O ministro Paulo Guedes (Economia) assinou uma portaria autorizando seus secretários especiais a firmarem acordos com servidores para compensação de horas não trabalhadas devido a paralisações. Os funcionários grevistas podem, assim, evitar desconto salarial.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. Até então, a celebração desses acordos era realizada apenas pelo chefe da pasta. De acordo com o governo, a norma atende recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União).

"Essa ação visa ainda a evitar ocorrência de irregularidades na compensação de horas do período não trabalhado de alguns servidores, como constatados pelo TCU, entre os anos de 2017 e 2018, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)", acrescentou em nota.

"Importante destacar que a compensação de ausência por motivo de greve no serviço público federal já estava regulamentada na Instrução Normativa nº 54, de 20 de maio de 2021", ressaltou a pasta.

A publicação ocorre em meio a uma série de mobilizações do funcionalismo público. No Ministério da Economia, servidores do Tesouro Nacional, da Receita Federal e de outras áreas têm realizado paralisações e operações-padrão por reajuste salarial e outras demandas.

Para o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, a medida não traz mudanças significativas.

"Por ora, não muda muito. A portaria apenas facilita os acordos para compensação das horas não trabalhadas", disse.

Como antecipou a Folha, em 13 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu conceder um reajuste de 5% para todas as carreiras —inclusive militares das Forças Armadas, além de integrantes do Judiciário e do Legislativo— a partir de 1º de julho.

Duas semanas mais tarde, o presidente chegou a dizer que a proposta de reajustar em 5% o salário de servidores federais "desagrada a todo mundo", mas tentou se afastar das críticas de categorias, pedindo compreensão. A medida ainda não foi confirmada oficialmente.

O descontentamento dos funcionários públicos cresceu após Bolsonaro ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.