O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a possibilidade de alteração da Lei das Estatais como forma de aumentar o controle sobre a Petrobras e, assim, conter a alta nos preços dos combustíveis.
Pacheco disse que não parece que isso seja "uma solução para o problema que enfrentamos hoje".
O senador mineiro também afirmou que propostas de auxílios para algumas categorias, como caminhoneiros, além de um pagamento ampliado do Auxílio Gás, devem ser incluídas na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Combustíveis, em tramitação na Casa. Pacheco disse que seria uma "iniciativa bem-vinda".
Mais cedo, o presidente do Senado havia criticado a possibilidade de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, acrescentando que não há "a mínima razoabilidade" uma comissão com esse fim nesse momento.
O presidente do Senado concedeu entrevista após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), o advogado-geral da União Bruno Bianco e a secretária especial do Ministério da Economia Daniella Marques.
O encontro tratou de medidas para conter o preço dos combustíveis. Pacheco, novamente, contrariou a posição de Lira, que havia defendido que o governo atuasse mais através de medidas provisórias, inclusive para alterar a Lei das Estatais.
"Não posso estar reticente a nenhum tipo de iniciativa que tenha um bom mérito. Mas não me parece que seja a solução, diante de um problema casuístico, circunstancial, em função de uma Guerra [da Ucrânia], do aumento do preço dos combustíveis, haver uma alteração numa lei concebida dentro de critérios para se ter regras em relação às estatais, para diminuir interferência política e dar mais governança a essas empresas". afirmou o presidente do Senado,
"Me parece que isso não é necessariamente uma solução para o problema que nós enfrentamos hoje. Mas, obviamente, vamos ouvir as ideias que serão materializadas, seja em projeto de lei, seja em medida provisória, não quero aqui fazer afirmação sem que exista proposta materializada", completou o senador.
Com relação à ampliação do Auxílio Gás e da criação de um vale para caminhoneiros, Pacheco ponderou que é necessária uma avaliação se haveria alguma vedação, por causa da proximidade do período eleitoral.
"Isso depende de um estudo muito apurado da consultoria do Senado, juntamente com os senadores, em especialmente com o relator. A Advocacia-geral da União se dispôs a fazer um estudo nesse sentido, de modo que uma iniciativa que pode atingir setores muito sacrificados nesse momento, seria uma iniciativa bem-vinda, desde que sustentável, desde que possível sob o ponto de vista legal, em função das eleições", afirmou.
Pacheco disse que a proposta deve ser votada na próxima semana, para haver tempo hábil para uma análise mais detalhada.
Assim como havia feito na semana passada, o presidente do Senado cobrou do governo alternativas e criticou a tentativa da União de se dissociar do problema dos combustíveis, jogando a responsabilidade sobre a Petrobras. E voltou a defender o uso de dividendos da estatal para abastecer uma conta de estabilização.
"O governo tem que entender que não há dicotomia entre Petrobras e o governo, porque, de fato, é o governo que escolhe o conselho, consequentemente sua diretoria, define o seu presidente. A União é a principal acionista da Petrobras, [ao ponto] de ter o controle da Petrobras, então de fato essa dicotomia é inexistente. Deve haver uma união de esforços para se entender até onde se pode ir para poder conter o aumento dos preços dos combustíveis", afirmou.
"A conta de estabilização me parece uma medida inteligente, melhor do que qualquer tipo de interferência na governança, qualquer tipo de mudança de lei e de regra agora referente às estatais. Então me parece que o foco principal do governo deveria ser a conta de estabilização", completou.
Presidente do Senado critica CPI
Na manhã desta terça-feira (21), o presidente do Senado participou junto com outros senadores de um café da manhã com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux. Ao deixar o local, o senador mineiro foi questionado sobre sua posição a respeito da instalação de uma CPI para investigar a Petrobras.
Pacheco disse inicialmente que se tratava de um tema da Câmara dos Deputados. No entanto, na sequência, deu sua opinião contrária à comissão.
"Nem me cabia opinar dentro de iniciativas da própria Câmara dos Deputados. Mas eu particularmente, sobre um conceito de CPI para um caso desses, obviamente não sou favorável. Acho que não tem a mínima razoabilidade uma CPI num momento desses por conta de um fato desses. Acho que há outras medidas, inclusive de índole legislativa e do Poder Executivo, muito mais úteis para resolver o problema do que uma CPI", afirmou.
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