A destinação de R$ 5 bilhões da privatização da Eletrobras para um fundo setorial pode reduzir a alta das tarifas de energia elétrica neste ano em até três pontos percentuais para o consumidor residencial, mas o reajuste médio ainda deve ser elevado, na casa de dois dígitos, apontam cálculos de especialistas.
O aporte de recursos da Eletrobras para modicidade tarifária é incerto, uma vez que depende da conclusão da oferta de capitalização, mas passou a ser considerado mais concretamente pelo governo e pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) após o aval dado à oferta da Eletrobras pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Na terça-feira (24), a Aneel decidiu postergar o reajuste tarifário da Cemig, que detém uma das maiores distribuidoras do país, por entender que o aporte da Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pode ocorrer até julho, conforme apontado pelo governo ao regulador.
A consultoria PSR prevê que a injeção de recursos poderia reduzir em cerca de 2,5 pontos percentuais o reajuste nominal médio para o consumidor residencial, estimado em 20,6% para 2022.
Já a TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas, calcula um alívio de cerca de 3 pontos com o aporte, frente ao reajuste de 11,9%, em média, projetado para a classe residencial neste ano.
As projeções da PSR e da TR têm algumas diferenças nas premissas, mas de modo geral, apontam para uma pressão tarifária devido à inflação, ao aumento de mais de 30% do orçamento da CDE --principal encargo do setor elétrico-- e a custos incorridos pela situação de escassez hídrica no ano passado.
Vários reajustes anuais já aprovados pela Aneel para distribuidoras neste ano superam os 20%, o que provocou forte reação do Congresso.
Parlamentares propuseram um decreto legislativo para sustar os reajustes e, mais recentemente, um projeto para fixar um teto para ICMS que incide sobre energia elétrica e combustíveis.
Segundo a TR Soluções, o reajuste médio das tarifas residenciais foi de 17,7% no primeiro quadrimestre de 2022.
Rodrigo Gelli, diretor técnico da PSR, lembra que uma série de custos do setor elétrico por situações extraordinárias, como a pandemia e a crise hídrica, foram "empurrados" para a frente, o que tende a manter as tarifas pressionadas.
Ele cita os dois empréstimos bilionários contratados pelo setor para garantir fluxo de pagamentos e aliviar momentaneamente as tarifas nos últimos anos, além postergação de pagamento de indenização a transmissoras.
"Temos um monte de coisa sendo pendurada na tarifa que vai atenuar o beneficio previsto com o fim do pagamento da dívida de Itaipu (em 2023)", disse ele.
A dívida da construção da usina binacional de Itaipu deverá ser totalmente amortizada até 2023, o que deve provocar uma redução relevante da tarifa associada ao empreendimento.
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