O TCU (Tribunal de Contas da União) deve aprovar, nesta quarta-feira (18), o processo de privatização da Eletrobras, paralisado há quase um mês por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
Embora Vital deva apresentar um voto divergente propondo mais diligências —o que atrasaria o processo e poderia eliminar a chance de a operação ir adiante neste ano—, ele não deve obter maioria, segundo pessoas que participam das discussões nos gabinetes dos ministros.
Ouvidos pela Folha sob anonimato, três ministros afirmaram que já existe consenso em torno da proposta relatada pelo ministro Aroldo Cedraz. A expectativa do lado do governo e da empresa também é de aprovação.
Havia ainda rumores de que um novo pedido de vista pudesse ser feito diante da apresentação do voto de Vital do Rêgo.
Em síntese, ele vai discordar sobre a forma como os provisionamentos realizados pela companhia reduziram dividendos pagos à União —preocupação primordial da análise no TCU, plenário que tenta evitar perdas e danos para a União.
Técnicos do tribunal afirmam que, de fato, a Eletrobras ampliou seu provisionamento (espécie de reserva para quitar possíveis pendências, como processos judiciais) de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões até o terceiro trimestre do ano passado, o que reduziu o lucro contábil da empresa. Com isso, os dividendos dos acionistas sofreram queda.
Vital propõe que esse lucro seja devolvido caso, após a privatização, esse "colchão" não seja gasto, o que seria uma perda para a União.
Na privatização, a União quer reduzir sua participação na empresa dos atuais 72% para cerca de 45%. A expectativa é gerar R$ 25 bilhões em outorgas pagas à vista à União, um depósito parcelado em cinco anos de R$ 32 bilhões à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), responsável pelo abatimento das contas de luz, e investimentos na ampliação de manutenção da bacia do rio São Francisco.
Segundo ministros, Vital tenta convencer seus colegas a modificarem a proposta prevendo uma espécie de hedge (proteção) contra essa possível perda.
Os ministros resistem porque qualquer alteração poderá exigir nova análise, aumentando a chance de um pedido de vista --o que, a essa altura, postergaria a análise definitiva do processo para o próximo governo.
Na semana passada, representantes do governo fizeram um périplo pelos gabinetes dos ministros do TCU para "aparar arestas". Nesta semana, as reuniões continuaram.
Governo já planeja os próximos passos
Apesar de ainda esperar o aval definitivo do órgão de controle, o governo já planeja os próximos passos —o registro do processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana).
O ministro Paulo Guedes (Economia) não quer perder tempo e corre contra o relógio para tentar viabilizar a operação ainda neste semestre, antes que a janela de oportunidade na Bolsa de Valores se feche.
Apesar das condições adversas do mercado, o governo ainda tem esperança de concretizá-la. A interpretação é que a Eletrobras é valiosa e que pode gerar bons resultados a médio prazo, caso seja bem administrada.
Para a empresa e o governo, a privatização ainda pode acontecer em uma janela que se fecha em meados de agosto.
Entretanto, as condições de mercado em 2022 são reconhecidas por essas pessoas como o principal risco ao processo. Como a operação será feita na Bolsa, a aproximação do calendário eleitoral tende a aumentar a tensão entre investidores e pode, por consequência, inviabilizar a operação.
Quanto mais o tempo passa, maior o risco de turbulência. Na equipe econômica, são manifestadas dúvidas acerca da real viabilidade do processo ainda neste ano —embora a palavra final seja de que o processo tem chance de avançar.
As notícias de uma acusação na SEC sobre a suposta omissão da empresa sobre a dimensão dos riscos financeiros que ela sofre com a hidrelétrica de Santo Antônio podem mexer na precificação que os investidores calculam, dizem fontes da empresa —mas não a ponto de afastar em definitivo o interesse.
Subscrevem a denúncia à SEC três entidades de servidores da estatal, Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras), Asef (Associação dos Empregados de Furnas) e CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários).
Na avaliação delas, a Eletrobras protela a divulgação de detalhes financeiros sensíveis sobre Santo Antônio na tentativa de agilizar o calendário de sua privatização, ainda que isso imponha prejuízos para a companhia e seus acionistas.
Na noite desta terça-feira (17), deputados do PT pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda, por meio de uma decisão liminar (provisória), o julgamento do processo de privatização da Eletrobras pelo TCU.
Segundo os parlamentares, não foram divulgadas as versões integrais de estudos de impacto tarifário, apenas informes técnicos sem muita explicação. Eles afirmam que a divulgação ampla dessas informações foi determinada pelo próprio TCU.
Também afirma que não foram levadas em contas obrigações —como a contratação de térmicas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas— na estimativa do impacto do cálculo tarifário. O pedido ainda não foi analisado pelo Supremo.
Colaboraram Fábio Pupo, Nathalia Garcia e José Marques.
Passos para a privatização da Eletrobras:
- Medida Provisória sobre o processo (concluído)
- Lei decorrente da Medida Provisória (concluído)
- Estudos (concluído)
- Audiência pública (concluído)
- Aprovação pelos acionistas (concluído)
- Protocolo no TCU (concluído)
- Julgamento do TCU
- Protocolo da operação na CVM e na SEC
- Apresentações para atrair investidores ("roadshow")
- Precificação ("pricing")
- Operação na Bolsa
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