O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (12) que a concentração de custódia e o risco de concentração transacional estão entre suas preocupações na regulação do mercado de criptoativos no Brasil.
"Tenho uma preocupação grande com a concentração de custódia. Hoje, a gente tem 80% dos criptoativos custodiados mais ou menos em quatro empresas", afirmou.
"Eu também me preocupo com o risco de concentração transacional, que é você ter uma ou duas plataformas com 20%, 30% do mercado. Esse é um ponto, sim, que o regulador deve se preocupar em vez de pensar se as pessoas perderam dinheiro", continuou Campos Neto em evento sobre o futuro da regulamentação dos criptoativos no Brasil, em Brasília.
O presidente do BC considera que "talvez seja um erro" o regulador "entrar com a mão pesada" na regulamentação dos criptoativos e afirma que o Brasil deve seguir um caminho diferente de outros países. Para ele, os argumentos para isso "não são bons".
"Participo dos fóruns, [ouço que] a gente tem de regular isso de forma muito forte porque as pessoas perderam muito dinheiro agora. Primeiro, não é bem verdade isso. É verdade que teve uma grande queda no valor", exemplificou.
Para Campos Neto, a transparência será "chave" no processo, seja na forma como os criptoativos são negociados, criados e transacionados. Segundo ele, esse será o caminho da regulação que será feita no Brasil.
O PL (projeto de lei) que impõe regras ao mercado de criptoativos foi aprovado em abril de maneira simbólica no Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em julho, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator da proposta na Câmara, apresentou parecer rejeitando as principais modificações aprovadas pelo Senado. A votação em plenário pode ficar para depois das eleições.
A proposta vem sendo chamada por alguns parlamentares como "marco regulatório das criptomoedas", por estabelecer diretrizes para operações financeiras realizadas com criptoativos em território nacional.
Segundo o presidente do BC, o PL representa um primeiro passo na regulamentação do mercado e há um entendimento de que o tema da segregação patrimonial volte ao texto em tramitação na Câmara. Campos Neto disse ainda que vê os parlamentares abertos ao diálogo.
"A gente não vai conseguir regular tudo, mas acho que é o primeiro passo, tenho uma experiência boa com o Congresso, de sentar, discutir. Tudo o que a gente quis fazer foi muito parecido com o formato que a gente sugeria", disse.
"Se a gente falar que esse PL precisa de modificação e for conversar com congressista, eu tenho uma grande convicção de que o pleito vai ser atendido. A gente precisa se organizar para fazer esse processo", acrescentou.
Com a regulamentação, o BC quer garantir que as operações com criptoativos tenham lastro, especialmente quando envolve a negociação de certificados que supostamente teriam ativos virtuais por trás.
"Eu preciso saber que o que a corretora está dizendo que está vendendo, que ela, de fato, tem isso em algum lugar, que esse lastro é real. Para que isso acontecesse, a gente precisava trazer essas corretoras para o ambiente regulatório", afirmou.
Segundo Campos Neto, esse formato de transação de certificados é mais característico entre pessoas menos informadas e corretoras mais centralizadas, abrindo espaço para fraudes envolvendo os ativos virtuais. "Grande parte das fraudes que estavam acontecendo era nesse sentido", alertou.
No evento, o presidente do BC também falou que os cartões de crédito devem deixar de existir "em algum momento em breve" com as inovações do mercado financeiro, como o open finance.
O sistema propõe a ampliação do compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições –mediante autorização prévia do cidadão.
Para Campos Neto, o cartão de crédito não será mais necessário com o funcionamento de um agregador de informações financeiras, que permita inclusive a realização de pagamentos.
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