A defasagem na tabela do Imposto de Renda, que não é reajustada pelo governo desde 2015, é apontada como um dos motivos para a Receita Federal receber um número recorde de declarações neste ano. Segundo o fisco, mais de 36,3 milhões declararam o IR, acima dos 34,1 milhões projetados inicialmente na campanha de 2022.
O prazo final acabou nesta terça-feira (31). Quem é obrigado a declarar ainda precisa prestar contas, mas paga multa. Segundo José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor fiscal da Receita responsável pelo IR, com o número recorde, os técnicos começaram a fazer estudos para entender o motivo do aumento na entrega, que havia superado a expectativas no início da tarde de terça.
"Já estamos fazendo alguns estudos que mostram que temos novos declarantes. Nós temos uma tabela do Imposto de Renda que não tem sido corrigida, isso faz com que, anualmente, um percentual de pessoas passem a estar obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda", diz ele.
Outros motivos apontados pelo fisco para o número elevado é a quantidade de cidadãos que passaram a ter operações na Bolsa de Valores, o que obriga a declarar o imposto, além da retomada de contratações após dois anos de pandemia de Covid-19 no Brasil.
"Teve gente que ficou desempregado em função da Covid, voltou a ter emprego no ano passado e voltou novamente a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Isso também é um dos fatores que podem ter elevado um pouco esse número de declarações."
Defasagem é a maior desde 1996
A tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2015. A última atualização foi em março daquele ano. A defasagem no IR sob o governo Bolsonaro é a maior da série histórica, iniciada em 1996. Com isso, cada vez mais trabalhadores são obrigados a pagar Imposto de Renda.
O limite de isenção atual abarca contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 por mês. A partir deste valor, o IR é descontado na fonte. A obrigatoriedade de declaração começa para quem ganha a partir de R$ 2.379,97 por mês —quem recebe menos que isso, mas está acima da faixa de isenção, tem a opção de declarar caso queira receber de volta o IR descontado na fonte.
Em 2021, foram recebidas 34,2 milhões de declarações, número já superior ao do ano de anterior, quando 31,9 milhões declararam. Um dos motivos para a alta teria sido a obrigatoriedade de declarar o IR no caso de quem recebeu o auxílio emergencial.
Tabela está defasada em 134,53%, diz Unafisco
Segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a alta no número de declarações do Imposto de Renda entregue, de 2,84%, é surpreendente. Para a associação, o aumento "vertiginoso" decorre sobretudo da falta de correção da tabela do IR, que está defasada em 134,53%.
"É evidente que esse crescimento exponencial dos declarantes decorre do fato de a massa de contribuintes, particularmente provenientes da classe média quase pobre, ter tido uma pequena melhora salarial e ter se visto obrigada a declarar, o que é uma injustiça enorme, já que os grandes contribuintes, os super-ricos, não pagam imposto por conta da isenção da tributação da distribuição de lucros", diz nota da entidade.
De acordo com estudos da Unafisco, o governo deveria atualizar a tabela do IR e isentar quem ganha salários de até R$ 4.465 para promover "um pouco de justiça fiscal".
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda
É obrigado a declarar o IR em 2022 o contribuinte que:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021
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Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
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Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto
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Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
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Fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
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Tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
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Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
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Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores
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Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
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