Nas discussões iniciadas para o plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o partido já dá como certa a substituição do Auxílio Brasil —programa de transferência de renda criado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ideia é retomar as bases (e o nome) do Bolsa Família, marca social da gestão petista, e abrir caminho para mudanças no programa social. Entre elas, aumento do benefício pago e a criação de um reajuste anual automático dos valores.
O patamar médio atual do Auxílio Brasil é de R$ 409,51, o que é bem acima dos R$ 227 (corrigido pela inflação) pagos no fim do Bolsa Família. Para o novo programa, o PT ainda não definiu valores.
Além disso, as conversas apontam para uma regra que impeça filas de espera no programa. Assim, toda família que se encaixar nos critérios de pobreza e extrema pobreza teria direito ao benefício. Isso ampliaria ainda mais a cobertura do programa, que atingiu o recorde de 18 milhões de famílias neste ano.
Os rumos desenhados para a área social no plano de governo de Lula representariam um aumento de gastos federais. No entanto, petistas afirmam que se buscará espaço no Orçamento para bancar o projeto.
No PT, há quem defenda a revogação do teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação) de um modo geral. Mas, em outros partidos da coligação, há uma ala que busca por um meio-termo. Isto é, revogar o teto apenas para determinados tipos de gastos (como os da área social) e manter para outras despesas.
Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e principal referência do PT na área social, afirma que recursos destinados a programas de transferência de renda geram um efeito no PIB (Produto Interno Bruto) acima do que foi desembolsado. A ideia também é defendida por economistas de outras correntes, como a equipe econômica do então presidente Michel Temer (MDB).
"Estabelecer um teto orçamentário para um programa que tem esse potencial de dinamização da economia não faz sentido. O ex-presidente Lula diz que o pobre não é problema, o pobre é solução. Nós temos um mercado [de consumo] enorme com isso", disse Campello à Folha.
Ela conduziu um estudo na Fundação Perseu Abramo com propostas para a proteção e desenvolvimento social.
Estabelecer um teto orçamentário para um programa [Bolsa Família] que tem esse potencial de dinamização da economia não faz sentido. O ex-presidente Lula diz que o pobre não é problema, o pobre é solução. Nós temos um mercado [de consumo] enorme com isso
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, confirmou que estudos já conduzidos pela fundação serão a base de discussão para o plano de governo da campanha de Lula. "Queremos retomar o que foi desmontado. O nome [do programa], se é Bolsa Família ou Novo Bolsa Família, isso será discutido depois".
Para justificar a nova mudança de nome do programa, a linha de argumentação do partido é que, além de resgatar bases do Bolsa Família, haverá também ajustes —como a atualização das faixas para ter direito à transferência de renda.
Hoje, para entrar no Auxílio Brasil, o Cadastro Único (que reúne o público de programas sociais) considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 105 por membro da família. Rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados como situação de pobreza –e também se encaixam no critério.
O PT vai discutir a criação de um mecanismo para reajustar essas faixas de acordo com a inflação.
"Não é voltar ao Bolsa Família como era antes. Ele precisa ser atualizado. Mas as questões centrais precisam ser retomadas", disse Campello.
Especialistas da área social apontam que o Auxílio Brasil enfraqueceu a política de acompanhamento das famílias que estão dentro do programa, como na verificação da frequência escolar e da alimentação das crianças.
A proposta a ser debatida pela campanha também prevê uma maior integração entre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e fortalecimento do Cadastro Único.
"Podemos articular a transferência de renda a políticas de saneamento básico, de habitação e de transporte, criando um círculo virtuoso que diminua a pobreza monetária, o adoecimento constante e as mortes precoces e facilite a mobilidade urbana", sugere o documento da Fundação Perseu Abramo.
Lula e Bolsonaro lideram as pesquisas de intenção de voto na eleição de outubro. Bolsonaro lançou o Auxílio Brasil após ver o aumento da sua popularidade no período de pagamento do auxílio emergencial (durante a pandemia), que exigiu mais de R$ 350 bilhões em recursos.
Pesquisa Datafolha divulgada em maio, no entanto, mostrou que a troca do nome para Auxílio Brasil ainda não trouxe dividendos eleitorais a Bolsonaro. Entre os que informaram receber o benefício no novo modelo, o presidente atinge 20% das intenções de voto, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcança 59% desse público.
Mudanças no programa social em estudo pelo PT:
- Aumento do benefício e reajuste automático
- Aumento da faixa de pobreza e extrema pobreza e reajuste automático
- Fim da fila de espera e aumento do número de beneficiários
- Fortalecimento do Cadastro Único
- Troca de nome para Bolsa Família ou Novo Bolsa Família
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