Apesar de projetar um resultado no azul para as contas públicas deste ano, o governo deve encaminhar ao Congresso até o fim do mês uma proposta de Orçamento para 2023 com saldo novamente no vermelho e déficit pouco menor do que os R$ 65 bilhões autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A avaliação de membros da equipe econômica ouvidos pela Folha é que os impactos com o Auxílio Brasil, o reajuste do funcionalismo, a correção da tabela do Imposto de Renda e os subsídios aos combustíveis são hoje os quatro principais desafios na mesa para fechar as contas do primeiro ano do próximo mandato presidencial.
Num cenário considerado conservador, o time de Guedes vê garantido um superávit de R$ 6 bilhões neste ano para o governo central, o primeiro após oito anos de rombo (e o segundo seguido para o setor público consolidado, que considera também estados e municípios). O quadro de 2022 tornou-se possível com a ajuda de receitas extraordinárias.
Além da recuperação acima do esperado na arrecadação federal (impulsionada pela inflação e pela disparada do preço do petróleo), já entraram na conta deste ano dividendos solicitados pelo governo ao BNDES (R$ 18,9 bilhões) e recursos da privatização da Eletrobras (R$ 26,8 bilhões) —mas ainda há todos os dividendos a serem recolhidos no segundo semestre, inclusive os turbinados por pedido do Executivo.
O governo projeta retorno ao déficit em 2023 mesmo com a indefinição sobre como acomodar os quatro desafios no Orçamento. Ainda que as medidas sejam desconsideradas nas contas, outros fatores pesam nas contas federais, como o natural crescimento das despesas obrigatórias.
Caso essas medidas sejam incluídas na peça orçamentária de alguma forma, ainda dependeriam de alterações legais para serem viabilizadas. Segundo técnicos, é possível incluir na proposta de Orçamento algumas indicações de que os valores podem ser modificados posteriormente.
Em entrevista nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o texto orçamentário trará um "indicativo para manter os R$ 600 [do Auxílio Brasil]". Atualmente, as regras do programa preveem o pagamento de R$ 600 apenas em 2022 –e, a partir de janeiro, o pagamento cai para R$ 400.
Isso, combinado com a entrada de mais 2,2 milhões de famílias, faz a demanda total de recursos para o programa subir de R$ 89 bilhões em 2022 para R$ 158 bilhões no ano que vem –segundo cálculos usados pelos técnicos.
Reajuste a servidores deve aumentar aperto nos cofres públicos em 2023
O reajuste para servidores também deve consumir espaço fiscal. O governo prevê a concessão de um aumento correspondente à inflação projetada para o ano que vem. O mercado estima atualmente um índice de 5,33% para 2023 (o que poderia demandar R$ 16 bilhões para a medida), mas o governo tem calculado um percentual na casa dos 4% (um custo aproximado de R$ 12 bilhões).
Despesas como essas tomam espaço no teto de gastos, o que tem diminuído a margem da manobra para as chamadas despesas discricionárias (as não obrigatórias, onde estão os investimentos). Em 12 meses terminados em junho, a execução das discricionárias foi de R$ 155 bilhões (menos de 10% do total) –e o número deve ser ainda menor em 2023.
Já a eventual atualização da tabela do Imposto de Renda e uma possível continuidade da política de subsídios aos combustíveis em 2023 não consomem espaço do teto de gastos (por serem medidas no lado das receitas), mas afetam o resultado primário.
A atualização da tabela do Imposto de Renda foi prometida nos últimos dias por Bolsonaro para o ano que vem, após ele ter feito o mesmo durante a campanha de 2018.
Apesar disso, o tema ainda não é consenso dentro do governo. Para que o plano vá adiante, é visto como necessário um conjunto de contrapartidas –como, por exemplo, a limitação das deduções com despesas médicas.
O governo também não desistiu da ideia da taxação de dividendos, que pode servir como fonte de receitas para o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir do ano que vem (embora o problema não resolva a dor de cabeça do teto).
Enquanto fecha as contas de 2023, o Ministério da Economia demonstra otimismo cada vez maior com as contas de 2022. Ajuda na conta a possibilidade de "empoçamento" de R$ 16 bilhões dos gastos até dezembro. São despesas que, embora liberadas, acabam não sendo efetivadas por questões burocráticas.
Esse fator, somado a um plausível aumento de dividendos após pedido do governo e ganhos extras de arrecadação tributária e previdenciária, pode permitir que o superávit de R$ 6 bilhões seja superado.
Por outro lado, o governo sofre pressões para desbloquear recursos de emendas parlamentares e para gastos dos ministérios. Neste ano, R$ 12,7 bilhões já foram bloqueados. Uma eventual liberação de recursos reduziria o saldo positivo nas contas de 2022.
Apesar do retorno ao déficit no ano que vem, os técnicos do governo avaliam que a trajetória dos últimos anos mostra o país em um gradual reequilíbrio fiscal após a série de resultados negativos desde 2014. Pelas previsões oficiais do Ministério da Economia, um retorno ao resultado positivo depois do azul de 2022 só seria observado em 2025.
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