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Piso da enfermagem pode ser decidido no STF nesta sexta-feira (16)

Placar está em 7 a 3 a favor da suspensão, mas ministros podem alterar voto, pedir vista ou destaque; entenda

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São Paulo

O julgamento sobre a implantação imediata do piso nacional da enfermagem no STF (Supremo Tribunal Federal) está previsto para chegar ao final às 23h59 desta sexta-feira (16), mas manobras e mudanças de voto podem alterar o resultado.

Embora o placar atual seja de maioria contra o piso salarial de R$ 4.750, com 7 a 3 pela suspensão, é possível que os ministros alterem seus posicionamentos até o horário final do último dia. Eles podem, ainda, fazer pedido que interrompa o julgamento.

Desde a semana passada, o Supremo analisa, no plenário virtual da corte, se o valor deve ser suspenso, conforme entendimento do ministro Luis Roberto Barroso.

Ministros durante a sessão plenária do STF; plenário virtual vai decidir piso nacional da enfermagem - Nelson Jr. - 3.nov.21/SCO/ST

Até agora, dez ministros votaram. O relator Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux entendem que é necessário suspender a implantação do piso para enfermeiros até que seja esclarecido o impacto da lei nas contas de estados, municípios e hospitais privados.

André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin são pela aplicação imediata do piso. Ainda falta o posicionamento de Rosa Weber.

Além de mudar o voto, há ainda duas manifestações que podem interromper o julgamento e deixar o tema sem um desfecho final imediato: pedido de vista ou de destaque.

O pedido de vista é uma solicitação para analisar melhor o caso. Ele interrompe a decisão até que o ministro que solicitou essa análise informe seu voto no próprio plenário virtual.

Já o destaque faz o julgamento começar do zero, dessa vez no plenário físico. Com isso, também pode haver mudanças de voto, já que a corte inicia uma nova análise.

Destaque foi a manobra usada pelo ministro Nunes Marques na decisão do STF sobre a revisão da vida toda, um dos casos mais importantes de direito previdenciário a ser decidido pelo Supremo nos últimos anos.

Com um placar favorável aos segurados e contra o INSS, o pedido de vista de Nunes Marques foi feito 30 minutos antes do prazo final. Com isso, o caso está parado.

Entenda o piso salarial dos enfermeiros

O piso mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros foi fixado por meio de lei do Congresso Nacional. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

A lei foi sancionada por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto, em momento que tenta capitalizar votos para a reeleição. O presidente, porém, vetou trecho que determinava correção do piso com base na inflação a cada ano.

Após a sanção, estados, municípios e hospitais privados informaram que os valores podem levar a um rombo nas contas. Com isso, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços foi ao Supremo.

Ao barra a implantação, o ministro Roberto Barroso afirmou que a entidade apresentou "alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa" com a nova lei.

Ele deu 60 dias para que os entes da federação, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade para que o novo salário seja pago.

Desde que decidiu pela suspensão, Barroso tem reiterado que sua decisão tem o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que a viabilize o cumprimento da lei.

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