Concluída mais uma conturbada troca no comando da Petrobras, o governo tem agora o desafio de renovar o conselho de administração da companhia, caso queira ampliar a interferência em sua gestão. O processo deve enfrentar questionamentos por uma série de restrições aos indicados.
A lista de nomes foi apresentada no início do mês, mas ainda não há data para a assembleia de acionistas que vai eleger os novos conselheiros. O colegiado atual espera a análise dos currículos dos candidatos para convocar o encontro, que só pode ocorrer ao menos 30 dias após a convocação.
Para tentar reduzir resistências, a lista de indicados é composta majoritariamente por pessoas que ocupam cargos públicos, o que vem gerando críticas entre trabalhadores e minoritários, que veem possíveis conflitos de interesse ou restrições previstas na Lei das Estatais.
O governo indicou 8 nomes, 6 deles ligados à administração pública. Para presidir o conselho, o indicado é o presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto, que era o número dois do presidente eleito da Petrobras, Caio Paes de Andrade, quando este presidia o órgão federal.
Barreto não deve enfrentar grandes questionamentos. O foco está em outros três indicados: Jhonatas Assunção, Ricardo Soriano e Iêda Cagni.
O primeiro é o número dois do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A Lei das Estatais veda a nomeação nessas empresas de titular de cargo "de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública".
Soriano e Cagni são servidores da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) —o primeiro chefia o órgão, que é parte em processos fiscais contra a estatal, o que, para críticos, pode configurar conflito de interesses.
O quinto indicado do governo que ocupa cargo público é Edison Garcia, presidente da CEB (Companhia Energética de Brasília), empresa do governo do Distrito Federal, que é governado pelo aliado de Bolsonaro Ibaneis Rocha. Não há sinais de conflito nesse caso.
Paes de Andrade também foi indicado e, embora tenha sido eleito presidente da empresa nesta segunda-feira (27), terá que passar por votação na próxima assembleia de acionistas para compor definitivamente o conselho. Ele ocupava uma secretaria no Ministério da Economia.
A lista tem ainda dois executivos que já estão no conselho da estatal, Marcio Weber, o atual presidente, e Ruy Flacks Schneider. Os dois são considerados menos propensos a conflitos com o acionista controlador.
Os oito indicados pelo governo vão disputar com o banqueiro João José Abdalla Filho, conhecido como Juca Abdalla, que indicou a si próprio e ao advogado Marcelo Gasparino para o colegiado. Os dois haviam sido eleitos em abril, mas terão que entrar novamente na disputa com a chamada de uma nova assembleia.
O conselho tem 11 vagas, mas 3 já estão preenchidas: 2 pelos representantes de minoritários Francisco Petros e Marcelo Mesquita, e 1 pela representante dos trabalhadores, Rosângela Buzanelli.
A lista apresentada por Bolsonaro é vista como uma ofensiva para garantir maior alinhamento do conselho com o governo federal. Diverge do perfil adotado desde o governo Michel Temer (MDB), que privilegiava executivos dos mercados financeiro e de petróleo.
É a primeira vez desde Dilma Rousseff (PT), por exemplo, que um ocupante do Palácio do Planalto, de onde despacha Jhonatas Assunção, é indicado para o conselho de administração da Petrobras.
O governo e aliados chegaram a propor mudanças na Lei das Estatais para tentar evitar embaraços e maiores questionamentos na troca de comando da companhia, mas a proposta enfrentou resistências no Ministério da Economia.
A própria Petrobras tem facilitado o processo: diante das críticas à falta de experiência de Paes de Andrade, a área de recursos humanos da Petrobras defendeu que as regras estabelecidas pelo estatuto são flexíveis.
Na reunião do comitê interno que aprovou o currículo do executivo, disse que o estatuto "permite a interpretação de que, embora seja desejável que a experiência seja no negócio ou em área correlata, não é mandatório, sendo o critério atendido com a comprovação dos dez anos de experiência em liderança".
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