A Justiça determinou que a transportadora de Santa Catarina que prometeu flexibilizar a escala dos motoristas que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) garanta que todos os funcionários consigam votar no segundo turno das eleições.
A Transben, empresa com sede em Brusque (SC), presta serviços para as lojas Havan e é do cunhado de Luciano Hang, o empresário Adriano Benvenutti. A decisão liminar é deste domingo (23).
Em vídeo distribuído aos empregados da Transben, Benvenutti pede votos para o presidente e diz que a empresa vai organizar a escala de trabalho de domingo (30) para tentar garantir que os motoristas bolsonaristas estejam na cidade onde votam.
"Eu gostaria que todos ligassem para os seus gestores e falassem para os seus gestores onde que votam. Claro, os que votam no Bolsonaro. Os que votam no Lula podem continuar viajando. Nós vamos tentar organizar, levar você para perto de seu lugar de votação, para todos conseguirem votar."
Na gravação, o empresário afirma ainda que a transportadora "vai sofrer bastante" caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhe as eleições. "Se o Lula ganhar, gente, vai ter desemprego, desvalorização das coisas, o Brasil vai frear", diz no vídeo.
A transportadora deverá enviar à Justiça as escalas de viagem dos motoristas entre os dias 25 a 31 de outubro em até 24 horas e está proibida de tentar interferir no voto dos funcionários. Uma audiência de conciliação está marcada para esta terça-feira (25).
O MPT (Ministério Público do Trabalho) acionou a Justiça depois que a empresa se recusou a assinar um TAC (termo de ajuste de conduta). A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário nem da Transben. A Havan não quis se manifestar.
Na liminar, a magistrada afirma que Benvenutti não desmentiu o conteúdo do vídeo, mas "amenizou o tom do discurso nele contido, como uma espécie de brincadeira", e alegou que seu objetivo era reduzir a abstenção do segundo turno.
Como mostrou a Folha, empresas de transportes declaradamente alinhadas a Bolsonaro estão liberando seus caminhoneiros de trabalharem no fim de semana para que eles consigam votar. Mensagens que circulam nas redes sociais propõem que as transportadoras suspendam os fretes a partir de sexta-feira (28).
A juíza Andréa Maria Limongi Pasold entendeu que a Transben tentou não só favorecer os empregados que pretendem votar em Bolsonaro, mas também prejudicar os demais, impedindo que eles estejam em seus domicílios eleitorais no segundo turno.
"Para além do assédio eleitoral em si apontado pelo autor, preocupa a esta magistrada a promessa, que a contrario sensu, contempla também uma ameaça ou restrição, de melhores condições para possibilitar o voto àqueles que declararem seu voto no candidato apontado pelo empregador", escreveu.
"Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, muitas notícias como a que se apresenta têm sido divulgadas e investigadas para que sejam fortemente combatidas. O assédio eleitoral é conduta gravíssima e atentatória ao exercício da democracia."
Benvenutti também foi obrigado a excluir o vídeo de todas as redes sociais. Caso alguma das determinações seja descumprida, a Transben deverá pagar multa de R$ 100 mil acrescida de R$ 1.000 por empregado prejudicado.
O MPT recebeu 1.256 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 1.027 empresas até esta segunda-feira (24). Minas Gerais lidera o ranking nacional com 286 casos. O estado é seguido por Paraná (123), Santa Catarina (104), São Paulo (94) e Rio Grande do Sul (75).
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