A EXM Partners, que administra o processo de recuperação judicial do Grupo Itapemirim, está questionando na Justiça a venda da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) e pedindo que a negociação seja barrada na Junta Comercial.
Em comunicado distribuído a funcionários no dia 13 de abril, o presidente da ITA, Adalberto Bogsan, afirmou que a empresa foi vendida para a Baufaker Consulting. A EXM Partners afirma, porém, que a transação não passou pelo juiz da recuperação judicial, contrariando a lei.
Na petição, a administradora diz entender que, neste momento, o prudente "seria não só oficiar a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) no intuito de impedir a transferência ou qualquer liberação de valores sobre esta venda, como também deixar expresso que a prática desta operação não pode servir como impedimento de fiscalização desta administradora".
De acordo com o processo movido pela EXM Partners, mais de R$ 34 milhões foram enviados à ITA, sem que o grupo demonstrasse com transparência tais aportes. A administradora judicial afirma aguardar que seja informado quando a viação Itapemirim será ressarcida desses valores e de qual forma.
A administradora pede ainda que Itapemirim apresente, em juízo, cópia do contrato de venda da ITA à Baufaker.
Segundo o comunicado de Bogsan aos funcionários da ITA, o acordo com a empresa sediada em Brasília inclui a aquisição e manutenção do leasing de cinco aeronaves A320CEO, retomada de reuniões com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e negociações com credores para o pagamento de dívidas, como salários, arrendamentos, taxas aeroportuárias, reembolso de passageiros e outros.
O grupo Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016 e com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões. Credores têm reclamado que o plano não está sendo cumprido e que a empresa desviou dinheiro das recuperandas para financiar a companhia aérea.
Com o plano de atender 35 destinos em sua malha até junho de 2022, a ITA parou de operar em dezembro do ano passado, seis meses depois do seu voo inaugural, afetando milhares de passageiros às vésperas do Natal. Estimativa do Procon-SP aponta que a suspensão causou prejuízos a cerca de 130 mil passageiros.
No início de janeiro, a Anac proibiu a ITA de voltar a vender passagens aéreas até que a empresa demonstre que cumpriu todas as ações corretivas para quem foi afetado pela suspensão de suas atividades, como reacomodação e reembolso integral do bilhete aéreo.
Reportagem da Folha no final de fevereiro, porém, apontou que os passageiros da ITA ainda não tinham sido reembolsados.
Segundo o Mandel Advocacia, que representa a EXM Partners, a primeira convocação da assembleia geral dos credores, determinada pela Justiça, está marcada para esta quarta (20), porém as empresas Itapemirim ainda não apresentaram prévia da proposta a ser deliberada pelos credores.
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