A fila de espera para a emissão de passaportes soma atualmente 100 mil pessoas, informou a Polícia Federal nesta terça-feira (20). O atraso na emissão do documento decorre da falta de recursos orçamentários.
Estas 100 mil pessoas já fizeram todos os trâmites para obter o documento e aguardam apenas que ele seja impresso e entregue.
Em resposta a um pedido de informação enviado pela Folha, a corporação afirmou que aguarda do Palácio do Planalto uma definição sobre a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 31,5 milhões para que os passaportes possam voltar a ser confeccionados.
"Não há previsão para retomada da emissão, mas há boa expectativa de que seja em breve", disse a PF no comunicado.
O cidadão paga uma taxa de R$ 257,25 para a emissão do passaporte, mas o dinheiro não fica com a Polícia Federal. Ele vai para a conta única do Tesouro Nacional. O uso do recurso depende da disponibilidade de espaço no Orçamento.
Na quinta-feira passada (15), o Congresso aprovou um projeto de lei para viabilizar a verba extra. Ele seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Procurado, o Planalto não se manifestou.
Sem emitir os passaportes para entrega aos requerentes, a PF informou, no entanto, que o agendamento online do serviço de emissão do documento e o atendimento nos postos da corporação continuam funcionando normalmente.
Nesta terça, reunidos para anunciar os delegados que ocuparão cargos na cúpula da PF, os futuros ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), e diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, falaram sobre os problemas na confecção dos passaportes.
Rodrigues afirmou que várias tratativas foram realizadas pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em busca de soluções e que "metade do problema" foi resolvida.
O policial comentou que o futuro governo está empenhado para que os serviços do órgão sejam integralmente retomados em 2023.
Dino, por sua vez, classificou de "lamentavelmente colapsada" a situação da PF.
"Há muito colapsos administrativos na máquina federal e nós vamos dar conta das prioridades, e não há dúvida que a prioridade número 1 é o restabelecimento dos serviços que estão interrompidos ou prejudicados, entre os quais esse do passaporte", afirmou.
A primeira suspensão da emissão de passaportes ocorreu no dia 19 de novembro. Na ocasião, a polícia informou que a medida foi tomada em razão "da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".
Em setembro, o governo precisou elevar o bloqueio no Orçamento de 2022 a R$ 10,5 bilhões para evitar um estouro no teto de gastos —regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Em 25 de novembro, após a liberação de R$ 37,4 milhões pelo Ministério da Economia, o serviço foi retomado, mas voltou a ser interrompido no último dia 1º.
"Considerando a insuficiência dos valores liberados, após a data citada, serão novamente suspensas novas confecções, até que os valores remanescentes sejam repassados", informou a PF no início do mês.
O valor destravado representou apenas metade do pedido de R$ 74 milhões feito em agosto pelo Ministério da Justiça para assegurar a continuidade do serviço.
Com o crescimento de despesas obrigatórias, o Executivo precisou bloquear mais R$ 8,8 bilhões em recursos discricionários dos órgãos para evitar o estouro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como já havia uma trava anterior de R$ 6 bilhões, o valor total indisponível chega a R$ 14,8 bilhões.
Segundo o ofício do titular da Justiça ao Ministério da Economia, a pasta foi alvo de um corte de R$ 229,14 milhões, sendo R$ 161,7 milhões em dotações próprias do órgão e o restante em verbas direcionadas por parlamentares via emendas.
Essa não é a primeira vez que a emissão de passaportes é paralisada por falta de verbas. Em 2017, a PF suspendeu o serviço, e o governo acabou encaminhando um pedido de abertura de crédito para contemplar a corporação.
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