Integrantes do PT e de partidos aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticam a condução da negociação para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição no Congresso e cobram do petista o anúncio rápido de um ministro com credenciais para honrar compromissos políticos.
A avaliação entre parlamentares de siglas como PL, PSD e correligionários de Lula é que a indicação de quem será o responsável pela articulação política do Palácio do Planalto no futuro governo aumentaria as chances de aprovação da proposta.
A indicação de quem comandará a Fazenda serviria ao mesmo propósito, mas, como Lula já sinalizou que não quer se apressar nessa definição ou fazer a escolha por "pressão", parlamentares passaram a cobrar o nome daquele com quem vão conversar no dia a dia.
A função é hoje ocupada pela Secretaria de Governo e, em governos petistas, foi exercida pelo ministro de Articulação Política.
Sem uma decisão do presidente eleito, aliados de Lula montaram um gabinete provisório para negociações com o Congresso. O senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem bom trânsito com partidos de centro, é um dos integrantes do grupo e tem sido cobrado para ajudar a reforçar a articulação.
A equipe de transição espera que Wagner possa reduzir a resistência do MDB (maior bancada do Senado) e do PSDB à versão preliminar da PEC apresentada pelo governo eleito. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), disse nesta quarta-feira (23) que a bancada ainda vai discutir a proposta, quando ela for oficialmente apresentada à Casa —até hoje houve apenas uma minuta.
Segundo integrantes do MDB, o partido, apesar de participar da transição de Lula, quer ter clareza de qual será o papel da sigla no novo governo. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que é responsável pela coordenação política da transição, foi ao Congresso nesta terça (22) conversar com Braga, mas a bancada ainda não tem previsão para debater a PEC.
Mesmo na cúpula do PT, o diagnóstico é que as negociações políticas estão difusas, o que dificulta a interlocução no Congresso e a construção de uma base política para aprovar a PEC. A aprovação do texto, que abre espaço para despesas como a do Bolsa Família, é necessária para que Lula cumpra promessas de campanha.
Pessoas próximas do petista dizem, no entanto, que ainda não é possível saber quando Lula irá anunciar o chefe da articulação política, pois essa definição depende do arranjo para distribuição das pastas entre partidos que querem fazer parte do governo eleito.
O ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), junto ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), foi destacado ainda na primeira semana após a eleição para negociar com o Congresso e abrir espaço fiscal para as medidas que Lula deseja encampar.
Mas houve críticas pelo fato de o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), ter sido procurado para combinar um texto antes mesmo de petistas terem conversas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além disso, há a leitura entre congressistas de que, por mais que Dias e outros parlamentares petistas negociem os termos do acordo, não há certeza que algum deles se sentará na cadeira de ministro para assegurar compromissos que venham a ser firmados na negociação.
Essa cobrança parte especialmente de parlamentares que não se reelegeram e querem garantias de que acordos selados agora serão cumpridos após posse de Lula. Há críticas pela ausência de quem efetivamente daria cara ao governo Lula.
Ciente das insatisfações, o PT escalou um gabinete provisório de articulação, com a presença de deputados e senadores da legenda.
Nesta terça (22), petistas aproveitaram o quórum alto no Senado e fizeram uma força-tarefa no plenário para negociar a PEC. Dias ficou mais de duas horas no local conversando com os senadores, enquanto os demais parlamentares da casa foram orientados a dialogar com todos os colegas com quem têm boa relação.
Um integrante da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou reservadamente que os senadores estão à deriva. Segundo ele, o governo atual não tem mais articulação desde a vitória de Lula, e o futuro governo "só fala na bolha".
Senadores petistas ouviram comentários parecidos durante a sessão plenária desta terça. Um deles reconheceu que a construção da PEC passou a mensagem de que o PT estava "fechado em copas", e disse que é preciso reforçar a participação de senadores que não são do PT, mas estão na base aliada, como o mineiro Alexandre Silveira (PSD-MG).
Os relatos de insatisfação se espalham entre bancadas de partidos que potencialmente podem votar a favor da PEC, como Podemos e União Brasil.
Até mesmo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de longa data de Lula, tem criticado abertamente a situação. "Não acho que a PEC que está sendo proposta e discutida é o caminho único. Isso antecipa um desgaste e não faz bem à circunstância que nós estamos vivendo."
A equipe de transição de Lula realiza nesta quarta-feira (23) uma reunião com partidos aliados, mas ainda não há data para eventual encontro com partidos de outro campo político.
O presidente em exercício do PP, deputado Cláudio Cajado (BA), já disse que se reuniria com a equipe de transição para discutir a PEC. Ele, porém, não tinha sido procurado por aliados de Lula até esta terça. "Até agora ninguém me procurou", afirmou.
Gleisi disse que pretende procurar todos os partidos com representação no Congresso, mas que isso ainda será feito.
Assim que a equipe de transição bateu o martelo sobre a apresentação de uma PEC, Gleisi teve conversas com MDB, PSD e União Brasil para costurar o apoio desses partidos.
Pouco depois, a agenda da presidente passou a incluir seguidas reuniões no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição, e a articulação política foi pulverizada entre parlamentares eleitos e reeleitos.
Petistas reconhecem que a articulação tem sido pouco profissional. No entanto, afirmam que é difícil consolidar uma área como essa enquanto o governo eleito ainda está em transição.
Outros senadores, como o líder do governo Bolsonaro, Carlos Portinho (PL-RJ), também têm cobrado a apresentação do texto da PEC —ciente das críticas de que a proposta tinha sido construída apenas entre a equipe de transição e o relator do Orçamento, o governo eleito apresentou apenas uma minuta.
Embora a PEC não traga nenhum valor explícito em seu texto, as estimativas dos petistas apontam uma despesa de até R$ 198 bilhões fora do teto.
Desse valor, R$ 175 bilhões iriam para bancar o benefício mínimo de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família e para financiar a parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos. Outros R$ 23 bilhões iriam para os investimentos públicos.
O tamanho do gasto extrateto tem alarmado o mercado financeiro, que critica a expansão fiscal e vê na PEC um risco para a trajetória da dívida pública do Brasil.
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