A situação fiscal do país piorou entre junho e agosto para 93% dos economistas consultados no questionário enviado pelo Banco Central ao mercado às vésperas da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). O resultado foi divulgado pela autoridade monetária na manhã desta quarta-feira (10).
Entre as 94 respostas dos entrevistados, apenas 4% consideraram que não houve mudanças relevantes no cenário fiscal no período, enquanto 3% disseram que o quadro melhorou.
As respostas do questionário enviado aos analistas do mercado financeiro no dia 22 de julho serviram como subsídio para a decisão do comitê sobre a taxa básica de juros (Selic), que chegou a 13,75% ao ano após alta de 0,5 ponto percentual no dia 3 de agosto.
Em julho, o governo Jair Bolsonaro (PL) aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que liberou benefícios sociais turbinados à população em meio à corrida presidencial.
Na última terça (9), teve início o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, do vale-gás de R$ 110 por família a cada dois meses, além das duas primeiras parcelas, no total de R$ 2.000, aos caminhoneiros autônomos. O voucher aos taxistas, por sua vez, será liberado a partir da próxima semana, no dia 16 de agosto.
A emenda constitucional, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões, autorizou a expansão de pagamentos acima do teto de gastos, atropelando a legislação fiscal a poucos meses das eleições.
No fim de junho, em um momento de inflação elevada, o presidente Bolsonaro também sancionou a lei que fixa o teto de 17% a 18% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações.
O texto inclui ainda redução a zero das alíquotas da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina e o etanol até 31 de dezembro deste ano.
Após os cortes de impostos aprovados pelo Congresso, o preço médio da gasolina engatou uma sequência de queda nas bombas nas últimas semanas, ficando abaixo de R$ 6 por litro. Além disso, a Petrobras reduziu duas vezes o valor do combustível nas refinarias.
No questionário pré-Copom, a mediana das projeções dos economistas para o impacto potencial das diversas medidas econômicas de caráter tributário implementadas é de redução do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2,5 pontos percentuais em 2022 (94 respostas) e de aumento de 0,7 ponto em 2023 (92 respostas).
De acordo com a última pesquisa Focus publicada antes da reunião do colegiado do BC, as estimativas do IPCA para 2022 e 2023 estavam em 7,15% e 5,33%, respectivamente.
No cenário de referência do BC, as projeções de inflação caíram de 8,8% para 6,8% neste ano e subiram de 4% para 4,6% em 2023. Para 2024, a autarquia manteve a previsão de 2,7%.
Na ata do encontro, o BC ressaltou que a política fiscal pode afetar a inflação por meio de vários canais, incluindo seu efeito sobre a atividade, preços de ativos e expectativas de inflação.
"O comitê avalia que políticas temporárias de apoio à renda devem trazer estímulo à demanda agregada e que o prolongamento de tais políticas pode elevar os prêmios de risco do país e as expectativas de inflação à medida que pressionam a demanda agregada e pioram a trajetória fiscal", disse.
O BC destacou também que ainda não é possível observar grande parte do efeito contracionista do "tempestivo" ciclo de aperto monetário, bem como seu reflexo sobre a inflação corrente. De acordo com o Copom, esses impactos devem ficar mais evidentes nos indicadores de atividade referentes ao segundo semestre.
"Mas o comitê antecipa que medidas de sustentação da demanda agregada, que serão implementadas no curto prazo, devem dificultar uma avaliação mais precisa sobre o estágio do ciclo econômico e dos impactos da política monetária", ponderou.
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