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Senado mantém gratuidade para despachar bagagem em voos

Proposta, no entanto, sofreu alterações e vai precisar passar por nova votação na Câmara dos Deputados

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Brasília

Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Senado manteve nesta terça-feira (17) a proibição da cobrança para despachar bagagens em voos nacionais e internacionais.

Os senadores aprovaram de maneira simbólica o texto da medida provisória que institui o programa Voo Simples, com alteração nas regras para o setor aéreo.

No entanto, como não houve acordo, o item relativo às bagagens precisou ser votado em separado do texto principal, com a gratuidade sendo retomada por 53 votos a favor e 16 contrários.

Aeroporto de Congonhas
Jatinhos estacionados no aeroporto de Congonhas, em São Paulo - Adriano Vizoni/Folhapress

A medida provisória precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados.

Nos últimos dias do ano passado, o governo federal editou a medida provisória do Voo Simples. Durante sua tramitação pela Câmara, os deputados federais incluíram dispositivo que proíbe a cobrança para despachar bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de uma mala de até 30 quilos em voos internacionais.

Os senadores vinham indicando que manteriam a gratuidade, deixando isso claro em audiência pública com a presença de representantes das companhias aéreas e do governo. O próprio relator da proposta, senador Carlos Viana (PL-MG), havia indicado aos demais senadores que manteria a gratuidade. No entanto, após sofrer pressão do governo federal, o parlamentar mineiro —pré-candidato ao governo de Minas, pelo partido de Bolsonaro— voltou atrás e retomou a cobrança pelo despacho das bagagens em seu texto.

Viana argumentou em seu texto que a gratuidade teria impacto significativo no setor aéreo, dificultaria a entrada de novas empresas no mercado brasileiro e a falta de concorrência resultaria na elevação do preço das passagens.

"É até certo ponto compreensível o sentimento de frustração que levou à aprovação dessa medida. Afinal, em discussões nos últimos anos sobre o fim da inclusão de uma bagagem de 23 kg em todas as passagens, foi argumentado –corretamente– que seria um fator que ajudaria a baratear preços das passagens. Então havia a expectativa de que já estaríamos usufruindo hoje dos preços menores", afirma o texto do relator.

O senador governista, na sequência, afirma que a alta do dólar e do preço dos combustíveis afetaram duramente o setor.

"O sentimento de que os custos e os preços estão elevados não pode ter como resposta uma medida para elevar custos. Elevação de custos essa que penaliza os atuais operadores e contribui para afastar potenciais concorrentes", acrescenta, ao justificar porque retomou a gratuidade.

Senadores, no entanto, reagiram ao relatório do senador Carlos Viana. Apresentaram os chamados "destaques", itens que são votados em separado do texto principal.

"Eu penso que nós já demos a oportunidade para que o setor pudesse demonstrar, através da chance que esta Casa deu, da cobrança das bagagens, que isso iria refletir nos preços das passagens. Isso não refletiu", afirmou Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do destaque que acabou vitorioso e retomou a gratuidade do despacho de bagagens.

"Quem mentiu foram as empresas aéreas. A promessa era que ia reduzir as passagens. Independente da pandemia agora, guerra na Ucrânia, nunca abaixou", afirmou, na mesma linha, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

A posição de outros senadores governistas também mudou nos últimos dias, passando a defender a cobrança pelo despacho de bagagens.

"E se a gente quer dizer que no passado o argumento para redução da passagem aérea era esse [reduzir o valor da tarifa], desculpem: a passagem aérea não é composta do preço da bagagem. A passagem aérea é composta principalmente hoje do preço do combustível, da sua paridade em dólar", afirmou o líder do PL, Carlos Portinho (RJ).

"Se for mantida a emenda da Câmara que dá gratuidade à bagagem, além de todos pagarem esse preço, não tenho a menor dúvida: ela vai ser diluída entre todos", completou, acrescentando que não existe "almoço grátis".

Durante audiência na Comissão de Infraestrutura, vários senadores criticaram duramente as companhias aéreas. Cobraram que as aéreas aumentaram os preços das passagens, mesmo tendo recebido vultosos recursos do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. E avisaram na ocasião que manteriam a gratuidade.

Na ocasião, representantes das companhias aéreas culparam a alta do dólar e do preço do querosene de avião para justificar o aumento nas passagens. E acrescentaram que determinar a gratuidade seria o "remédio errado".

A cobrança por malas despachadas foi autorizada em 2016, através de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 2019, o Congresso já havia derrubado a cobrança pelo despacho de uma bagagem até 23 quilos em aeronaves até 31 assentos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, barrou o dispositivo e os parlamentares mantiveram o veto.

A MP aprovada nesta terça também libera a construção de aeródromos sem autorização prévia e autoriza as empresas a barrarem por até um ano os passageiros indisciplinados.

O texto da medida provisória também revoga a obrigatoriedade de revalidação de outorgas a empresas a cada cinco anos e simplifica a autorização para funcionamento de empresas estrangeiras e com a exigência de CNPJ e filial em território brasileiro. A questão das empresas estrangeiras é justamente uma das alterações promovidas pelos senadores e que farão com que a proposta volte para nova votação pela Câmara dos Deputados.

​Também nesta terça-feira, o Senado aprovou outra medida provisória que prorroga a redução da alíquota de Imposto de Renda nas operações de arrendamento de aeronaves - o leasing - por empresas brasileiras.

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