O ex-diretor financeiro da Petrobras Rafael Grisolia fechou acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para encerrar processo que questionava alteração na política de preços dos combustíveis da companhia em abril de 2019.
O executivo, hoje na Seacrest Petróleo, concordou em pagar R$ 480 mil, em um acordo que não envolve assunção de culpa, mas arquiva processo aberto em 2021 pelo órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais brasileiro.
Ele era acusado de alterar a periodicidade da política de preços da companhia sem comunicar oficialmente investidores. A alteração permitiu à empresa manter os preços abaixo das cotações internacionais, desde que recuperasse eventuais prejuízos nos trimestres seguintes.
O processo foi aberto após reclamação da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), ao perceber que a Petrobras vinha praticando preços mais baixos por períodos mais longos do que nas gestões anteriores.
A política de paridade de importação, que prevê o acompanhamento das cotações internacionais dos combustíveis, foi instituída em 2016, durante o governo Michel Temer, e se tornou alvo do governo Bolsonaro com a escalada dos preços atuais.
Apesar de dizer que não tem autonomia para definir os preços da Petrobras, Bolsonaro trocou três presidentes da empresa para tentar aplacar questionamentos de eleitores e opositores e reverter impactos negativos em sua popularidade.
O atual presidente, Caio Paes de Andrade, assumiu no fim de junho com a missão de tentar segurar os preços no período eleitoral, missão facilitada hoje pelo recuo das cotações internacionais do petróleo. O governo tenta ainda renovar o conselho da empresa, para ter uma gestão mais alinhada.
Grisolia foi o único acusado no processo da CVM que avaliou a alteração da política em 2019. A área técnica da CVM ressaltou que comunicados anteriores diziam que a política anterior previa que os preços "nunca seriam inferiores" à paridade de importação.
"Ao não divulgar FR [fato relevante], quando da alteração da política de preços, a Companhia pode ter deixado os investidores acreditando que os preços nunca seriam inferiores à paridade, embora existissem mecanismos permitindo os preços permanecerem estáveis por 15 dias", afirmou a autarquia.
A empresa alegou que "não havia fato relevante a ser divulgado, pois não houve alteração dos princípios da política de preços", mas o argumento não foi aceito pela CVM.
A mudança na política ocorreu logo após interferência que levou a empresa a recuar de reajuste do preço do óleo diesel após pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), episódio que também gerou investigação da CVM sobre Grisolia.
Também naquele caso, o executivo fez acordo para encerrar o processo, pagando R$ 300 mil. A CVM questionava a falta de divulgação de comunicado ao mercado sobre a decisão.
A política de preços dos combustíveis já foi alvo de outro processo da CVM, que investigou a atuação do conselho de administração para segurar os preços, causando prejuízo à empresa, durante o governo Dilma Rousseff. O processo terminou sem condenações.
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