O Ministério da Justiça orientou, nesta quinta-feira (12), as mais de 900 unidades de Procons de todo o país a entrarem com processo administrativo contra a Apple e a Samsung, porque as fabricantes deixaram de incluir carregadores de bateria na venda de seus celulares.
Em nota, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do ministério, identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e pede aos Procons que investiguem e cobrem explicações das empresas. "Ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais", disse o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Segundo o secretário nacional do consumidor, Rodrigo Roca, a retirada abrupta dos carregadores fez o Procon de São Paulo aplicar uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple, e o de Fortaleza, R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung.
De acordo com a Senacon, se metade dos Procons penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas fabricantes, elas pagariam cerca de R$ 9 bilhões.
Há dois anos, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 5.451) que propõe ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todos os fabricantes a manterem carregadores, baterias e fones de ouvido tanto em celulares como em qualquer eletroeletrônico em que sejam necessários.
A Samsung afirma que tem respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação à sua política de carregadores e que consumidores podem retirar o equipamento em até 30 dias depois da compra do celular.
"A empresa esclarece que tornou permanente [durante o período de fabricação] a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G fabricados no Brasil. O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de 30 dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação", afirma a Samsung.
A Apple não respondeu até a publicação deste texto.
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