O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá cancelar as mudanças que faria na ANA (Agência Nacional de Águas), porque houve um equívoco na publicação da norma, disse nesta terça (3) Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Em entrevista à GloboNews, Galípolo disse que as mudanças foram publicadas por engano e que a revogação delas será publicada em breve. Pressionado pelos entrevistadores, ele não deu detalhes sobre o que teria gerado o erro e afirmou que o Marco do Saneamento não deve ser revogado.
Atos publicados no domingo (1º), logo após a posse de Lula, vincularam a ANA a dois ministérios e retiravam atribuições da agência de editar normas sobre saneamento no país.
Já o novo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT) disse, também nesta terça-feira (3), que o governo vai avaliar se mantém a transferência da ANA para a pasta ambiental.
"É um debate que a gente está tendo. Como não ficou bem resolvido, tem questões para serem esclarecidas, a gente vai conversar", disse ele após tomar posse.
"Ao escutar os trabalhadores, colaboradores do ministério, há uma leitura de que o Desenvolvimento Regional é o lugar ideal para a ANA ficar", afirmou.
"Houve transição, começou a ter problema, porque ficou dividido. Se vai ficar com Desenvolvimento Regional ou Meio Ambiente. A gente precisa organizar um pouco, deu uma certa confusão, mas isso é normal, o governo está começando."
Pelas regras vigentes, as prefeituras e estados são obrigadas a abrir concorrência —para empresas públicas e privadas— por contratos de prestação de serviços de água, esgoto e coleta de resíduos. A ANA também pode fazer a mediação de contratos em cidades que não possuem uma agência dedicada ao tema.
Para entidades do setor de saneamento, o governo deu sinais confusos ao assinar a transferência da ANA para o Ministério do Meio Ambiente. Além disso, Lula criou no Ministério das Cidades a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental —que definiria as regras de operação desse mercado.
As medidas tomadas por Lula não trouxeram mudanças significativas na prática. Mas levantaram suspeitas de que o novo governo possa levar adiante as recomendações da equipe de transição para o setor.
Como noticiou a Folha, o relatório do Grupo de Trabalho de Cidades da transição propôs a criação de um novo marco legal, barrando concessões ou privatizações, e esvaziando o poder da ANA —cujas funções relacionadas ao saneamento básico seriam transferidas justamente para uma Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (como a que foi criada agora).
Na entrevista, Galípolo disse que o governo Lula não tem restrições sobre parcerias com o setor privado e que a questão não é fazê-las ou não, mas sim como montá-las de forma a gerar mais benefícios para a sociedade. "Não vejo porque este governo não apoiaria PPPs (parcerias público-privadas) e concessões, até porque a lei das PPPs foi criada no governo Lula [em 2004]", disse.
"A questão é: como eu vou contratar a iniciativa privada? As concessões e PPPs trazem benefícios para o alinhamento de interesses. O privado também fica responsável pela operação e manutenção daquele ativo, e vai querer que ele tenha a melhor qualidade", prosseguiu o secretário.
"Quando há alinhamento, o privado não vai comprometer a qualidade, porque ele precisa manter o ativo para ter a remuneração. Em modelos em que se contrata tudo pela 8.666 [Lei de Licitações], o privado pode piorar a qualidade para baratear o preço", comentou.
Ainda sobre saneamento, Galípolo disse que o modelo de concessão adotado no estado do Rio de Janeiro, em que o governo manteve o controle de algumas partes do sistema e concedeu a operação de distribuição de água e coleta de esgoto, como um bom caminho. "Vender ativos de saneamento para sanear as finanças públicas, me parece um equívoco", defendeu.
Mais cedo nesta terça, Haddad afirmou que, em seu primeiro despacho, apresentará a Lula um plano de voo com ações de curto, médio e longo prazo para a agenda econômica da nova gestão. Na entrevista, Galípolo disse que ainda não há uma data marcada para isso que aconteça.
Sobre políticas para o preço dos combustíveis, o secretário disse que é preciso esperar a nova diretoria da Petrobras tomar posse antes de debater o tema. "Seria leviano colocar algo antes da nova direção ver a situação em que se encontra a empresa", afirmou.
O secretário também defendeu que a política fiscal (de gastos públicos e arrecadação de impostos) e monetária (que inclui taxas de juros) sejam pensadas de forma conjunta e harmônica, ao contrário do que ocorreu em vários momentos dos últimos anos, tanto em governos de esquerda quanto de direita.
"A sinalização do que o governo quer fazer está bastante clara. O ministério tem sido transparente nas intenções, como o tipo de reforma tributária desejada. Mas as forças políticas vão determinar o que será possível fazer", disse.
Colaborou Mateus Vargas
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