O governo vai receber sinal verde do TCU (Tribunal de Contas da União) para a concessão de 15 aeroportos no país, entre eles o de Congonhas, localizado em São Paulo. O processo deve ser aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (1º) pelos ministros do órgão de controle.

O Executivo ganha, com isso, a possibilidade de leiloar Congonhas até mesmo neste ano —reforçando a campanha do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas na corrida pelo governo de São Paulo. A venda pode virar uma vitrine para ele, que conduziu o programa de concessões de Jair Bolsonaro (PL).

O governo conta com um processo de concessão rápido, com a publicação de edital por parte da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em até três dias depois do aval do TCU. O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio (que sucedeu Tarcísio), trabalha com essa estimativa e conta com a aprovação do tribunal para dar sequência aos trâmites.

Apesar do avanço nos planos, o governo não conseguiu cumprir a promessa de concluir a venda de todos os 49 aeroportos e tornar a Infraero uma operadora regional e prestadora de serviços para os terminais concedidos —especialmente os de menor porte.

Os ativos em análise respondem por 15,8% dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo e, caso sejam totalmente concedidos, garantirão investimentos da ordem de R$ 7,3 bilhões ao longo do contrato de concessão.

Pela proposta a ser aprovada pelo órgão de controle, os aeroportos foram agrupados em três blocos.

O primeiro, voltado para a aviação geral, contará com o aeroporto Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ) —com previsão de R$ 560 milhões em investimentos. A outorga (pagamento ao Estado pelo direito de explorar o ativo) é de R$ 138 milhões.

O segundo bloco (chamado de Norte II) é formado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), com investimentos previstos na ordem de R$ 875 milhões —e outorga de R$ 57 milhões.

O terceiro bloco será o mais disputado. Liderado por Congonhas, considerado a "joia da coroa", conta ainda com os aeroportos de Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O investimento previsto é de R$ 5,89 bilhões, com outorga de R$ 255 milhões.

A sétima rodada passou por adaptações. Inicialmente, estava prevista a inclusão de Santos Dumont (RJ), mas, após contestações do governo do Rio de Janeiro, Tarcísio, então ministro da Infraestrutura, decidiu deixá-lo para um nova rodada e concedê-lo em conjunto com o Galeão, também do Rio de Janeiro.

O adiamento ocorreu em meio a uma discussão sobre a relicitação do Galeão, decorrente de um pedido de devolução feito pela atual concessionária —a Changi Airports, de Singapura.

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O que está em jogo na 7ª rodada de leilão de aeroportos:

• Bloco Norte II: Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro -Belém/PA (SBBE) e Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre - Macapá/AP (SBMQ). Os investimentos previstos são de R$ 874,77 milhões, estimando-se os empregos gerados ao longo do contrato da concessão em 23.608 (diretos, indiretos e efeito-renda). Os aeroportos desse Bloco possuem vocações econômicas voltadas ao turismo ecológico, turismo de negócios, táxi aéreo, transporte de cargas para exportação e como base de apoio aos municípios vizinhos, contribuindo para a integração regional e nacional.
• Bloco Aviação Geral RJ-SP: Aeroporto Campo de Marte - São Paulo/SP (SBMT) e Aeroporto de Jacarepaguá - Roberto Marinho – Rio de Janeiro/RJ (SBJR). Os investimentos previstos são de R$ 560,19 milhões.Na cidade do Rio de Janeiro, o Aeroporto de Jacarepaguá é destinado à aviação geral. O Aeroporto de Campo de Marte, localizado na cidade de São Paulo, o maior polo de negócios da América Latina, possui vocação para viagens a negócios.
• Bloco SP-MS-PA-MG: reunindo os aeroportos de Aeroporto de Congonhas - São Paulo/SP (SBSP); Aeroporto de Campo Grande - Campo Grande/MS (SBCG); Aeroporto de Corumbá - Corumbá/MS (SBCR); Aeroporto Internacional de Ponta Porã - Ponta Porã/MS (SBPP); Aeroporto Maestro Wilson Fonseca - Santarém/PA (SBSN);Aeroporto João Corrêa da Rocha - Marabá/PA (SBMA); Aeroporto Carajás - Parauapebas/PA (SBCJ); Aeroporto de Altamira - Altamira/PA (SBHT); Aeroporto Ten. Cel. Aviador César Bombonato - Uberlândia/MG (SBUL), Aeroporto Mário Ribeiro - Montes Claros/MG (SBMK) e Aeroporto Mario de Almeida Franco - Uberaba/MG (SBUR).