O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (15) uma medida provisória que viabiliza a criação de um plano de saúde para policiais federais.
Após não conseguir conceder aumento salarial às forças de segurança como pretendia e em busca de uma pauta positiva junto à categoria, o chefe do Executivo fez uma cerimônia para sancionar a medida e elogiou o trabalho da corporação.
"A questão da Polícia Federal é algo realmente que traz, além de segurança, reconhecimento do trabalho que eles fazem", disse.
A MP também permite que profissionais da PF sejam remunerados pelas horas que ficam de sobreaviso, ou seja, pelas horas que ficam à disposição da corporação para situações de emergência após o horário fixo de expediente.
O texto sancionado flexibiliza o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividade-fim da Polícia Federal (Funapol), que é irrigado por verbas de serviços prestados pela corporação, como multas e receitas obtidas com concursos públicos.
A MP foi assinada no fim do ano passado por Bolsonaro em cerimônia de encerramento do Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal e aprovada pelo Congresso. Não houve veto por parte do mandatário.
A medida também prevê que outras despesas relacionadas ao trabalho de policiais e que não estão especificadas na proposta poderão ser custeadas com verbas do fundo, desde que isso seja regulamentado pela corporação.
Em relação ao sobreaviso, a norma estabelece que será considerado "em disponibilidade" os profissionais que permanecerem à disposição da PF depois da jornada de 40 horas semanais.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que a medida provisória visa "corrigir um erro histórico".
"A Polícia Federal agora vai viabilizar um plano de saúde para seus servidores e isso é extremamente importante e extremamente justo para uma atividade tão estressante", disse.
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