Sem uma base política sólida, o PT viu empacar no Senado nesta semana a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição —tida pelo partido como fundamental para liberar despesas fora do teto de gastos e possibilitar o cumprimento de promessas feitas durante a campanha eleitoral.
Sob risco de ver o projeto ser desidratado no Congresso, o partido mudou de estratégia e montou uma força-tarefa para evitar perdas e garantir uma aprovação até o fim do ano.
As dificuldades são acentuadas pela ausência de Brasília do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai postergar seu retorno à capital —anteriormente previsto para esta quarta (23)— após uma cirurgia na garganta feita em São Paulo no domingo (20). Os médicos recomendaram a Lula preservar a voz nos próximos dias, e colaboradores reconhecem que dificilmente ele se poupará em Brasília.
Para tentar reverter as dificuldades, o PT acionou o senador, ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT-BA). Por causa do trânsito que tem com partidos de centro e da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi encarregado de reforçar a articulação costurando o apoio dessa ala.
Jaques integrará um gabinete provisório de articulação, função que fora atribuída também a outros petistas, como o senador José Guimarães (CE) e o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). O deputado eleito Lindbergh Farias (RJ) e o deputado Márcio Macedo (SE) também farão parte do grupo.
Antes da força-tarefa, a articulação estava concentrada no senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Mas interlocutores de Lula receberam relatos de reclamações sobre a falta de diálogo. A avaliação do partido é que a equipe de transição precisa ajustar a articulação, que estava focada em bancadas aliadas e nos presidentes do Senado e da Câmara.
A dificuldade em avançar com a PEC levou o PT inclusive a adiar uma reunião que estava prevista entre a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e deputados da federação (que reúne PT, PV e PCdoB). O encontro estava marcado para a noite desta terça.
O principal impasse no Senado é sobre o prazo de validade da retirada do Bolsa Família do teto de gastos. O PT já decidiu que vai estabelecer na PEC um período de quatro anos (em vez da proposta originalmente apresentada aos líderes partidários, que tinha prazo indefinido) —mas mesmo esse prazo enfrenta resistência, inclusive de potenciais aliados (como o PSD).
Petistas afirmam que o cenário para a PEC na Câmara está mais promissor do que no Senado —uma inversão do quadro político traçado inicialmente. Aliados de Lula relataram que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há uma tendência de aprovação do texto com prazo de quatro anos.
Assim como no Senado, porém, há um entrave em relação ao prazo da execução de despesas extrateto. Apesar de não haver consenso nas bancadas, partidos como Podemos e PSD defendem que a medida valha apenas para 2023 e veem quatro anos como um cheque em branco desnecessário.
Eles concordam com a justificativa de que o futuro governo não foi responsável pela proposta orçamentária de 2023 e, por isso, precisa furar o limite de despesas no próximo ano. Para os exercícios posteriores, no entanto, defendem que o partido ajuste o Orçamento para encontrar espaço para o valor do programa social.
Em reunião na noite de segunda-feira (21), Gleisi cobrou dos parlamentares mais empenho na articulação sob pena de não conseguir aprovar a PEC até o fim do ano.
O movimento ocorre depois de uma série de atrasos na definição do texto em relação ao que vinha sendo sinalizado pela equipe de transição, e de tentativas no Congresso de emplacar textos alternativos com permissões de gastos menores que os defendidos pelo PT (que busca R$ 198 bilhões fora do teto de gastos).
Nos últimos dias, os senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (CE) apresentaram propostas que dariam a Lula uma permissão para gastar R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões fora do teto, respectivamente. Essa é a posição também de uma parte do Podemos —uma das maiores bancadas da Casa.
A orientação de Gleisi é para que haja conversas com todos os senadores. A avaliação é que dissidências em bancadas de partidos de centro —mesmo que pequenas— podem comprometer o andamento da PEC.
Os problemas já ameaçam mudar o cronograma de votação sinalizado anteriormente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta terça-feira (22), ele evitou se comprometer com datas ou com uma discussão célere (com deliberação em comissão e plenário no mesmo dia).
Havia a expectativa de que o texto final fosse apresentado ainda nesta semana e votado na próxima. No entanto, agora ele e integrantes do PT evitam se comprometer com previsões para a PEC.
Pacheco deixou claro que o texto ainda não tem consenso no Congresso quanto ao valor do espaço fiscal a ser aberto e ao tempo de duração da medida, e ainda lembrou que está indefinida qual a melhor âncora fiscal para o país. Ainda assim, ele disse acreditar que a PEC será aprovada neste ano.
O presidente do Senado também disse que "já está claro" que a proposta sem prazo definido, versão apresentada pelo PT a líderes partidários na semana passada, "não encontra ressonância no Congresso Nacional".
Ele defendeu, no entanto, a necessidade de encontrar uma solução para o pagamento do Bolsa Família agora e o debate sobre a nova regra fiscal substituta do teto de gastos ficar para depois, como quer a equipe de transição.
Já Lira, presidente da Câmara, ressaltou que o prazo é curto para a apreciação da proposta. "A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses", disse nesta segunda.
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