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Imposto de Renda: casal pode dividir o aluguel? Veja esta e outras perguntas

Veja como declarar o valor recebido por casais, na herança e na Justiça

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Casais que têm imóvel alugado para pessoas físicas podem dividir a renda obtida, se isso for mais vantajoso ao declarar o Imposto de Renda 2022. Dependendo do valor recebido, é obrigatório o recolhimento mensal de IR por meio do carnê-leão. Veja esta e outras dúvidas sobre o IR deste ano, respondidas pela consultoria IOB.

Renda de aluguel pode ser dividida entre o casal?

Eu e minha mulher temos um imóvel alugado para pessoa física. Posso informar o rendimento de aluguel dividido nas duas declarações e o imóvel apenas na minha declaração? (P.C.N.)

Sim. Os bens comuns devem ser informados na declaração de qualquer um dos cônjuges, à escolha do casal. A tributação do aluguel pode ser repartida entre as declarações, independentemente de quem informa o imóvel (o outro cônjuge deve informar no campo Discriminação da ficha Bens e Direitos que os bens comuns constam na declaração do cônjuge). A renda do aluguel é informada na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior, aba Informações, coluna Aluguéis. Se houve pagamento mensal do carnê-leão, informar na coluna Darf pago.


Como declarar rendimento de aluguel do espólio?

Meu pai morreu e tinha alguns imóveis alugados. Os rendimentos de aluguel devem constar somente da declaração do espólio? Esses rendimentos podem constar da declaração de minha mãe, meeira? O IR sobre esses aluguéis (carnê-leão) pode ser declarado no CPF dela? (A.L.)

Sim. Na declaração de espólio, devem ser incluídos os rendimentos próprios, 50% dos produzidos pelos bens comuns recebidos no ano, os bens e direitos que constem do inventário e as obrigações do espólio.

Não. Opcionalmente, os rendimentos produzidos pelos bens comuns podem ser tributados, em sua totalidade, em nome do espólio, que pode compensar o total do IR pago ou retido na fonte. O recolhimento do carnê-leão será declarado conforme uma das opções citadas, ou seja, na proporção de 50% para cada um (na declaração de espólio) ou integralmente em nome do espólio.


Como declarar aluguel recebido no Brasil por não residente?

Minha filha mora em Londres e fez a declaração de saída definitiva do país. Ela tem um imóvel alugado no Brasil, por R$ 4.000 mensais, desde 2020. Ela é obrigada a recolher o carnê-leão, visto que está isenta de declarar? (T.R.)

Não. Sua filha não deve recolher o carnê-leão porque não é mais residente no Brasil, de acordo com a legislação do IR. No caso, o procurador por ela estabelecido fará a tributação do aluguel em 15% exclusivamente na fonte e informará na Declaração do IR Retido na Fonte (Dirf).


Como declarar aluguel pago na Justiça?

Fui avalista em um contrato de aluguel. Tive de pagar ao proprietário, em juízo, R$ 24 mil. Como informo esse valor? (F.A.P.)

Informe os R$ 24 mil na ficha Pagamentos Efetuados, código 99, com indicação do nome e do CPF do beneficiário.


Posso declarar valor do condomínio pago?

Firmei contrato de aluguel como locadora a partir de abril de 2021. Posso abater do aluguel recebido as taxas de condomínio que paguei de janeiro a março? (G.L.)

Não, por falta de permissão legal. O condomínio poderá ser abatido do aluguel a partir de abril (período do contrato de locação vigente), desde que você (locadora) tenha arcado com a despesa. A partir desse período, se atendida essa condição, lance o aluguel pelo valor líquido na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior (se recebido de pessoa física) ou na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ (se recebido de empresa). Se o condomínio for pago pelo inquilino (locatário) o valor não pode ser deduzido.

Leão do Imposto de Renda 2022
Leão do Imposto de Renda 2022 - Catarina Pignato
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