Os trabalhadores que fizerem a compra das ações da Eletrobras utilizando recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão vender os papéis antes do período mínimo de um ano caso se encaixem em uma das situações de saque do Fundo de Garantia permitidas por lei.
Ou seja, o trabalhador que for demitido, se aposentar ou decidir usar o recurso para a casa própria poderá ter acesso ao dinheiro antes do prazo estabelecido nas regras da privatização da estatal.
Se for demitido sem justa causa, a Caixa informa que haverá, ainda, o pagamento da multa rescisória de 40% —ou 20% para as demissões por acordo, conforme a reforma trabalhista. A multa é calculada sobre o valor recebido ao longo do contrato, mesmo no caso de quem comprou as ações.
O dinheiro destinado às ações da Eletrobras não será considerado no cálculo do valor do lucro anual do FGTS devido ao trabalhador, informou a Caixa.
As reservas de papéis da Eletrobras com uso do FGTS começaram nesta sexta-feira (3) e vão até quarta-feira (8). A data também vale para os demais investidores interessados nos papéis da estatal, a maior da América Latina no setor de eletricidade.
As ações encerraram a sessão desta sexta-feira cotadas a R$ 41,96, queda de 3,16% no dia, mas com ganhos acumulados de 28% no ano.
Por lei, há 16 situações que permitem o saque do dinheiro por parte dos trabalhadores que têm saldo no fundo. Além das três já citadas, doença grave do titular ou de um de seus dependentes também dá direito ao saque. "Durante o período de carência (12 meses) o trabalhador poderá movimentar o recurso se adquirir direito ao saque", informa a Caixa Econômica Federal.
Para fazer a aplicação, o trabalhador terá de escolher um banco ou uma corretora. Todo o processo é feito de forma online, no aplicativo do FGTS. O valor mínimo da aplicação com o FGTS será de R$ 200, sendo possível utilizar até 50% do saldo no fundo.
Caso não se enquadre em nenhuma das situações em que o saldo do FGTS é liberado, o trabalhador que tiver comprado ações terá de esperar um ano para vendê-las. Depois da venda, o dinheiro voltará para sua conta no Fundo de Garantia e só poderá ser sacado nas situações previstas na lei.
PASSO A PASSO PARA A CONSULTA DO FGTS:
- Acesse ou baixe o app FGTS em seu celular (para quem já baixou, é necessário atualizar)
- Clique em "Entrar no aplicativo"
- Informe seu CPF e vá em "Continuar"; se for preciso, clique nas imagens pedidas e, depois, em "Verificar"
- Informe a senha e clique em "Entrar"
- Na tela inicial, abaixo, à direita, há quatro quadradinhos onde se lê "Mais"; clique sobre eles
- Na tela seguinte, escolha "Simulador de Aplicação no FMP - FGTS"
- A próxima página trará orientações sobre a simulação; role a tela para baixo e clique em "Ir para o simulador"
- Selecione "FMP Eletrobras" e, depois, vá em "Continuar"
- Aparecerá o valor que será possível investir
Passo a passo para fazer a reserva das ações
- Abra o aplicativo FGTS e informe CPF e senha
- Vá em "Autorizar bancos a consultarem seu FGTS"
- Em seguida, na tela de autorização para consulta às informações do FGTS, clique na opção "Aplicação nos Fundos Mútuos de Privatização FGTS"
- Clique em "FMP Eletrobras" e depois em "Continuar"
- Vá em "Visualizar termo"; leia as informações, escolha "Li e aceito os termos e condições" e, depois, clique em "Continuar"
- Digite o nome da administradora FMP-FGTS que você escolheu (abaixo, veja uma lista, com as taxas de administração)
- Após selecionar a administradora, vá em "Sim" para autorizar a operação
- Depois desse procedimento, a autorização está feita; caso deseje, é possível alterar ou cancelar a autorização, a qualquer momento, até que a reserva seja feita
Valor das ações deixa de integrar cálculo do lucro
Segundo a Caixa, com exceção da multa rescisória, o valor utilizado para a compra das ações da Eletrobras com uso do FGTS deixará de integrar o cálculo do fundo na hora de fazer o pagamento do lucro.
A Caixa vem distribuindo o lucro do FGTS aos trabalhadores desde o governo de Michel Temer. Em 2021, por exemplo, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, que somou R$ 8,1 bilhões. Ao todo, 88,6 milhões de trabalhadores com direito receberam os valores.
"O valor será debitado da conta FGTS e transferido para a administradora do FMP-FGTS em que o trabalhador fez a aplicação", diz o banco.
Entenda a venda das ações da Eletrobras a trabalhadores
Cerca de 40 milhões de trabalhadores de todo o país, com saldo disponível na conta do FGTS, podem aplicar recursos na Eletrobras. A medida se assemelha à abertura da venda de papéis da Vale e da Petrobras, no início dos anos 2000.
A oferta das ações da Eletrobras foi lançada pela empresa na sexta-feira (27) e deverá movimentar até R$ 35 bilhões, segundo prospecto preliminar que a companhia entregou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A oferta primária é de 627,6 milhões de ações. Haverá mais um lote adicional de 104,6 milhões de ações.
Cerca de R$ 6 bilhões serão reservados para investidores do varejo que queiram alocar parte dos recursos mantidos no FGTS.
O valor de cada ação só será conhecido em 9 de junho, quando acabar o prazo de adesão da compra e venda e houver a precificação –o valor de cada papel será determinado com base no interesse dos investidores.
A privatização da Eletrobras será uma capitalização da estatal, com a oferta de ações. Essa oferta busca diluir a participação da União, que precisa cair de 72% para 45%, arrecadar recursos para pagar outorga ao Estado e transformar a empresa numa corporação.
Tire dúvidas sobra a venda de ações da Eletrobras
Qual o valor mínimo e máximo que poderei investir do FGTS?
O valor mínimo para a aplicação é de R$ 200 por trabalhador e será permitido usar até 50% do saldo no FGTS. O valor efetivamente aplicado, porém, dependerá da procura pelas ações e pode não chegar ao total reservado pelo interessado.
Existe a possibilidade de ter direito a um valor em ações da Eletrobras menor do que o solicitado?
Caso a demanda ultrapasse o limite de R$ 6 bilhões estabelecido pela Eletrobras para receber recursos do FGTS dos investidores, será feito um rateio para definir o valor que cada pessoa terá direito.
Preciso contratar uma corretora para investir meu FGTS?
Sim e o trabalhador também precisará acessar o app FGTS e autorizar a instituição a consultar o saldo de sua conta vinculada do Fundo e a realizar a reserva dos valores.
Como escolher a corretora para investir meu FGTS?
É preciso comparar taxas de administração cobradas. A concorrência no mercado tem feito com que muitas casas reduzam as taxas de administração nos últimos dias.
Vale a pena investir meu FGTS nas ações da Eletrobras?
Analistas se dividem: por um lado, o investimento em ações da Eletrobras pode entregar ao cotista retornos bem acima dos proporcionados pelo FGTS, por outro, é preciso considerar o risco sensivelmente maior de aplicar em renda variável, em comparação ao retorno modesto, mas garantido, do FGTS. É preciso levar em conta o perfil de risco do investidor e avaliar se esse dinheiro será fundamental caso seja demitido. É o caso do trabalhador que não tem uma reserva em renda fixa para emergências e precisaria desse recurso do fundo para pagar contas básicas.
Tenho dinheiro do FGTS investido em ações da Vale e da Petrobras. Vale a pena sacá-lo para investir na Eletrobras?
O trabalhador que investiu recursos do FGTS em ações da Petrobras e da Vale, no início dos anos 2000, obteve resultados bem acima que os do Fundo, segundo análise da Genial Investimentos. O investimento em ações da Petrobras de 18 de agosto de 2000 a 24 de maio de 2022 rendeu cerca de 1.153% (considerada a valorização dos papéis na Bolsa e a distribuição de dividendos no período), contra 185% do FGTS, e 289% da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). No caso da Vale, de 28 de março de 2002 a 24 de maio de 2022, os papéis acumularam valorização de cerca de 3.900%. O FGTS rendeu 156% no período, e a inflação foi de 247%. O sócio fundador da casa de análise de investimentos Nord Research Bruce Barbosa afirma que tem recomendado aos clientes que não retirem o dinheiro do FGTS investido em ações da Vale e da Petrobras para aplicar na Eletrobras.
Qual a diferença entre os dois fundos oferecidos?
São dois modelos diferentes de produtos ofertados aos investidores: os FMPs (Fundos Mútuos de Privatização) FGTS Eletrobras, para aqueles que quiserem aderir ao processo, e os FMP FGTS Migração, destinados àqueles que querem transferir os recursos alocados nos fundos criados no início dos anos 2000 com ações da Petrobras e da Vale.
Vou investir na Eletrobras, mas não tenho dinheiro no FGTS. Quais as exigências?
Para o investidor de varejo que não for usar o FGTS, é preciso ter conta em banco ou corretora para fazer o pedido de reserva e dar a ordem para a compra das ações. O valor mínimo nesses casos é de R$ 1.000 e o máximo é de R$ 1 milhão.
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