O teto das aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode subir dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.612,38 em 2023, conforme previsão de inflação para este ano -7,41%-, que consta no Orçamento de 2023, protocolado no Congresso nesta quarta-feira (31).
Na peça orçamentária, o governo prevê que o salário mínimo será de R$ 1.302, mesmo valor a ser pago a segurados que recebem o piso dos benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a pessoas com deficiência e idosos com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família.
O reajuste oficial, porém, só será conhecido em janeiro de 2023, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar a inflação final deste ano. Os benefícios da Previdência Social são corrigidos com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Em 2022, o reajuste final foi divulgado pelo governo somente no dia 20 de janeiro.
Para este ano, o governo está prevendo uma inflação de 7,41%. Embora economistas acreditem em queda do índice, a previsão para a alta de preços não mudou entre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Orçamentária.
Em 12 meses até julho deste ano, o INPC está em 10,12%, segundo o IBGE. Em julho, o índice teve deflação de 0,60% na comparação com maio, puxado pela queda dos combustíveis após o corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A variação do INPC, que é a inflação das famílias de menor renda, foi a menor desde o início da série histórica, que passou a valer em abril de 1979.
Veja para quanto pode ir a aposentadoria em 2023
| Valor do benefício em 2022 (em R$) | Para quanto pode ir em 2023 (em R$) |
| 1.212 | 1.302 |
| 1.300 | 1.396 |
| 1.400 | 1.504 |
| 1.500 | 1.611 |
| 1.600 | 1.719 |
| 1.700 | 1.826 |
| 1.800 | 1.933 |
| 1.900 | 2.041 |
| 2.000 | 2.148 |
| 2.100 | 2.256 |
| 2.200 | 2.363 |
| 2.300 | 2.470 |
| 2.400 | 2.578 |
| 2.500 | 2.685 |
| 2.600 | 2.793 |
| 2.700 | 2.900 |
| 2.800 | 3.007 |
| 2.900 | 3.115 |
| 3.000 | 3.222 |
| 3.100 | 3.330 |
| 3.200 | 3.437 |
| 3.300 | 3.545 |
| 3.400 | 3.652 |
| 3.500 | 3.759 |
| 3.600 | 3.867 |
| 3.700 | 3.974 |
| 3.800 | 4.082 |
| 3.900 | 4.189 |
| 4.000 | 4.296 |
| 4.100 | 4.404 |
| 4.200 | 4.511 |
| 4.300 | 4.619 |
| 4.400 | 4.726 |
| 4.500 | 4.833 |
| 4.600 | 4.941 |
| 4.700 | 5.048 |
| 4.800 | 5.156 |
| 4.900 | 5.263 |
| 5.000 | 5.371 |
| 5.100 | 5.478 |
| 5.200 | 5.585 |
| 5.300 | 5.693 |
| 5.400 | 5.800 |
| 5.500 | 5.908 |
| 5.600 | 6.015 |
| 5.700 | 6.122 |
| 5.800 | 6.230 |
| 5.900 | 6.337 |
| 6.000 | 6.445 |
| 6.100 | 6.552 |
| 6.200 | 6.659 |
| 6.300 | 6.767 |
| 6.400 | 6.874 |
| 6.500 | 6.982 |
| 6.600 | 7.089 |
| 6.700 | 7.196 |
| 6.800 | 7.304 |
| 6.900 | 7.411 |
| 7.000 | 7.519 |
| 7.087,22 | 7.612,38 |
Piso dos benefícios segue sem reajuste real
Assim como o salário mínimo, o piso dos benefícios previdenciários segue sem reajuste real -acima da inflação- desde 2019. Naquele ano, o governo subiu o mínimo com base em uma previsão de inflação maior. Ao final, o índice foi menor do que o esperado, mas não havia como corrigir para baixo o valor que já estava sendo aplicado no país.
O mínimo proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, de R$ 1.212, e também está R$ 8 acima dos R$ 1.294 inicialmente previstos em abril deste ano.
A política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração a inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes teve validade no país entre os anos de 2006 e 2019.
O reajuste acima da inflação foi implantado por Lula e transformado em lei por Dilma Rousseff, com validade somente até 2019. O governo Bolsonaro acabou com a valorização.
O reajuste real do mínimo foi interrompido na gestão de Michel Temer (PMDB). Segundo a lei, quando não havia crescimento ou quando o PIB era negativo, o índice utilizado na fórmula do mínimo, além da inflação, era zero.
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