O Ministério de Minas e Energia abriu nesta sexta-feira (30) uma consulta pública sobre um plano de abertura total do mercado livre de energia elétrica a partir de 2028.
A proposta do governo permite que todos os consumidores do país, inclusive os ligados em baixa tensão como residências, comprem energia elétrica diretamente de qualquer fornecedor —gerador, comercializador ou distribuidora.
O avanço na agenda de liberalização de mercado vem dois dias após o governo ter publicado uma portaria autorizando que todos os consumidores conectados em alta tensão possam aderir ao mercado livre de energia a partir de 2024, o que foi considerado uma conquista por grande parte do setor elétrico.
Pelos termos da minuta de portaria colocada agora em discussão, a migração de consumidores residenciais para o chamado "ambiente de contratação livre" (ACL) estaria permitida a partir de 2028. Já para consumidores comerciais e industriais ainda não habilitados pelas regras atuais, o cronograma se inicia em 2026.
A proposta mantém a segregação entre os segmentos de "atacado" e "varejo" do setor elétrico —isto é, os consumidores da baixa tensão que decidirem acessar o mercado livre deverão ser representados por agente varejista perante a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse esperar com a medida maior competitividade do setor, o que tende a proporcionar "preços mais interessantes".
"O MME reconhece que alguns temas ainda carecem de regulamentação e aprimoramentos, sendo os principais: regulamentação do supridor de última instância e do agregador de medição, revisão dos mecanismos de gestão de portfólio e descontratação das distribuidoras, aprimoramentos à comercialização varejista e separação das atividades de fio e energia", acrescentou.
A consulta pública permanecerá aberta para recebimento de contribuições até 1º de novembro.
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