O esboço do plano de governo da chapa Lula-Alckmin deixa abertas brechas para negociação com o setor produtivo e o mercado financeiro.
Apresentadas nesta terça-feira (21), as diretrizes para o programa de um governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propõem, por exemplo, a revogação do teto de gastos, mas apontam para adoção de outros mecanismos de controle de despesas.
Coordenador do plano de governo de Lula, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou que a equipe encarregada da elaboração do programa apresentará uma proposta alternativa ao teto de gastos.
Segundo ele, o Brasil tem 11 regras de controle de gastos públicos, sobrepostas e de pouca credibilidade. E, na aliança de apoio à candidatura Lula, existe uma discussão suprapartidária sobre o modelo que substituirá o teto.
"Precisamos de regras que tenham credibilidade, que dêem sustentabilidade fiscal e previsibilidade. Vamos apresentar uma proposta alternativa com essa preocupação. Mas temos que ter espaço para políticas anticíclicas", afirmou.
Também para mitigar resistência, a coordenação do plano de governo do ex-presidente decidiu excluir das diretrizes programáticas a proposta de revogação da reforma trabalhista, que constava de versão apresentada no dia 6 de junho.
O termo deu lugar a uma proposta de elaboração de nova legislação trabalhista "a partir de um amplo debate e negociação".
O texto apresentado originalmente aos presidentes de partidos falava expressamente na revogação da reforma trabalhista implantada no governo Temer.
A proposta atendia, especialmente, ao PSOL.
Dirigentes partidários e representantes de centrais reclamaram da inclusão da palavra revogação, muitas vezes descartada pelo próprio Lula. Sindicalistas lembraram que a revogação integral da reforma trabalhista nem constava da pauta da classe trabalhadora que, elaborada por nove centrais sindicais, foi apresentada a Lula em dia 14 de abril.
Para evitar desgastes na aliança de apoio ao petista, o comando da campanha decidiu incorporar o texto redigido pelas centrais sindicais. A saída privilegia sindicalistas, sem contrariar frontalmente partidos da aliança.
A redação final fala, então, em revogação de marcos regressivos. Diz ele: "o novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho".
O documento não aprofunda qual seria legislação voltada para proteção de trabalhadores mediados por aplicativos. Mercadante afirma que o texto é apenas um ponto de partida para discussão.
Para petistas, porém, alguns pontos são inegociáveis, como a oposição a privatizações, a defesa de um estado indutor de crescimento e a promessa de se "colocar o povo no Orçamento".
O texto lista ainda a busca de crescimento e competitividade, baseada em investimento produtivo e reindustrialização, com participação privada.
O documento defende "uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos" e na qual "os pobres paguem menos e os ricos paguem mais". No âmbito da discussão sobre taxação de grandes fortunas, a sugestão é a de "fazer os muito ricos pagarem Imposto de Renda".
Além disso, o documento firma compromisso com a sustentabilidade, a economia verde inclusiva e o enfrentamento das mudanças climáticas, engajando o setor privado. Para isso, fala em transição ecológica e energética, uso regulado da biodiversidade e "combate implacável ao desmatamento ilegal".
Um capítulo apoiado pelo ex-governador Geraldo Alckmin é o que prevê a elevação da competitividade brasileira e a construção de medidas efetivas de desburocratização.
Com a criação de uma plataforma digital para acolhimento de propostas, Mercadante diz esperar colaborações de diferentes setores, até mesmo de integrantes de partidos que não compõem a aliança formal em apoio a Lula.
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