O conselho de administração da Petrobras vai esperar a indicação e análise de novos representantes do governo da companhia antes de convocar assembleia de acionistas que avaliará a nomeação de Caio Paes de Andrade à presidência.
A decisão vai retardar a posse de Paes de Andrade, indicado pelo governo esta semana para substituir José Mauro Coelho, em mais um processo ruidoso de interferência do governo na gestão da maior estatal brasileira.
Foi a primeira reunião do conselho após o anúncio de troca na estatal, que levará também à destituição de outros 7 dos 11 conselheiros da companhia eleitos pelo mesmo sistema de votos. Outros três, eleitos por voto em separado, permanecerão nos cargos.
Em nota, a Petrobras informou que o conselho decidiu esperar não só a lista de indicados do governo para sete dessas vagas, mas também a avaliação dos nomes pelo Comitê de Pessoas, que verifica a compatibilidade dos currículos com as restrições impostas pela Lei das Estatais.
"Após as mencionadas etapas, o conselho se reunirá novamente para deliberar sobre a convocação da AGE [assembleia geral extraordinária]", diz o texto. Entre a convocação e a realização da assembleia, são necessários ao menos 30 dias, frisou a estatal.
A assembleia de acionistas é o primeiro passo formal para a mudança no comando da companhia. Nela, o governo elege o novo conselho, que deve ter entre seus integrantes o indicado à presidência da empresa. Depois, em sua primeira reunião, o conselho referenda a indicação.
O zelo com a avaliação dos indicados, porém, não foi observado em assembleias recentes. No encontro que elegeu Joaquim Silva e Luna para o comando da companhia, o aval do comitê interno aos indicados foi anunciado no dia 8 de abril, um pouco menos de um mês após a convocação e a quatro dias da votação.
Na assembleia que elegeu Coelho, a primeira ata do Comitê de Pessoas sobre avaliação de indicados foi publicada no dia 5 de abril, quase um mês após a convocação do encontro, que tratou também das contas anuais da companhia.
A decisão do conselho nesta quarta é vista como uma estratégia para retardar a ação do governo sobre a gestão da companhia. Conselheiros consultados pela Folha justificaram dizendo que não seria possível convocar o encontro sem ao menos ter a lista de indicados.
Conhecida como "background check de integridade" a análise de indicações para a alta administração da Petrobras inclui não só o currículo dos candidatos, mas também investiga se eles são alvos de processos, têm dívidas ou tiveram atuação em partidos políticos, por exemplo.
Eles não podem, por exemplo, possuir contra si processos judiciais com acórdão desfavorável em segunda instância, ter pendências comerciais ou financeiras que tenham sido alvo de protesto ou inclusão em cadastros oficiais, ou ter sofrido penalidade trabalhista nos três anos anteriores.
Aos candidatos, é dado um prazo para que esclareçam eventuais dúvidas ou comprovem diligência para responder apontamentos sobre atividades anteriores feitas por órgãos de controle internos ou externos. Não há um prazo específico para a conclusão da análise.
Erros do governo na condução da Petrobras já haviam provocado problemas na assembleia que elegeu Coelho. O primeiro indicado para o cargo foi o consultor Adriano Pires, que desistiu após questionamentos sobre conflito de interesses, já que prestava serviços para clientes e concorrentes da estatal.
Para conseguir pôr em prática o desejo de alterar a política de preços o governo terá que cumprir algumas etapas, nas quais devem enfrentar a resistência de minoritários e de órgãos de controle. Além da eleição de um conselho alinhado, pode precisar alterar o estatuto da companhia.
O texto impede a venda de combustíveis com prejuízo. Caso o controlador solicite que a empresa tenha perdas, diz o texto, a estratégia deve ser feita de forma transparente, com contabilidade pública e previsão de ressarcimento pela União.
A alteração do estatuto também precisa ser aprovada pelos acionistas em assembleia.
As regras foram criadas pela Lei das Estatais aprovada no governo Michel Temer e adotadas pelas companhias controladas pelo governo. A ideia era justamente blindar essas empresas de interferências políticas em sua gestão.
A possibilidade de trava nos preços dos combustíveis ganhou força nas últimas semanas, primeiro com a mudança no comando do MME (Ministério de Minas e Energia) e, depois, com a demissão de José Mauro Coelho da presidência da estatal.
A menos de cinco meses das eleições, o assunto passou a ser debatido de forma mais aberta no governo, que vê impactos negativos da alta na avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PL). A Folha ouviu de membros do alto escalão que há ao menos duas medidas em estudo.
Uma delas estabeleceria faixas para o preço internacional do petróleo –e, caso o preço do barril varie dentro dos valores delimitados, a empresa não poderia fazer reajustes. Outra ideia citada é de um intervalo mínimo de cem dias para os reajustes.
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