O Congresso prorrogou nesta sexta (13) a MP (Medida Provisória) que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A prorrogação é válida por 60 dias.
Com a medida, ainda é possível comprometer até 40% do valor do benefício do INSS: 35% com desconto direto na folha de pagamento e até 5% para usar o cartão de crédito consignado, como autorizado no ano passado por causa da pandemia.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os bancos já estão operando o novo limite de 40% para beneficiários e pensionistas do INSS desde a edição da MP original e publicação das normas legais e instruções normativas do INSS em 17 de março.
A MP também prevê autorização para que beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil possam pedir esse tipo de empréstimo, mas falta regulamentação para que a modalidade possa ser oferecida.
"Quanto aos beneficiários do Auxilio Brasil, ainda encontra-se pendente a regulamentação pelo Ministério da Cidadania, após o que os bancos irão analisar as condições para oferta do crédito", afirma a Febraban, em nota.
Antes da MP, aposentados e pensionistas poderiam comprometer até 35% da renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios, sendo 30% para o pagamento de empréstimos com desconto direto na folha e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.
A ampliação da margem do consignado pode animar aposentados e pensionistas, mas é preciso atenção e cautela para evitar o endividamento.
O interessado deve conhecer a sua real situação financeira antes de tomar qualquer crédito e se certificar de quanto tempo irá levar para quitar a dívida.
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, é preciso ter uma cópia do contrato do consignado e ler com atenção todo o documento antes de assiná-lo.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
- Cada pensionista ou aposentado pode contratar até nove empréstimos e ter um cartão de crédito consignado ao mesmo tempo
- No cartão, é possível comprometer mais 5% da renda, o que eleva a margem consignável total para 40%
- As taxas máximas de juros autorizadas são de 2,14% ao mês, para o empréstimo, e 3,06% ao mês, para o cartão consignado
- O consignado é descontado diretamente da folha de pagamento do benefício, em parcelas mensais fixas
- Ou seja, até que o empréstimo seja quitado, o aposentado vai receber menos todo mês
- O crédito consignado é opção para quitar cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoais com juros mais altos
- Especialistas recomendam não pegar empréstimo para ajudar amigos e parentes, já que a dívida ficará com o aposentado
O que se perguntar antes de contratar um consignado
1) Para que preciso do dinheiro?
2) É mesmo necessário?
3) A prestação cabe no meu orçamento?
Conheça sua margem de consignado
Pelo Meu INSS, o segurado confere o seu limite de consignado e quanto ainda pode comprometer por mês com o empréstimo
- Acesse www.meu.inss.gov.br
- Informe CPF e senha
- Em "Serviços em Destaque", clique em "Extrato de Empréstimo"
Cuidado com as fraudes
A facilidade de contratação de empréstimos consignados deve manter o aposentado ainda mais em alerta para evitar prejuízos
Dicas de segurança
Bloqueio o crédito por um ano
- Se não tem intenção de contratar o consignado, peça o bloqueio de ligações das empresas de crédito pelo site https://www.naomeperturbe.com.br/
- O bloqueio vale por um ano
Cuidado com dados pessoais
- Não informe dados pessoais por telefone
- O INSS não pede nenhum dado pessoal ou o número do benefício
Não empreste seu nome
- Evite emprestar seu nome
- Se a pessoa não conseguir pagar, é o aposentado que terá que arcar com a dívida e ficar com o nome sujo
Fique de olho no extrato
Acompanhe o extrato do benefício mensalmente para verificar que nenhum contrato foi feito de forma irregular
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