O governo Jair Bolsonaro (PL) divulgou nesta terça-feira (4) que vai zerar a fila do Auxílio Brasil, com a inclusão de cerca de 500 mil famílias no programa de transferência de renda até o fim de outubro. Os novos beneficiários serão contemplados antes do dia 30, quando ocorre o segundo turno das eleições presidenciais. Em segundo lugar, o presidente busca a reeleição.

Com a medida, 21,13 milhões de famílias –sendo 17,2 milhões encabeçadas por mulheres– receberão o benefício de R$ 600 neste mês. Em setembro, foram 20,65 milhões de famílias contempladas pelo programa.

A medida é mais uma que busca ganhar terreno na reta final da eleição. Primeiro colocado na votação de domingo (2), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ampla vantagem sobre Bolsonaro no eleitorado de baixa renda.

A inclusão foi anunciada durante entrevista concedida a jornalistas pela presidente da Caixa, Daniella Marques, e pelo ministro Ronaldo Bento (Cidadania). Ele negou viés eleitoreiro na medida.

Na segunda (3), o governo Bolsonaro já havia anunciado a antecipação do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil do mês de outubro. Com a mudança, o pagamento, via Caixa Econômica Federal, começa no dia 11 e termina no dia 25 —antes do segundo turno. O calendário original previa pagamentos entre os dias 18 e 31 de outubro, um dia após a votação.

Manter a fila do Auxílio Brasil zerada foi possibilitado após o Congresso aprovar, em julho, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de interesse do governo que atropelou leis que versam sobre eleições e contas públicas para turbinar os benefícios em meio à corrida presidencial. Desde então, tem havido entrada líquida de famílias no programa.

Até então, famílias que buscavam se cadastrar no programa vinham enfrentando filas.

Além de prever o aumento de R$ 400 para R$ 600, a proposta liberou verba para ampliar o público, dobrou o valor do vale-gás e criou um auxílio para caminhoneiros e também para taxistas, entre outras medidas.

Nesta terça, Bolsonaro também prometeu pagar um 13º do Auxílio Brasil para famílias encabeçadas por mulheres, estratégia do mandatário para melhorar seu desempenho eleitoral. O eleitorado feminino tem alta taxa de rejeição ao presidente.

"Já está acertado, só para mulheres, são 17 milhões, a partir do ano que vem", disse. O chefe do Executivo afirmou que não pode começar o pagamento do 13º já neste ano por causa da legislação eleitoral.

"Não dá até por ser ano eleitoral, não pode tratar desse assunto agora, é proibido pela lei eleitoral. A partir do ano que vem, décimo terceiro para o Auxílio Brasil", disse.

Com as medidas, o governo tenta impulsionar a campanha pela reeleição do presidente. No primeiro turno, Bolsonaro contabilizou 43,2% dos votos, contra 48,43% de Lula. A diferença entre o atual mandatário e o petista foi de pouco mais de 6 milhões de votos.

"A variável política nunca entrou na equação do Auxílio Brasil", disse o ministro da Cidadania. "Nós víamos a necessidade de fazer essas mudanças de forma estrutural no programa de transferência de renda, justamente porque identificamos essas disfunções. A gente não poderia ficar de braços cruzados, sabendo o que fazer e como fazer, limitado pelo período eleitoral."

"Quem tem fome e quem precisa de proteção social não pode esperar", acrescentou.

Neste mês, 5,9 milhões de famílias receberão ainda o vale-gás turbinado de R$ 112, um acréscimo de 200 mil famílias em comparação com agosto, quando foi paga a primeira parcela de R$ 110 do benefício bimestral.

Segundo o ministro, 100% da população em situação de vulnerabilidade está sendo atendida pelo governo. "Não temos nenhuma família regularmente cadastrada no CadÚnico [Cadastro Único] pleiteando o Auxílio Brasil, atendendo às condições, fora dessa rede de acolhimento e proteção", disse.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil começa a ser oferecido neste mês

Nesta terça (4), também foi anunciado que a Caixa prevê começar a oferecer o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil a partir da segunda quinzena do mês de outubro, ou seja, antes do segundo turno das eleições.

De acordo com a presidente da Caixa, Daniella Marques, o banco vai operar com uma taxa de juros abaixo do teto de 3,5% ao mês, fixado pelo Ministério da Cidadania em portaria divulgada no fim de setembro.

"A gente vai operar certamente abaixo desse teto, um pouco abaixo, ainda a definir pela área de risco do banco", afirmou.

O valor do consignado do Auxílio Brasil está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do benefício, ou seja, o desconto máximo será de R$ 160 mensais. Conforme simulações da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), o valor a ser emprestado está limitado em R$ 2.569,34.

A pasta também estabeleceu que o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas, e o valor será liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito.

O consignado é uma modalidade de empréstimo na qual os contratantes têm os seus débitos descontados diretamente na fonte —no caso, no pagamento das parcelas do Auxílio Brasil.

Segundo o ministro da Cidadania, 60 instituições financeiras estão em fase de habilitação após demonstrarem interesse em conceder o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Diversas instituições, como Itaú Unibanco, C6, BMG, Bradesco e Santander, além da financeira BV, já afirmaram que não oferecerão essa linha de crédito. Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil, população com renda já comprometida com gastos essenciais.

A presidente da Caixa diz ter conversado com outros bancos e, segundo ela, entende que o problema é saber como operar com o público de baixíssima renda. "A Caixa conhece profundamente a baixa renda e está confortável em conceder crédito consignado consciente."

Marques ressalta que a Caixa não quer estimular o endividamento das famílias e que clientes que têm empréstimos com taxas de juros maiores poderão contratar o consignado e utilizar o valor para quitar essas dívidas.

"A gente vai entrar com uma conscientização muito grande para que pessoas troquem uma dívida mais cara por uma mais barata, para substituição de dívida e para apoio ao empreendedorismo", disse.

De acordo com a presidente da Caixa, pesquisas internas realizadas pelo banco mostraram que 70% dos beneficiários do Auxílio Brasil são trabalhadores informais ou possuem alguma atividade autônoma, de forma que o consignado também seria usado para investimento no próprio negócio.

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