O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira (10) a proposta de reajuste especial para carreiras de policiais federais, civis e servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Ao sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a elaboração do Orçamento de 2023, Bolsonaro rejeitou os trechos que autorizavam reestruturação e recomposição salarial dessas carreiras, que fazem parte da base de apoio política do governo.
O presidente, porém, sancionou o dispositivo que abre caminho para um reajuste mais amplo a servidores no próximo ano.
O governo enviou em abril a proposta de LDO já prevendo uma reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal. Mas sem detalhar como a verba será usada.
No Congresso, o relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), incluiu um trecho para abrir caminho ao reajuste salarial e reestruturação de carreiras de policiais. O setor de segurança pública também faz parte da base de apoio dele.
Pela proposta, o Orçamento de 2023 poderia prever recursos para beneficiar, por exemplo, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, policiais penais, policiais civis, policiais do Distrito Federal e a Abin.
A medida foi aprovada pela CMO (comissão mista de Orçamento) e também pelo plenário do Congresso.
No entanto, o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. Com isso, essas carreiras passam a disputar a verba de R$ 11,7 bilhões para reajuste amplo do funcionalismo em 2023.
Segundo o Palácio do Planalto, o reajuste especial para esses setores criaria ‘desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal’.
Entidades que representam as carreiras de segurança pública criticaram o veto de Bolsonaro.
"Enquanto outras carreiras jurídicas sinalizam aumentos para seus membros em 2023, o governo federal aponta o sentido oposto para os policiais", afirmou, em nota, Luciano Leiro, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).
Nesta quarta, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou proposta de reajuste de 18% para magistrados e servidores do Judiciário.
A FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) afirma que a carreira tem defasagem salarial em relação a outras do funcionalismo público e que "o presidente da República fez vários compromissos públicos de que essa distorção seria corrigida em seu governo, o que não ocorreu".
Para agradar carreiras policiais, Bolsonaro chegou a prometer reajuste apenas à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Depen (Departamento Penitenciário) em 2022 –ano eleitoral.
Depois da pressão das demais carreiras, a principal tendência do governo passou a ser dar reajuste de 5% para todos —com a possibilidade de um acréscimo aos policiais.
Mas, em junho, o presidente confirmou que não haverá reajuste para servidores neste ano.
Nesta quinta-feira (11), na live que realiza semanalmente, Bolsonaro comentou o assunto e disse que o dispositivo vetado "não levaria a nada".
"Não soma nem subtrai nada, mas serviu para o pessoal bater na gente, teve gente da PRF e PF revoltado", disse.
Ele questionou o que seria esse aumento e por que não incluíram a mesma previsão para outras categorias.
"Por que não [dar] reajuste específico para pessoal da saúde, para os médicos dos hospitais das Forças Armadas, por exemplo, ou seja para quem for? Então não leva a nada isso que estava lá na LDO, então foi vetado", afirmou.
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