Os consumidores com créditos liberados em outubro do ano passado têm até esta segunda-feira (17) para pedir a transferência e não perder os valores. No total 11,5 milhões de usuários têm cerca de R$ 13,5 milhões em créditos que perdem a validade em outubro de 2022, segundo a S Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
São várias datas de vencimento durante o mês, mas o maior volume expira no dia 18 de outubro, portanto os consumidores têm até esta segunda-feira para fazer a transferência.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser transferidos pelos consumidores por até um ano, a contar da liberação. Os valores não resgatados retornam ao Tesouro Estadual.
Os consumidores cadastrados podem consultar se têm créditos para resgatar acessando o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp ou o aplicativo Nota Fiscal Paulista.
A Fazenda também liberou, nesta segunda-, R$ 35,1 milhões em novos créditos pelo programa Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho deste ano.
Como resgatar o crédito pelo CPF?
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
- Na página inicial, clique em "Acesso ao Sistema"
- Se já estiver cadastrado, informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar"; caso contrário, confira o passo a passo disponibilizado abaixo
- Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar"
- Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança
- Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve estar em seu nome
- Informe o valor que será transferido e vá em "Confirmar"
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em "Efetuar transferência"
- O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "OK"
Como utilizar os créditos para abater o IPVA 2023
Apenas neste mês é possível usar os créditos para abater o valor total, ou parcial, do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023. O prazo para fazer o pedido se encerra em 31 de outubro.
Para usar os créditos no IPVA é preciso que o veículo esteja no nome do usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista. Também é preciso informar o número do Renavam. Os créditos só podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA, não o das taxas de licenciamento e de multas, se houver.
A partir deste ano, se o consumidor transferir um valor acima do necessário para a quitação do IPVA, a diferença será restituída na sua conta da Nota Fiscal Paulista. Porém, se o carro for vendido depois de a transferência do crédito ser feita, não haverá devolução.
- Vá até o site da Nota Fiscal Paulista, entre com seu CPF e a senha cadastrada
- Clique em "Não sou robô" e vá em "Acessar"
- Aparecerá uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em "Continuar"
- Na barra em vermelho, acesse o menu "Conta corrente" e, em seguida, clique em "Utilizar Créditos"
- Selecione a opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA"
- Informe o número do Renavam e clique na palavra "verificar"
- Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)
- Após clicar em "Confirmar", o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
- Clique em "Confirmar" ou "Corrigir Dados"
Crédito na conta bancária
Os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados mensalmente e permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação.
Quem preferir pode transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança. A transferência não tem custo e o valor mínimo é de R$ 0,99 em créditos. É preciso acessar o site ou o app oficiais do programa, informando o CPF/CNPJ e a senha cadastrada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Desde janeiro, o governo federal liberou cerca de R$ 332 milhões de créditos aos participantes. Do total creditado neste mês, R$ 16,7 milhões irão para pessoas físicas que informaram seu CPF nas notas fiscais de suas compras. Outros R$ 18 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado.
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
- Selecione "Cadastro Pessoa Física"
- Preencha as informações solicitadas
- Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"
- Preencha o restante das informações solicitadas
- Caso deseje participar de sorteios mensais realizados pelo programa, aceite os termos do regulamento na página de cadastro
- O acesso à conta é com o CPF e a senha criadas anteriormente
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