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Senado aprova ampliação do Pronatec para entidades de extensão rural

Com a mudança, o programa poderá ser executado com a participação de entidades privadas sem fins lucrativos

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Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a inclusão de instituições públicas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

O programa, criado em 2011 pelo governo federal, tem o objetivo de aumentar o acesso ao ensino técnico e à qualificação profissional dos jovens e adultos de baixa renda.

O texto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Homem entrega currículo na Barão de Itapetininga, no centro de São Paulo - Mathilde Missioneiro/Folhapress

Com a mudança, o Pronatec poderá ser executado com a participação de entidades privadas sem fins lucrativos e de instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.

Essas instituições serão submetidas às mesmas exigências impostas às entidades privadas sem fins lucrativos: a celebração de convênio ou contrato, bem como a obrigatoriedade da prestação de contas dos recursos, conforme a legislação pertinente.

O relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), citou justificativa da autora do projeto, a ex-deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), em seu parecer.

Ela disse que em algumas regiões, especialmente Norte e Nordeste, poderia ser comprometida pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S.

Por isso, sugere a ampliação do Pronatec, oferecendo cursos de formação profissional, em particular na vertente do Pronatec-Campo.

"Assim, ampliar o leque de instituições habilitadas para oferecer cursos de formação de trabalhadores é medida altamente salutar, mormente no setor rural, em que as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes", concluiu o relator.

O poder público terá que definir critérios mínimos de qualidade para que as instituições oficiais de assistência técnica e extensão rural pública possam receber recursos financeiros do Pronatec.

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