Na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma mudança de foco aprimorou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita no Congresso. "De PEC Kamikaze passou a ser a PEC virtuosa das bondades", afirmou.
O ministro participou nesta terça-feira (12) de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos no Senado) que tratou, entre outros temas, da questão dos combustíveis, mas a PEC ganhou espaço.
A medida eleva despesas sociais até o fim do ano. Estão previstos R$ 41,25 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil e reduzir a fila do benefício, aumentar o Auxílio Gás e criar repasses para caminhoneiros e taxistas, entre outras medidas.
O próprio ministro havia adotado o termo Kamikaze para designar a proposta quando ela incluía um fundo de estabilização de combustíveis e repasses a estados para cobrir perdas com a redução do ICMS.
"Tudo isso aqui é transferência direta de renda, por isso prefiro o nome PEC da bondade. Quantitativamente, ela é menos de um terço do gasto do que era a PEC Kamikaze e, qualitativamente, é muito superior", afirmou.
"Em vez de subsídio para gasolina barata, para lancha, para avião, ela traz camadas de proteção para os mais vulneráveis."
Segundo Guedes, a preocupação do governo e do Congresso é atender os mais frágeis. "Não vamos deixar as pessoas cozinhando com lenha", afirmou ele.
Também agradeceu o que chamou de "a mão amiga do Congresso" na aprovação de medidas que vão beneficiar a população.
Nem o ministro nem os Senadores fizeram considerações sobre o fato de a PEC estar sendo questionada por criar um estado de emergência para permitir gastos adicionais, fora do limite do teto de gastos, em período eleitoral.
A medida foi aprovada no plenário do Senado com apenas 1 voto contra, o do senador José Serra (PSDB). Agora, a proposta tramita na Câmara.
Em sua apresentação, o ministro ainda questionou os estados por reagirem contra redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, incluindo o fato de eles terem recorrido contra as medidas no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Ninguém transferiu tanto recurso para os estados, foram mais de R$ 500 bilhões", afirmou Guedes. "Sobe a comida, sobe o petróleo e não querem compartilhar isso [os ganhos]?
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