Descrição de chapéu Eletrobras FGTS

Reserva de ações da Eletrobras vai até quarta; tire suas dúvidas

Para aqueles interessados em migrar dos fundos de Petrobras e Vale, prazo termina nesta segunda

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São Paulo

Os trabalhadores com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os investidores em geral têm até a próxima quarta-feira (8) para fazer a reserva de ações no âmbito da oferta da Eletrobras, que resultará na privatização da empresa de energia.

O trabalhador que for se valer dos valores depositados no FGTS tem até o meio-dia de quarta para aderir à oferta, e até às 17h do mesmo dia, para o investidor de varejo que quiser participar sem utilizar o Fundo de Garantia.

Na quinta-feira (9), será definido o preço da ação na oferta, conforme a demanda recebida por parte dos investidores. Na sexta-feira (3), quando se iniciou o período de reserva, as ações encerraram a sessão cotadas a R$ 41,96, queda de 3,16% no dia, mas com ganhos acumulados de 28% no ano.

O primeiro passo ao trabalhador interessado em participar da oferta é autorizar a administradora de escolha a consultar o saldo do FGTS. Isso pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, onde também é possível simular o valor disponível para aplicação.

O trabalhador deve escolher uma das administradoras que se habilitaram a operar junto ao FGTS nessa oferta: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco, BTG Pactual, Caixa, Daycoval, Genial, Itaú, Safra, Santander e XP.

Logo da Eletrobras visto em instalações da companhia no Rio de Janeiro
Logo da Eletrobras visto em instalações da companhia no Rio de Janeiro - Pilar Olivares - 5.nov.2021/Reuters

O segundo passo é realizar a aplicação do saldo do FGTS em um Fundo Mútuo de Privatização, chamado FMP-ELET. O trabalhador deve procurar a instituição administradora escolhida e solicitar a aplicação, ou seja, a reserva do saldo do FGTS. Todo relacionamento do trabalhador para efetivar a aplicação se dará com a instituição selecionada, que passa a ser responsável pela aplicação do saldo de suas contas do FGTS.

O valor mínimo da aplicação com o FGTS será de R$ 200, sendo possível utilizar até 50% do saldo das contas de FGTS ativas e inativas.

Cerca de 40 milhões de trabalhadores de todo o país, com saldo disponível na conta do FGTS, poderão aplicar recursos na Eletrobras, informou a Caixa.

Não estarão disponíveis para aplicação os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito com antecipação do Saque-Aniversário, por exemplo.

Além de investir diretamente nos fundos mútuos de privatização da Eletrobras, o investidor também poderá migrar os recursos que eventualmente tenha alocado nos fundos criados nos mesmos moldes no início dos anos 2000, com ações da Petrobras e da Vale. Para aqueles que desejarem fazer a migração, o encerramento das reservas é nesta segunda-feira (6), de acordo com informações da empresa.

A oferta das ações da Eletrobras deverá movimentar um volume de até R$ 35 bilhões, segundo prospecto preliminar entregue à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), com oferta primária de 627,6 milhões de ações e mais um lote adicional de 104,6 milhões de ações.

Cerca de R$ 6 bilhões serão reservados para investidores do varejo que queiram alocar parte dos recursos mantidos no FGTS.

Caso a demanda ultrapasse o limite de R$ 6 bilhões estabelecido pela Eletrobras para receber recursos do FGTS, será feito um rateio para definir o valor que cada pessoa terá direito.

Fundos e taxas de administração

São dois modelos diferentes de produtos ofertados aos investidores: os FMPs (Fundos Mútuos de Privatização) FGTS Eletrobras, para aqueles que quiserem aderir ao processo, e os FMP FGTS Migração, destinados àqueles que querem transferir os recursos alocados nos fundos criados no início dos anos 2000 com ações da Petrobras e da Vale.

A concorrência no mercado para atrair o dinheiro dos trabalhadores interessados em participar da oferta tem feito com que muitas casas venham reduzindo nos últimos dias as taxas de administração cobradas pelos produtos.

"Como as carteiras dos fundos serão iguais, compostas basicamente por 95% de ações ordinárias da Eletrobras, com o restante em títulos públicos de curta duração, a taxa de administração cobrada por cada instituição será a grande responsável por diferenciar o retorno final obtido pelo investidor", explica Paula Sauer, professora de Economia da ESPM e planejadora financeira CFP.

Confira a seguir a relação dos fundos estruturados para receberem aportes dos trabalhadores com recursos do FGTS e as taxas de administração, com dados atualizados até 3 de junho.

Analistas não recomendam migração dos recursos dos fundos de Petrobras e Vale

Bruce Barbosa, sócio fundador da casa de análise Nord Research, afirma que tem recomendado aos clientes que não façam a migração dos recursos alocados nas ofertas da Vale e da Petrobras.

As três empresas atuam em setores com dinâmicas diferentes entre si, e a distribuição da carteira entre elas é uma boa forma de obter algum nível de diversificação para o portfólio de ações, diz o especialista.

Louise Barsi, sócia do projeto de educação financeira AGF (Ações Garantem Futuro), também não recomenda a migração.

A Petrobras tem entregado aos investidores lucros bastante expressivos, com as ações negociadas com desconto em relação aos pares internacionais, com o risco político já embutido nos preços, afirma a especialista.

No caso da Vale, prossegue a sócia do AGF, houve um avanço relevante na governança da mineradora ao longo dos últimos 20 anos, o que tem contribuído para sustentar resultados positivos da mineradora, que também se beneficia da alta no minério de ferro no mercado internacional.

"Minha recomendação é não mudar de fundo de maneira alguma. Ambas as empresas estão em um bom momento conjuntural", afirma Louise.

Analistas se dividem sobre investimento com FGTS

Já considerada a rentabilidade anualizada de 3% do FGTS, mais a distribuição anual de lucros, o aporte na oferta da Eletrobras com os recursos do Fundo de Garantia faz sentido, afirma Barbosa, da Nord.

Em especial, considerando o potencial para novos investimentos e o consequente crescimento dos resultados operacionais da empresa após a capitalização, afirma o especialista.

Ele acrescenta, contudo, que o investimento nos papéis da Eletrobras com os recursos do FGTS não deve superar uma fatia de 10% do saldo disponível, para evitar que o investidor fique excessivamente exposto a um único ativo.

Segundo a Caixa, a lei 8.036/1990 estabelece que os depósitos feitos nas contas do FGTS serão corrigidos monetariamente pela TR (Taxa Referencial) mais capitalização de juros de 3% ao ano.

A partir de 2016, com a Medida Provisória 763/2016, posteriormente convertida na lei 13.446/2017, os trabalhadores passaram a ter direito à distribuição de parte do lucro do FGTS, cujo valor é definido pelo Conselho Curador do fundo. Essa distribuição anual vem ampliando a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS, além da remuneração prevista na lei.

Nos anos de 2019 e 2020, o rendimento nominal do Fundo de Garantia ficou em torno de 4,9%. O Conselho Curador do FGTS definirá qual percentual será distribuído e creditado nas contas vinculadas até agosto, momento em que será possível indicar a rentabilidade no ano de 2021.

Análise feita pela equipe Genial Investimentos mostra que o trabalhador que investiu recursos do FGTS nas ofertas de ações da Petrobras e da Vale, no início dos anos 2000, obteve resultados bem acima dos entregues pelo Fundo de Garantia.

O investimento em ações da Petrobras, de 18 de agosto de 2000, até 24 de maio de 2022, rendeu cerca de 1.153% (considerada a valorização dos papéis na Bolsa e a distribuição de dividendos no período), contra 185% do FGTS, e 289% da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Já no caso da Vale, o rendimento foi ainda mais expressivo. Desde a oferta em que os investidores também puderam se valer dos recursos do FGTS para comprar ações da mineradora, em 28 de março de 2002, até 24 de maio de 2022, os papéis da empresa acumularam valorização de aproximadamente 3.900%. O FGTS rendeu 156% no mesmo período, enquanto a inflação foi de 247%.

"Nosso foco não é fomentar que o cliente invista nos fundos da Eletrobras, mas colocar em perspectiva o custo de oportunidade em relação ao FGTS, que no ano passado ficou bem abaixo da inflação", diz Bruno Stuani, executivo responsável pela área de relações com investidores da Genial.

Perfil de risco precisa ser considerado na hora da escolha

Para a especialista da AGF, sempre que o investidor realizar uma análise sobre uma nova empresa que deseja inserir em seu portfólio, ele deve levar em consideração uma série de fatores, comparando todos os prós e contras.

"Não se compra uma empresa baseada apenas em um único evento, neste caso, a privatização. A privatização é um gatilho muito importante, mas não deve ser o único", diz a especialista, acrescentando que a Eletrobras é uma das maiores empresas de energia do mundo, responsável por, aproximadamente, 30% de toda geração renovável do país e a maior transmissora da América Latina.

Louise afirma que a decisão sobre o aporte na oferta dependerá não apenas do perfil de risco de cada investidor, mas também em como o trabalhador encara a gestão desses recursos. Para muitos, assinala a sócia do AGF, o FGTS representa um complemento à reserva de emergência, que será usado em momentos de vulnerabilidade, como desemprego e doença grave.

"Logo, se o trabalhador já precisou desses recursos antes, em momentos delicados, ou não tem, por exemplo, uma reserva de emergência na renda fixa, a recomendação é que ele adote uma postura conservadora e invista, no máximo, de 5% a 10% dos recursos do Fundo de Garantia", afirma a especialista.

Já para Flávio Conde, chefe de análise de renda variável da Levante Ideias de Investimentos, seja com ou sem o saldo do FGTS, o investidor não deveria aportar qualquer valor na oferta da Eletrobras.

Conde diz que, ao longo dos últimos meses e anos, os papéis da companhia já registraram uma valorização bastante significativa, bem acima da média de mercado, justamente por conta da expectativa dos agentes sobre a privatização e os eventuais ganhos de eficiência trazidos pelo processo.

Nos últimos cinco anos, as ações ordinárias da Eletrobras acumularam valorização de 206,4%, até 31 de maio, contra 77,5% do índice Ibovespa em igual intervalo.

Passo a passo para autorizar o investimento na oferta da Eletrobras com recursos do FGTS

Veja a seguir o passo a passo de como proceder para autorizar o investimento na oferta da Eletrobras pelo App FGTS, de acordo com informações da Caixa.

1 – Abra o App FGTS
Caso não tenha o aplicativo, o trabalhador pode baixar o aplicativo nas lojas Google Play Store ou Apple Store. Após realizar o login, clique na opção "Autorizar bancos a consultarem seu FGTS".

2 - Autorize a consulta
Em seguida, na tela de autorização para consulta às informações do FGTS, clique na opção "Aplicação nos Fundos Mútuos de Privatização FGTS".

3 - Selecione o Fundo de Privatização para autorização
Clique em "FMP Eletrobras" e depois em "continuar".

4 – Conheça os termos
Em seguida, clique em "Visualizar termo"

5 - Confira o termo de autorização
Leia atentamente as informações, marque "li e aceito os termos e condições" e depois clique em "continuar".

6 - Selecione a Administradora FMP
Digite o nome da administradora FMP-FGTS escolhida. É possível escolher uma das administradoras que se habilitaram a operar junto ao FGTS nessa oferta: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco, BTG Pactual, Caixa, Daycoval, Genial Investimento, Itaú, Safra, Santander e XP.

7 - Selecione a Administradora FMP
Após selecionar a administradora, autorize clicando na opção "Sim" e confira a instituição selecionada.

8 – Procedimento concluído com sucesso
Você acabou de autorizar uma administradora FMP-ELET. Caso deseje, é possível alterar ou cancelar a autorização, a qualquer momento, até a efetivação da reserva.

Prazo mínimo de permanência e condições especiais

Os valores aplicados em FMP-FGTS possuem carência de 12 meses para resgate, mas os valores poderão ser sacados pelos trabalhadores nas hipóteses de demissão, aposentadoria, falecimento, uso para moradia, três anos fora do FGTS, doenças graves, trabalhador que completa 70 anos e desastre natural.

Após esse período, ele poderá vendê-las, mas o dinheiro voltará para a conta do Fundo de Garantia e só poderá ser sacado conforme as regras previstas na lei. Veja aqui as 16 situações que permitem o saque do FGTS.

Segundo informações da Caixa, o valor a ser investido pelo trabalhador na oferta da Eletrobras com os recursos do FGTS deixa de ser considerado como saldo no Fundo de Garantia, exceto como referência para o cálculo da multa rescisória devida ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Com isso, o valor aportado na oferta com os recursos do FGTS deixará de ser considerado para fins de cálculo do lucro do Fundo de Garantia a ser distribuído aos trabalhadores, uma vez que será debitado da conta FGTS e transferido para a administradora do FMP-FGTS em que o trabalhador fez a aplicação.

Investimento sem FGTS

Para os investidores de varejo que não forem utilizar os recursos do FGTS, não há prazo mínimo de permanência, e o investidor poderá vender as ações a qualquer momento. Nesse caso, também é preciso ter conta em banco ou corretora para fazer o pedido de reserva e dar a ordem para a compra das ações. O valor mínimo para esses investidores é de R$ 1.000 e o máximo é de R$ 1 milhão.

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