A presidente nacional do PT e coordenadora da articulação política do governo de transição, Gleisi Hoffmann, rebateu nesta quinta-feira (24) o senador petista Jaques Wagner (BA) e afirmou que os problemas de tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição não estão ligados à indefinição sobre o futuro ministro da Fazenda, e sim à falta de articulação política no Senado.
Gleisi também disse que segue apostando na aprovação da PEC para possibilitar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, mas já admite "buscar outras saídas".
Gleisi conversou com jornalistas logo após assistir à estreia do Brasil na Copa do Mundo, ao lado do vice-presidente eleito Geraldo Alckimin (PSB) e outros membros do governo de transição. A presidente do PT foi questionada sobre falas de Jaques Wagner, escalado pelo partido para reforçar a articulação política para aprovação da PEC.
Mais cedo, no CCBB, o senador disse que faltava a indicação de um ministro da Fazenda do governo eleito de Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) para facilitar as negociações envolvendo a PEC.
O parlamentar ressaltou que se tratava de uma "opinião", mas que conversaria com Lula em São Paulo. Os dois têm um encontro na capital paulista nesta sexta (25).
"Está faltando articulação política no Senado, por isso eu acho que nós travamos na PEC. [O problema foi] a forma como foi iniciado o processo, sem falar ou sem formatar uma base mais forte de governo. Não é falta de ministro", rebateu Gleisi.
"Não vejo isso [que a nomeação do ministro pode facilitar a tramitação]. Acho que a articulação política se dá no Congresso, independe de quem é ministro. A gente tem que respeitar o tempo do presidente da República, o tempo de Lula, de avaliar sobre quem ele quer nos ministérios, até porque isso é uma responsabilidade muito grande", completou a deputada, acrescentou não saber o motivo dessa "ansiedade toda".
A presidente do PT na sequência disse que grande parte das dificuldades de tramitação no Senado é consequência da forma como as negociações se iniciaram, sem haver conversas com todos os líderes e com todas as bancadas. Disse que isso acabou "chateando o pessoal". Por outro lado, afirmou que essas questões podem ser superadas e que as conversas para destravar a tramitação já estão sendo feitas.
Gleisi também descartou iniciar a tramitação do texto pela Câmara dos Deputados, argumentando que o Senado é uma casa que possibilita um processo mais célere. Questionada se haveria um plano B para eventual fracasso da PEC, respondeu que segue apostando na proposta, mas que podem procurar outras saídas se não houver avanço.
"Eu aposto muito na solução política, como disse o presidente [Lula]. Acho que o Congresso Nacional tem responsabilidade para com o país e para com o povo brasileiro, porque o que nós estamos colocando na PEC é exatamente aquilo que foi aprovado pela população brasileira nas eleições presidenciais. Então acho que a Casa tem ressonância em relação a isso, nós vamos apostar. Obviamente que, se isso não for possível, vamos ter que buscar outras saídas", afirmou.
A equipe de transição aposta na aprovação da PEC para possibilitar o pagamento do programa Bolsa Família fora do teto dos gastos. O PT quer ao menos R$ 175 bilhões de licença para gastar para financiar o programa, além de outros R$ 23 bilhões para investimentos.
Além do valor aprovado fora do teto, o rombo já previsto para o ano é de cerca de R$ 63 bilhões. A expansão das despesas aprofunda o déficit nas contas, que terá que ser financiado pelo governo a taxas de juros de dois dígitos (as expectativas são de que a Selic, hoje em 13,75%, se mantenha ao menos nesse patamar até meados de 2023).
Um dos pontos que travam a proposta é a duração desse caráter excepcional. O PT defendia inicialmente que esse modelo valeria permanentemente e já admitiu recuar para os quatro anos do mandato de Lula.
Porém, como mostrou a Folha, a cúpula do Congresso e lideranças partidárias concluíram que a proposta só tem chances de ser aprovada se tiver um prazo máximo de dois anos.
A visão do PT é que, se as discussões caminharem em direção a uma desidratação ainda maior quanto ao prazo, como duração de um ano, o esforço já não valeria mais a pena porque o governo eleito poderia buscar maneiras mais fáceis de executar as despesas.
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que pretende protocolar o texto da PEC até a terça-feira (29). Ele prevê que a proposta precisa ser aprovada tanto no Senado quanto na Câmara até o dia 10 de dezembro para haver tempo hábil para fazer os ajustes no Orçamento.
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