Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ter reajuste de 6,70% na aposentadoria e demais benefícios, conforme a previsão de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, que consta no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023.
O projeto de lei com diretrizes para o Orçamento de 2023 foi enviado ao Congresso pelo governo nesta quinta-feira (14) e prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
O mínimo, que também é o piso dos benefícios da Previdência, teria apenas a reposição da inflação mais os arredondamentos. Neste ano, o piso nacional está em R$ 1.212.
A inflação projetada pelo governo é usada não apenas para corrigir o salário mínimo e os demais benefícios da Previdência, mas também serve como base para calcular os gastos do Executivo no próximo ano.
No projeto de lei enviado ao Congresso, o Executivo também projeta os salários mínimos para os anos de 2024 e 2025, com base em projeções de inflação. Pelos cálculos, o piso será de R$ 1.337, em 2024, e de R$ 1.378, em 2025.
Veja para quando pode subir a aposentadoria em 2023 (em R$)
| Valor do benefício em 2022 | Valor projetado para 2023 |
| 1212 | 1.294 |
| 1.300 | 1.387 |
| 1.400 | 1.494 |
| 1.500 | 1.601 |
| 1.600 | 1.707 |
| 1.700 | 1.814 |
| 1.800 | 1.921 |
| 1.900 | 2.027 |
| 2.000 | 2.134 |
| 2.100 | 2.241 |
| 2.200 | 2.347 |
| 2.300 | 2.454 |
| 2.400 | 2.561 |
| 2.500 | 2.668 |
| 2.600 | 2.774 |
| 2.700 | 2.881 |
| 2.800 | 2.988 |
| 2.900 | 3.094 |
| 3.000 | 3.201 |
| 3.100 | 3.308 |
| 3.200 | 3.414 |
| 3.300 | 3.521 |
| 3.400 | 3.628 |
| 3.500 | 3.735 |
| 3.600 | 3.841 |
| 3.700 | 3.948 |
| 3.800 | 4.055 |
| 3.900 | 4.161 |
| 4.000 | 4.268 |
| 4.100 | 4.375 |
| 4.200 | 4.481 |
| 4.300 | 4.588 |
| 4.400 | 4.695 |
| 4.500 | 4.802 |
| 4.600 | 4.908 |
| 4.700 | 5.015 |
| 4.800 | 5.122 |
| 4.900 | 5.228 |
| 5.000 | 5.335 |
| 5.100 | 5.442 |
| 5.200 | 5.548 |
| 5.300 | 5.655 |
| 5.400 | 5.762 |
| 5.500 | 5.869 |
| 5.600 | 5.975 |
| 5.700 | 6.082 |
| 5.800 | 6.189 |
| 5.900 | 6.295 |
| 6.000 | 6.402 |
| 6.100 | 6.509 |
| 6.200 | 6.615 |
| 6.300 | 6.722 |
| 6.400 | 6.829 |
| 6.500 | 6.936 |
| 6.600 | 7.042 |
| 6.700 | 7.149 |
| 6.800 | 7.256 |
| 6.900 | 7.362 |
| 7.000 | 7.469 |
| 7.087,22 | 7.562 |
Percentual final só sai em janeiro
Os índices de inflação utilizados são apenas previsões. O reajuste final dos benefícios do INSS só sai em janeiro de 2023, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga a inflação do ano. Até agora, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de 12 meses até março está em 11,30%.
O percentual é o maior para a inflação oficial do país desde março de 1994, antes de o Plano Real (implantado em julho), quando o indicador atingiu 42,75%. O índice, que geralmente é bem próximo do INPC, usado para reajustar salários, chegou a 1,62% em março deste ano.
Neste ano, a meta de inflação é de 3,50%, podendo chegar a 5%. Analistas, no entanto, veem um aumento maior do IPCA, de 7% até dezembro. Se as estimativas forem confirmadas, 2022 será o segundo ano consecutivo de descumprimento da meta. Em 2021, o IPCA teve alta de 10,06%.
Reajuste das aposentadorias foi de 10,16% neste ano
Enquanto o IPCA fechou o ano de 2021 em 10,06%, o INPC atingiu 10,16% no ano passado, percentual usado no reajuste das aposentadorias e demais benefícios do INSS neste ano. O reajuste, porém, depende de quando o segurado se aposentou.
Os 10,16% foram aplicados para quem já tinha benefício em 1º de janeiro de 2021. Aqueles que começaram a receber os pagamentos a partir de fevereiro do ano passado receberam aumento proporcional, conforme os valores abaixo. Confira:
- Até janeiro de 2021: 10,16%
- Início do benefício em fevereiro de 2021: 9,86%
- Início do benefício em março de 2021: 8,97%
- Início do benefício em abril de 2021: 8,04%
- Início do benefício em maio de 2021: 7,63%
- Início do benefício em junho de 2021: 6,61%
- Início do benefício em julho de 2021: 5,97%
- Início do benefício em agosto de 2021: 4,90%
- Início do benefício em setembro de 2021: 3,99%
- Início do benefício em outubro de 2021: 2,75%
- Início do benefício em novembro de 2021: 1,58%
- Início do benefício em dezembro de 2021: 0,73%
Aumento do salário mínimo é por decreto e define outros pagamentos
O reajuste do salário mínimo ocorre por meio de decreto presidencial que, em geral, é assinado no final de cada ano. Desde o início do governo Bolsonaro, o mínimo recebe apenas a correção da inflação. Nos anos de governo de Lula, Dilma e Temer, o piso nacional tinha aumento maior, que levava em conta a inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
No governo de Michel Temer (PMDB), embora a política de valorização real do salário mínimo ainda estivesse valendo, houve a reposição da inflação por dois anos, já que não houve crescimento do PIB. Em um dos anos, inclusive, Temer chegou a aplicar um reajuste menor ao mínimo, porque a previsão de inflação usada para assinar o decreto foi menor do que o índice divulgado posteriormente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O aumento do salário mínimo impacta em outros pagamentos feitos pelo governo e outros órgãos. Quando o piso sobe, há reajuste no total pago em ações previdenciárias de menor valor, chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), no abono do PIS/Pasep e nas contribuições previdenciárias, entre outros gastos.
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