O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta quarta-feira (17), acatar um pedido do Ministério Público do órgão para abrir uma investigação sobre as obras feitas na mansão do ex-presidente da Caixa Econômica Pedro Guimarães pagas pelo banco, em Brasília.
A decisão do TCU foi baseada em reportagem publicada pela Folha em julho, que mostrou que a instituição custeou a instalação de postes de luz em jardim de casa alugada pelo então presidente da instituição.
Os ministros da corte concordaram por unanimidade com os técnicos do tribunal, que avaliaram que o assunto é de competência do TCU.
Eles justificaram que a denúncia trata de despesas feitas por uma empresa pública federal, ligada a um responsável sujeito à sua jurisdição (gestores da Caixa Econômica Federal).
O ex-funcionário, que era um dos nomes mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) no governo, deixou o cargo em junho após ser denunciado por assédio sexual por pelo menos cinco funcionárias da Caixa.
Como a Folha mostrou, as intervenções na casa de Guimarães foram feitas em 2020 por quatro funcionários de uma empresa que mantém contratos com o banco público para realização de serviços de manutenção em seus prédios e em suas agências.
A decisão foi resposta a uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado. Ele afirmou que os gastos mereciam ser apurados, pois "revelam prática incompatível com as novas exigências da sociedade, cujos parâmetros morais também devem ser levados em conta".
Furtado considerou que a realização das obras pode ter ocorrido para atender a interesse personalíssimo e privado, com ofensa aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade e com desvio de finalidade.
O TCU considerou que a matéria está "acompanhada de indícios suficientes concernentes à irregularidade ou ilegalidade".
Além disso, pontuou que há interesse público no trato da suposta irregularidade/ilegalidade, "haja vista a eventual realização de despesas irregulares no âmbito da Caixa Econômica Federal".
"Dessa forma, a representação poderá ser conhecida, para fins de comprovar a sua procedência", justificou a Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do órgão.
O advogado do ex-funcionário, o criminalista José Luis Oliveira Lima, disse na ocasião à reportagem que as obras foram autorizadas pelo setor de segurança após supostas ameaças recebidas pelo ex-presidente do banco.
Já a Caixa afirmou que elas estariam relacionadas à segurança do então presidente e são previstas em normas internas.
O tribunal considerou que, "apesar do baixo risco (despesa já consumada, com eventual dano em valor inferior ao limite mínimo para instauração de tomada de contas especial, de R$ 50 mil), a relevância do fato noticiado, justifica a necessidade de atuação direta do tribunal no caso concreto".
Os ministros, no entanto, anexaram a decisão a um outro processo aberto sobre o mesmo tema, a pedido de parlamentares, onde a investigação deve tramitar.
A reportagem da Folha também teve acesso a uma conversa por aplicativo de mensagens em que a então diretora-executiva de Logística e Segurança da Caixa, Simone Benevides de Pinho Lima, autoriza o deslocamento dos funcionários da EMIBM para realizar o trabalho na casa de Guimarães.
Procurada na ocasião, Benevides disse que tudo aconteceu "dentro do trâmite legal" e por razões "de segurança". "Foi na época da ameaça do auxílio emergencial, dos falsários, que publicaram a ameaça na internet."
Na mesma época das obras, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar um ataque hacker ao presidente após o banco fortalecer as medidas de segurança para evitar golpes no pagamento do auxílio emergencial. Uma pessoa chegou a ser presa, em setembro, nos desdobramentos da apuração.
A casa foi alugada por Guimarães depois de o executivo deixar um apartamento mantido pelo banco em um hotel de luxo em Brasília.
A residência fica na beira do Lago Paranoá, na região mais valorizada da cidade, e tem um campo de futebol. O jardim cuja iluminação foi paga pela Caixa se estende até as margens do lago.
A EMIBM tem contratos para serviços de engenharia com a Caixa há cerca de 25 anos, obtidos por meio de licitações.
O último contrato, de junho de 2020, tem valor estimado de R$ 16,3 milhões. Desse total, R$ 4,9 milhões já foram executados.
Guimarães chegou a ser cogitado como substituto de Guedes em momentos de crise na pasta de seu padrinho no governo. Ele se aproximou do mandatário e sua família por ter uma visão de mundo similar à da família Bolsonaro.
Isso ficou claro, por exemplo, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou o governo divulgar o vídeo da reunião ministerial em que o ex-ministro Sergio Moro afirmava que ficaria comprovada a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
No encontro, que ocorreu no início da pandemia da Covid-19, Guimarães fez críticas ao isolamento social, que era recomendado pelo consenso da comunidade científica brasileira e mundial. Ele chegou a se colocar na disputa pela vaga de vice na chapa de Bolsonaro.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.