O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dará início a um pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos a segurados que fazem parte do Programa de Reabilitação Profissional do órgão. Podem ser encaminhados à reabilitação trabalhadores que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Segundo a portaria 1.514, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), devem fazer parte da revisão os segurados em reabilitação que não passam por perícia há mais de um ano. O prazo de duração da revisão é de seis meses, até abril de 2023.
O INSS informa que serão convocados 45 mil beneficiários, de um total de 150 mil segurados encaminhados ou já cumprindo o Programa de Reabilitação Profissional. Segundo o órgão, trata-se da retomada de um procedimento que havia sido suspenso na pandemia.
A convocação atual atingirá a todos em processo de reabilitação que estejam com data do benefício vencida ou próxima de vencer. "É bom ressaltar que as pessoas que foram encaminhadas para a reabilitação profissional e nunca procuram o INSS devem buscar a APS [Agência da Previdência Social] onde o benefício é mantido", diz nota do instituto.
No período em que durar o procedimento, os cidadãos deverão ser convocados para passar por perícia médica. Não foi divulgada como será feita essa convocação, mas especialistas afirmam que ela poderá ser por carta ou por email. É preciso manter os dados atualizados no instituto.
Nos casos em que a fila da perícia estiver acima de seis meses, será aberto procedimento interno para informar aos beneficiários como agir para marcar o exame e não perder o benefício. O INSS informa que, desde setembro, as equipes do programa já estavam programando as perícias.
O que fazer se for convocado para o pente-fino do INSS
Segundo Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o mais importante é o segurado manter seus dados pessoais atualizados no INSS, por meio do aplicativo ou site Meu INSS. As principais informações que devem estar em dia são endereço residencial, telefone e endereço de email.
Quem for convocado deve agendar a perícia e ir ao exame médico no dia marcado, sob pena de perder o benefício se faltar. Caso receba a convocação e não agende a perícia, o benefício deverá ficar bloqueado, sendo suspenso e, posteriormente, podendo ser cortado.
No dia do exame médico, é preciso comprovar a incapacidade, caso ela ainda persista, com atestado, laudo médicos, exames e receitas de medicamentos. Também é preciso provar, na perícia, que precisa terminar curso específico para se reabilitar e voltar ao mercado de trabalho.
Benefícios por incapacidade são revistos
Adriane Bramante, presidente do IBDP, afirma que a revisão faz parte de um processo de pente-fino do INSS em todos os serviços relacionados aos benefícios por incapacidade. "Este pente-fino já foi feito nos auxílios por incapacidade temporária, na aposentadoria por invalidez, no auxílio-acidente e, agora, na reabilitação profissional."
O advogado Rômulo Saraiva, colunista da Folha, afirma que, no prazo de seis meses, até abril de 2023, será feito, inicialmente, um pente-fino interno para identificar quem está há mais de um ano sem passar por perícia e, a partir dessa informação, fazer a convocação o segurado comprovar se ainda está incapacitado ou não.
Como funciona a Reabilitação Profissional do INSS
O Programa de Reabilitação Profissional do INSS é uma espécie de assistência educativa para readaptação do profissional que não pode mais trabalhar na mesma função após ficar incapacitado de forma parcial ou total. Pessoas com deficiência também podem fazer parte do programa.
A definição de quem participará é do médico perito. Por lei, a Previdência deveria custear cursos para a volta do profissional ao mercado, mas, em muitos casos, os segurados pagam os próprios cursos e seguem recebendo o benefício por incapacidade até que terminem a formação.
Segundo o INSS, todos os segurados que são encaminhados ao serviço de Reabilitação Profissional recebem o benefício inicialmente pelo período de um ano. Caso seja insuficiente, o beneficiário continua em reabilitação, mas precisa passar pela reavaliação da perícia médica a cada quatro meses. Essa reavaliação não estava ocorrendo devido à pandemia e está sendo retomada agora.
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