço suficiente no Orçamento, o que vai ocasionar um corte de verbas em outras áreas. A estimativa é que o custo da medida seja de aproximadamente R$ 6 bilhões em 2022.
A decisão foi confirmada pela Folha com integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto. A opção pelo formato linear vem depois de meses de idas e vindas sobre os reajustes do funcionalismo e após pressão do Palácio do Planalto sobre a equipe econômica nos últimos dias para se chegar um desfecho ainda nesta semana.
Para Amauri Fragoso de Medeiros, do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a medida pode ser interpretada como um recuo de Bolsonaro, ao se pensar que a proposta inicial do governo era que o reajuste fosse dado apenas a uma parte da sua base eleitoral —os policiais. Apesar de não suprir toda a necessidade dos servidores, é uma derrota deles, diz.
"Mas a carestia, com aumento de combustíveis e desemprego, tem prejudicado o sustento dos servidores. Estamos em pleno processo de construção de greve e isso não dá conta das nossas perdas salariais. Tenho a impressão de que os servidores irão ficar revoltados, já que 5% equivalem à inflação apenas deste ano, praticamente."
Medeiros completa que o governo beneficia os militares mais uma vez, ao icluir as Forças Armadas no reajuste. "Quando da reforma da Previdência, os servidores e servidoras tiveram seus salários reduzidos, com o aumento de alíquotas, mas os militares tiveram aumento em seus soldos."
O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, também criticou a medida, ao apontar que a defasagem salarial dos servidores federais está entre 30% a 40%. "Então, recomposição de 5% é mais do que inaceitável, é revoltante."
Segundo Marques, as mobilizações dos servidores devem se intensificar nas próximas semanas, por conta da janela orçamentária e legal, que está se fechando. "Para os servidores, o ideal seria algo mais próximo aos percentuais de perda do poder aquisitivo no período. Um reajuste de 20% agora seria razoável, e a gente poderia corrigir o restante nos próximos anos."
Sobre o reajuste de 5% incluir as Forças Armadas, o presidente do Fonacate reforça que eles já tiveram uma recente reestruturação de carreira. "Já foram beneficiados em 2019, depois os generais aposentados que estão no governo ganharam o dobro do teto. No mês passado, tiveram outro avanço, pelo decreto 11.020, de 31 de março, e não sofreram o aumento de alíquota de até 22%, que atingiu os servidores civis na reforma da Previdência."
Os representantes de servidores da Receita Federal, uma das categorias mais ativas nas mobilizações por reajustes, também se dizem insatisfeitos. "O índice de revisão geral 5% é muito aquém da perda inflacionária", diz Paulo Oshiro, presidente do Sindifisco Nacional de São Paulo.
Fabio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central), afirma que a decisão do governo abre espaço para negociação –mas também acha o valor pequeno. "Na nossa opinião, o reajuste de 5% é muito pouco, haja vista a inflação acumulada do governo Bolsonaro já ser superior a 20%. Tal proposta, se for concretizada, pode significar negociação, mas para nós é insuficiente", diz.
Luciano Leiro, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), afirma que a decisão, caso confirmada, "será uma grande decepção para todas as categorias policiais, que vêm sofrendo diversas derrotas neste governo, além de pôr em descrédito o comprometimento do governo com a segurança pública".
"Os delegados federais não se opõem a qualquer aumento aos servidores públicos, contudo, o presidente da República precisa honrar os compromissos assumidos publicamente. A reestruturação é condição insubstituível para valorização dos policiais federais", afirma Leiro.
"Estamos indignados com o tratamento desrespeitoso que o governo está dando à Polícia Federal, o clima interno está insustentável", diz Tania Prado, presidente do SINDPF SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo). Segundo ela, esse é um tratamento injusto para os responsáveis pela segurança pública.
"O discurso do governo, desta forma, é vazio, pois não valoriza as forças de segurança da União, nem a PF. Tudo demonstra que a PF não é prioridade para este governo e que mentiras foram ditas."
"A proposta do presidente Jair Bolsonaro aprofunda o processo de corrosão da renda da categoria, com o achatamento de salários em um momento de crescimento dos preços do aluguel e da inflação dos alimentos e combustíveis", diz Thiago Duarte Gonçalves, diretor da Fenajufe, (que representa servidores do Judiciário e do Ministério Público).
A entidade afirma que irá voltar a procurar o STF (Supremo Tribunal Federal) para expor a situação dos servidores. "Não queremos privilégios nem aumentos salariais, em um momento de profunda crise econômica e social. Defendemos que seja feita a recomposição inflacionária de 19,99%, referente às perdas desde 2019", diz.
Reajuste aumenta incerteza fiscal, diz economista
Para o economista e colunista da Folha Marcos Mendes, um dos criadores do teto de gastos, no entanto, o reajuste pode aumentar a incerteza fiscal.
Mendes questiona, primeiramente, se cabe dar um reajuste para os servidores públicos agora, já que eles tiveram emprego garantido durante a pandemia, enquanto boa parte dos brasileiros perdeu renda.
"O segundo ponto é se ele cabe no bolso do governo, por conta da limitação do teto de gastos. Vai ser preciso decidir onde cortar despesas e o mais importante seria cortar nas emendas de relator, que são despesas de baixa qualidade e que estão gerando todo o tipo de suspeita de corrupção."
Se tiver um reajuste de 5%, custando R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões, e isso for feito no corte de emenda de relator, o problema é menor, diz. "Mas o mais provável é que esse aumento de despesa com pessoal se junte a outros aprovados pelo Congresso —como piso salarial de enfermeiros, ajuda às Santas Casas— e isso gere uma pressão para flexibilizar o teto de gastos ainda em 2022. Seria problemático para o país e aumentaria a incerteza fiscal."
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