Reguladores da UE (União Europeia) acusaram a Apple de violar a lei de concorrência do bloco, abusando de sua posição dominante em pagamentos móveis para limitar o acesso de rivais à tecnologia sem contato.

Investigadores antitruste estão preocupados que o grupo de tecnologia dos Estados Unidos esteja impedindo os concorrentes de acessar chips "tap and go" ou de comunicação por aproximação (NFC) para beneficiar seu próprio sistema Apple Pay, disse a Comissão Europeia em comunicado nesta segunda-feira (2).

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da UE responsável pelas políticas de concorrência, disse que Bruxelas tem "indícios de que a Apple restringiu o acesso de terceiros à tecnologia chave necessária para desenvolver soluções rivais de carteira móvel nos dispositivos Apple".

Ela acrescentou que a comissão "descobriu preliminarmente que a Apple pode ter restringido a concorrência em benefício de sua própria solução Apple Pay".

Caso confirmada, "tal conduta seria ilegal sob nossas regras de concorrência", disse Vestager. A empresa poderá enfrentar multas no valor de até 10% do faturamento global se as acusações forem mantidas.

A acusação da UE é a mais recente em uma série de investigações antitruste abertas em Bruxelas contra a gigante da tecnologia. A Apple também enfrenta escrutínio sobre a forma como pode estar prejudicando os rivais na App Store, ao receber 30% de algumas taxas de assinatura, enquanto nega a alguns serviços a opção de informar aos usuários que existem outras maneiras de fazer atualização. Esse caso foi aberto depois que o serviço de streaming de música Spotify se queixou à comissão, há mais de dois anos.

As novas acusações ocorrem depois que Bruxelas aprovou duas leis históricas, incluindo a Lei de Mercados Digitais, destinadas a limitar o poder dos grandes grupos tecnológicos.

Em suas conclusões preliminares no caso mais recente, Bruxelas disse considerar que a Apple "desfruta de um poder de mercado significativo no mercado de dispositivos móveis inteligentes e uma posição dominante nos mercados de carteiras móveis".

As conclusões da investigação acrescentaram: "O Apple Pay é a única solução de carteira móvel que pode acessar a entrada NFC necessária no iOS. A Apple não o disponibiliza para desenvolvedores de aplicativos de carteiras móveis de terceiros. A tecnologia NFC 'tap and go' está incorporada nos dispositivos móveis da Apple para pagamentos em lojas".

A Apple disse: "Nós projetamos o Apple Pay para oferecer uma maneira fácil e segura para os usuários apresentarem digitalmente seus cartões de pagamento existentes e para bancos e outras instituições financeiras oferecerem a seus clientes pagamentos sem contato. O Apple Pay é apenas uma das muitas opções disponíveis para os consumidores europeus fazerem pagamentos e garantiu igual acesso ao NFC enquanto definiu padrões líderes no setor para privacidade e segurança.

"Continuaremos a nos envolver com a comissão para garantir que os consumidores europeus tenham acesso à sua opção de pagamento preferida em um ambiente seguro e protegido."

Vestager disse: "Os pagamentos móveis desempenham um papel em rápido crescimento em nossa economia digital. É importante para a integração dos mercados de pagamentos europeus que os consumidores se beneficiem de um cenário de pagamentos competitivo e inovador".

Tradução de Luiz Roberto Gonçalves