O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), discutiu com sua equipe nesta terça-feira (3) um amplo cardápio de medidas que elevam a arrecadação e reduzem despesas, gerando um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas.

Foi a primeira reunião oficial entre o novo titular da pasta e seu time de secretários e assessores jurídicos, na sede do órgão, em Brasília.

Interlocutores ouvidos pela Folha ressaltam que as iniciativas elencadas pela equipe são cenários que estão sobre a mesa para discussão, mas ainda não foram alvo de decisão. O levantamento foi feito para que Haddad tenha "noção do leque de possibilidades".

A relação de medidas pelo lado da receita inclui o aproveitamento de créditos do ICMS (R$ 30 bilhões), a redução do alcance da desoneração sobre combustíveis na comparação com o ano passado (R$ 28,67 bilhões), a possibilidade de desfazer o corte de 35% nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) adotado pela gestão anterior (R$ 9,01 bilhões) e a revogação do corte de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas (R$ 4,4 bilhões).

A lista também cita a reoneração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com impacto de R$ 0,47 bilhão, embora não especifique qual parcela do tributo. Há uma observação de que esta medida está "em avaliação de mérito" pela Receita.

Algumas medidas dependem apenas de decreto da Presidência da República, como as relacionados ao IPI. Outras, como a tributação dos combustíveis, vão precisar de aval final do Congresso.

Parte das iniciativas deve enfrentar resistência dentro do próprio governo. A ala política, por exemplo, prefere prorrogar a desoneração da gasolina por um período superior aos 60 dias previstos na MP (medida provisória) assinada por Lula no domingo.

O ministro da Fazenda está sob pressão para apresentar um plano de ação para amenizar o rombo de mais de R$ 220 bilhões nas contas públicas previsto para este ano, agravado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que autorizou um aumento de R$ 168 bilhões nas despesas para garantir a continuidade de programas sociais e investimentos.

Em seu discurso de posse, na segunda (2), Haddad prometeu reduzir o déficit. "Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023", afirmou.

O ministro ainda não divulgou nenhum plano concreto de medidas, embora tenha manifestado a intenção de fazê-lo "nas próximas semanas".

Haddad ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar com as medidas. Na manhã desta terça, em entrevista ao Brasil 247, o ministro disse que pretende apresentar a Lula um plano de voo com ações de curto, médio e longo prazo para a agenda econômica. Segundo ele, a ideia é tratar do tema em seu primeiro despacho com o presidente, previsto para ocorrer nos próximos dias.

Em uma preparação para possíveis anúncios no futuro, a equipe discutiu opções que incluem reversão de desonerações, busca de receitas extraordinárias e redução de despesas. A lista acabou ficando pública em um dos registros do encontro. O Ministério da Fazenda afirma que "foi uma reunião geral de trabalho, a primeira com os secretários após a posse do ministro".

A equipe elencou ainda possíveis ações de receitas extraordinárias, como um "incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf", em referência ao tribunal administrativo que julga conflitos tributários. O potencial é calculado em R$ 53,77 bilhões.

Segundo relatos, o ministro estabeleceu como uma das prioridades melhorar a governança do Carf, que acumula um estoque de litígios crescente e que já passa do R$ 1,2 trilhão. A percepção é de que Haddad deve buscar medidas estruturais para acelerar a análise dos processos.

No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) cedeu a grandes empresas, que queriam derrubar o chamado voto de qualidade, que assegurava à Receita Federal a manutenção da cobrança tributária em caso de empate no julgamento —algo corriqueiro em um tribunal formado por representantes do Fisco e dos contribuintes.

Sem linha de defesa no Legislativo, o órgão perdeu o voto de qualidade, ampliando as derrotas da Fazenda Pública. A possibilidade de retomar esse poder diferenciado, porém, é dúvida no atual governo porque poderia abrir brechas a questionamentos jurídicos.

Ainda na lista de receitas extraordinárias, outra opção é um "incentivo extraordinário à denúncia espontânea", estimado em R$ 33,77 bilhões, mas não detalhado na apresentação.

Pelo lado das despesas, a equipe de Haddad aposta em economia de R$ 15 bilhões em recursos com revisão de contratos e programas —uma agenda já perseguida pelo novo ministro quando ele foi prefeito de São Paulo, relatam interlocutores.

Foi elencada também a possibilidade de permitir uma execução menor de despesas do que o efetivamente autorizado no Orçamento —uma espécie de controle na boca do caixa. O potencial dessa frente foi calculado em R$ 25 bilhões.

Por fim, os técnicos também apontaram o levantamento de R$ 23 bilhões em receitas com ativos hoje depositados no Fundo PIS/Pasep, parados há décadas sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários. O resgate desses recursos pelo governo já foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC aprovada no fim de 2022.

De acordo com interlocutores, Haddad abriu a reunião dizendo que precisa de dinheiro para melhorar as contas públicas e está engajado em assegurar a solvência fiscal da União. Ele pediu à equipe que elaborasse cenários e possíveis planos de ações que pudessem mitigar –ou, num cenário bem mais otimista, até mesmo reverter– o déficit primário projetado para este ano. Ainda não há uma proposta fechada.