A Justiça obrigou o frigorífico de Minas Gerais que pressionou os funcionários a vestirem uma camiseta com o slogan e o número do presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar claro que eles podem votar no candidato que quiserem no segundo turno das eleições, sem risco de demissão ou retaliação.
O evento, revelado pela Folha, foi organizado na quinta-feira (20) pelas empresas Serradão e Frigobet, que são do mesmo dono. Um empregado relatou à reportagem que o frigorífico também prometeu doar um pernil para cada funcionário caso Bolsonaro seja reeleito.
O frigorífico tem 24 horas para divulgar um comunicado aos trabalhadores informando que eles podem votar livremente, e que não haverá campanha a favor ou contra nenhum candidato. O documento deverá ser entregue individualmente, mediante recibo, enviado por WhatsApp e email, fixado em quadros de aviso e publicado na Internet.
A decisão liminar é desta quarta-feira (26). O juiz Fernando Rotondo Rocha afirma que houve "clara tentativa de coação dos empregados rumo a um engajamento em prol" de Bolsonaro, sob o argumento de que a manutenção e a criação de empregos dependem da reeleição do presidente.
Além de fazer o comunicado, as empresas estão proibidas de influenciar o voto dos empregados ou permitir que outras pessoas acessem o local para isso. Elas estão sujeitas à multa diária no valor de R$ 20 mil por infração, somada ao pagamento de R$ 10 mil por funcionário.
"Verifica-se o assédio eleitoral quando o empregador coage, intimida, ameaça, humilha constrange alguém no intuito de influenciar ou manipular a orientação política das pessoas no local de trabalho", escreveu o magistrado.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) pede ainda o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, além de R$ 2.000 para cada um dos funcionários. Antes de acionar a Justiça, o órgão tentou assinar um acordo exigindo uma retratação pública, mas as empresas não se manifestaram.
O caso chegou ao MPT através de uma denúncia anônima com vídeos e fotos. A oferta de pernil também consta no relato enviado às autoridades. O ato foi organizado no horário de almoço dos empregados e contou com a participação do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG).
"[Dono] fez falas pedindo voto para Bolsonaro, dizendo para não votar em Lula com discurso apelativo e mentiroso, dizendo que o Brasil pode entrar em guerra com a vitória de Lula e a empresa fechar. Ainda, disse que quem votar no Bolsonaro e levar na segunda-feira uma comprovação do voto, ganhará um pernil da empresa", diz trecho da denúncia.
Os procuradores alegam que houve assédio eleitoral contra os trabalhadores e "propagandas de cunho político-partidário nas instalações" da empresa, "ainda que de forma velada e indireta". A legislação proíbe propaganda eleitoral nos chamados bens de uso comum, que incluem estabelecimentos privados.
"Todo esse cenário acima transcrito evidencia que está acentuado o risco de que os fatos narrados tenham impacto na liberdade de consciência dos trabalhadores das requeridas e no livre exercício do direito de voto no pleito eleitoral", afirmam na ação.
A reportagem procurou as empresas nesta quarta (26), mas não conseguiu contato com nenhum responsável. O dono do frigorífico é o produtor rural e empresário Silvio Silveira, presidente da Afrig (Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal).
Na sexta (21), Mauro Lopes afirmou à reportagem que cerca de 2.000 pessoas participaram do ato, que ele tem feito isso em todos os frigoríficos de Minas Gerais e que também vai pedir votos para Bolsonaro em empresas de ônibus.
A diferença entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro em Betim foi de apenas 807 votos no primeiro turno. O petista recebeu 106.684 votos, 45,78% do total. Já Bolsonaro teve 105.877 votos, 45,43%.
COMO E ONDE DENUNCIAR ASSÉDIO ELEITORAL
O MPT sugere que os trabalhadores façam as denúncias com o maior número possível de provas materiais, como documentos, imagens e mensagens de texto ou áudios. Elas podem ser feitas no Brasil inteiro e de forma anônima por meio do site do Ministério Público do Trabalho.
- Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
- No site mpt.mp.br, no menu "Denuncie", que direciona o usuário ao estado e município da ocorrência
- Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
- Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
- No sindicato de cada categoria
- No Ministério Público Federal, neste link
- Nas procuradorias regionais; veja aqui os contatos no estados
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