No penúltimo dia do mandato, o governo Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para cortar tributos pagos por grandes empresas, com impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas do primeiro ano da nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida desagradou integrantes da futura equipe econômica, que já vinham pedindo ao atual governo para se abster de medidas que tenham efeito nos cofres a partir do ano que vem. Ainda que o governo Lula decida revogar o decreto, algum impacto será sentido pela nova administração. Isso porque um aumento nas alíquotas de Pis e Cofins só produz efeito 90 dias após a publicação do ato.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vem sendo pressionado a exibir uma melhora nas contas do país, após o aumento de despesas autorizado pelo Congresso Nacional elevar a perspectiva de rombo para o ano que vem para além dos R$ 200 bilhões.
O impacto do benefício já está previsto no Orçamento de 2023, mas a reversão de desonerações é justamente uma das opções da nova equipe para amenizar o déficit em 2023.
Haddad e seu time já trabalham em um levantamento das medidas adotadas no apagar das luzes do mandato de Bolsonaro, para explicitar seus impactos e decidir quais delas serão revogadas.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30), reduz à metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições. Em geral, apenas grandes empresas optam por essa modalidade.
A medida foi assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), uma vez que Bolsonaro optou por deixar o país antes da posse de Lula, neste domingo (1º).
"Busca-se reduzir a carga tributária do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo, liberando recursos para que estas possam expandir suas operações, investir e criar novos empregos", diz a Secretaria-Geral da Presidência da República, sem explicitar os efeitos fiscais da decisão.
Empresas do regime não cumulativo pagam uma alíquota de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. No entanto, esse percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras —obtidas com rendimentos de aplicações no mercado, como títulos de renda fixa, além de juros cobrados de fornecedores ou descontos obtidos pelas companhias.
Com o decreto do governo Bolsonaro, a alíquota fica reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023.
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