As negociações em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que eleva o teto e libera R$ 168 bilhões em despesas ao novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), patinam na Câmara dos Deputados em meio a disputas por ministérios e a incertezas sobre o futuro das emendas de relator após julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação do texto ficou para a próxima terça-feira (20) –um dia depois de quando se espera um veredito final da Corte sobre as emendas. A análise do tema foi suspensa nesta quinta e será retomada na segunda.
Por trás do cabo de guerra está o desejo de Lira de emplacar aliados no primeiro escalão de Lula e manter o poder obtido com a gestão dos recursos bilionários das emendas —que chegarão a R$ 19,4 bilhões no ano que vem. A verba serve de moeda de troca nas negociações políticas no Congresso.
O presidente da Câmara nega que esteja barganhando cargos no novo governo. Mas, segundo relatos ouvidos pela Folha, Lira quer um aliado do PP no Ministério da Saúde, acenando com 20 a 25 votos da bancada em favor da PEC, e apoia o nome do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), para o Ministério de Minas e Energia (MME). Elmar também é o relator da proposta na Câmara.
Em ambas as frentes, porém, as pretensões de Lira esbarram nas de Lula. O nome mais cotado para assumir o MME é o do senador eleito Renan Filho (MDB-AL), ex-governador de Alagoas e adversário político do presidente da Câmara no estado. Para a Saúde, a favorita é Nísia Trindade, ex-presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Segundo relatos, o presidente eleito está irredutível na decisão de indicar Nísia para a Saúde, e Renan Filho só não assume o ministério se declinar do cargo.
A postura do petista, que vem buscando uma aproximação com Lira e deu sinal verde para o PT apoiar sua reeleição, indica que Lula demarcou até onde aceita ceder nas negociações.
Em relação à Saúde, mais do que a defesa do nome de Nísia, petistas argumentam que está fora de cogitação o partido abrir mão dessa pasta. Eles afirmam que, diferentemente do primeiro mandato de Lula, a coalizão atual é muito maior, reduzindo o espaço do partido na composição do governo. Por isso, não abrem mão dos ministérios considerados estratégicos.
Lula tem sido pressionado pelos três maiores partidos do Congresso –PSD, MDB e União Brasil–, que querem indicar, cada um, dois nomes para compor o primeiro escalão do novo governo, um representante da Câmara e um do Senado.
Integração está na mira desses partidos, assim como Agricultura. Dentre os líderes da Câmara, o PSD quer Turismo e o MDB, Esporte.
Em uma tentativa de amenizar os embates, há a expectativa de que novos ministros sejam anunciados até domingo (18). Parte dos nomes pode ser anunciada já nesta sexta (16).
Diante do impasse, lideranças do PT chegaram a dar um ultimato e ameaçaram abandonar a PEC, em uma tentativa de reduzir o senso de urgência que tem dado ao presidente da Câmara poder de barganha nas tratativas.
O plano, porém, segue sendo aprovar o texto. A bancada do PT chegou a apresentar uma proposta a Lira para que apenas o texto-base da PEC fosse votado nesta quinta. Restariam os chamados destaques –trechos votados em separado–, nos quais os opositores da proposta poderiam buscar reduzir o tempo de validade de dois para um ano. A avaliação dos petistas é de que não haveria votos suficientes para impedir as mudanças.
Na contramão da bancada petista, o relator Elmar Nascimento levantou dúvidas ao longo do dia sobre a possibilidade de votar a PEC. Ao ser questionado sobre a ameaça do partido de Lula de abandonar a proposta se ela não fosse votada, respondeu: "então está definido".
Ao anunciar o acordo para votação na próxima terça, Lira disse que a intenção é garantir o número necessário de votos para aprovação. Uma mudança constitucional precisa do apoio de 308 dos 513 deputados.
"Estamos terminando e ultimando as conversações. Diferente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, porque essa presidência nunca fez [barganha], mas [faremos] acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais, os destaques que possam vir do plenário desta Casa", afirmou o presidente da Câmara.
A PEC, já aprovada no Senado, amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas por um prazo de dois anos, entre outros itens. Deputados não descartam uma eventual desidratação do texto para reduzir o valor e o prazo para um ano.
Aliados de Lira falam em reduzir o valor extra para algo entre R$ 115 bilhões e R$ 125 bilhões, o que forçaria o novo governo a conter seus planos de ampliação de despesas. Se a mudança for feita, a PEC precisaria passar por nova votação no Senado –o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que poderia convocar os senadores para analisar novamente o texto.
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